Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Porciúncula.
TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (CAPREM) · 2026 (PARCIAL, Jan–Set)

Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.

A Prefeitura e os Fundos Municipais de Porciúncula já empenharam R$ 13.2mi em obrigações previdenciárias e aportes ao CAPREM em 2026. O cumprimento rigoroso dos repasses patronais e amortizações assegura o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos.

Total Empenhado para o CAPREMAdimplência 64.34%
R$ 13.2mi
R$ 8.5mi repassados / pagos efetivamente

ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO

LiquidadoR$ 8.9mi
Pago / TransferidoR$ 8.5mi
Inclui R$ 515.7mil em amortização de parcelamentos (Elem. 71).

Total Empenhado

R$ 13.2mi

Compromissos previdenciários

Total Repassado / Pago

R$ 8.5mi

Efetivamente transferido

Aporte Déficit Atuarial

R$ 0

Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)

Índice de Adimplência

64.34%

% Quitado do Empenhado

Repasses por Entidade ao CAPREM

Distribuição dos recursos repassados pelos órgãos municipais · 2026

Total RepassadoR$ 8.507.386,88
Prefeitura Municipal de PorciúnculaR$ 3.4mi
Fundo Municipal de EducaçãoR$ 2.7mi
Fundo Municipal de SaudeR$ 1.8mi
Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 425.4mil
Fundo Municipal de Defesa AmbientalR$ 118.5mil

Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS

Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria

Posição: Julho/2026SICONFI
Total em Caixa e Aplicações

R$ 67.5mil

-79.8% vs. 2025
Recursos Vinculados (RPPS):R$ 67.5mil (100.00%)
Recursos Ordinários / Livres:R$ 0 (0.00%)
Patrimônio financeiro exclusivo da previdência própria, segregado do caixa geral do município (CF art. 167, XI).

Sustentabilidade Atuarial e Diagnóstico Previdenciário

Monitoramento do equilíbrio de longo prazo, cobertura do déficit atuarial (Elemento 97), parcelamentos formalizados no CADPREV (Elemento 71) e retenção de repasses patronais.

Aporte Déficit Atuarial (2026)
R$ 0,00 pagos
Exigido: R$ 0,00100% Adimplente
Déficit de Repasse Mensal (2026)
R$ 21.234,76 /mês retidos
Retenção Patronal: R$ 191.112,85
Amortização de Dívidas (2026)
R$ 515.718,64
+257.2% vs exercício anterior
Base de Contribuintes (2026)
784 Servidores Efetivos (RPPS)
262 temporários/comissionados
(33.42% recolhem ao INSS/RGPS)

Acordos Oficiais de Confissão e Parcelamento de Dívidas (CADPREV / Ministério da Previdência)

Registro CADPREV / Ministério da Previdência
Objeto do Termo de Parcelamento
Empenhado
Pago / Quitado
CADPREV Nº 01065/2026PAGAMENTO REFERENTE AO ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIENCIÁRIOS (CADPREV Nº01065/2026) DO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO/2026, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO ANEXOR$ 342.255,27R$ 177.165,80
CADPREV Nº 00529/2026PAGAMENTO REFERENTE AO ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIENCIÁRIOS (CADPREV Nº00529/2026) DO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO/2026, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO ANEXOR$ 304.090,10R$ 198.141,93

Não inclui multas ou penalidades tributárias pagas a outros credores (ex: Receita Federal), mesmo quando relacionadas à contribuição previdenciária — apenas acordos formais junto ao CAPREM.

Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021-2026)

Exercício / Ano
Aporte Atuarial Exigido
Aporte Efetuado / Quitado
Índice de Adimplência
Amortização de Dívida / Parcelamento
2024R$ 1.174.481,55R$ 1.174.481,55100.00%R$ 0,00
2025R$ 871.311,17R$ 871.311,17100.00%R$ 144.369,96
2026R$ 0,00R$ 0,00100.00%R$ 515.718,64

Composição Contábil dos Repasses

Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)

Distribuição por Destino Contábil e Regime (2026)

Total Repassado: R$ 8.507.386,88
RPPS (CAPREM)R$ 7.378.225,54
Amortização Dívida (CAPREM)R$ 515.718,64
Plano de Saúde (CASP)R$ 379.749,31
INSS (RGPS)R$ 233.693,39

Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)

05/01/2026RPPS (CAPREM)13 - Contribuições PatronaisR$ 756.256,71R$ 756.256,71
05/01/2026RPPS (CAPREM)13 - Contribuições PatronaisR$ 653.914,35R$ 653.914,35
10/06/2026RPPS (CAPREM)13 - Contribuições PatronaisR$ 440.000,00R$ 0,00
05/01/2026RPPS (CAPREM)13 - Contribuições PatronaisR$ 420.000,00R$ 420.000,00
01/07/2026RPPS (CAPREM)13 - Contribuições PatronaisR$ 388.062,89R$ 76.466,37
30/01/2026RPPS (CAPREM)13 - Contribuições PatronaisR$ 372.080,65R$ 372.080,65
04/05/2026Amortização Dívida (CAPREM)71 - Principal da Dívida Contratual ResgatadoR$ 342.255,27R$ 177.165,80
01/07/2026RPPS (CAPREM)13 - Contribuições PatronaisR$ 320.000,00R$ 0,00
04/05/2026Amortização Dívida (CAPREM)71 - Principal da Dívida Contratual ResgatadoR$ 304.090,10R$ 198.141,93
01/07/2026RPPS (CAPREM)13 - Contribuições PatronaisR$ 300.000,00R$ 51.848,68
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