Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Porciúncula.
FISCALIZAÇÃO CIDADÃ · EXERCÍCIO 2026 (PARCIAL, Jan–Set)

Despesas & Controle de Gastos

Onde o dinheiro municipal foi aplicado: termômetro de desembolso real, radar de contas sensíveis com comparativo interanual e auditoria de passivos herdados.

Total empenhado

R$ 148.8mi

no exercício 2026

Total liquidado

R$ 98.4mi

serviços e bens atestados

Total pago

R$ 95.4mi

desembolso efetivo de caixa

Taxa de quitação

64.11%

66.17% liquidado

Radar de Gastos Sensíveis & Controle Fiscal

Acompanhamento das contas mais vigiadas pelo munícipe e peso relativo no orçamento pago de 2026.

2.2% do pago em 2026

Combustíveis & Frotas

Abastecimento e manutenção de veículos e maquinários

Total pago no ano
R$ 2.1mi
2.7% do pago em 2026

Locação de Máquinas & Veículos

Aluguel de automóveis e maquinários pesados de terceiros

Total pago no ano
R$ 2.5mi
0.6% do pago em 2026

Locação de Imóveis

Aluguel de prédios, salas, galpões e terrenos para órgãos públicos

Total pago no ano
R$ 538.6mil
1.5% do pago em 2026

Eventos, Shows & Festividades

Contratação artística, palcos, iluminação e festas

Total pago no ano
R$ 1.4mi
0.5% do pago em 2026

Diárias & Viagens a Serviço

Reembolsos e deslocamentos de servidores e agentes

Total pago no ano
R$ 474.2mil
0.0% do pago em 2026

Obras & Infraestrutura

Investimentos em pavimentação, reformas e construções

Total pago no ano
R$ 4.5mil
Classificação OrçamentáriaUso Elevado de .99

Monitoramento de Gastos Genéricos (Subitens .99)

Acompanhamento da proporção de despesas municipais registradas sob subitens genéricos de apoio (como “Outros Serviços de Terceiros - PJ” e “Outros Materiais”). A Lei Federal nº 4.320/64 (Arts. 5º e 15) recomenda que as despesas sejam devidamente especificadas; as faixas de 15% e 30% são parâmetros metodológicos do portal para acompanhamento estatístico da concentração desses gastos.

Taxa de Uso de Subitens Genéricos: 30.62%Parâmetros do Portal: até 15% esperado · acima de 30% elevado
0%15%>30%100%
Total Pago em .99R$ 29.2mi
30.62% de R$ 95.4mi pagos
Empenhos em .992.994
60.60% de 4.941 atos
Genéricos com Objeto MapeadoR$ 15.7mi
53.79% de R$ 29.2mi em .99
Faixa de ConcentraçãoElevado
Parâmetro Metodológico

Concentração por Elemento Pai (Subitens .99)

Distribuição dos R$ 29.2mi pagos em .99 entre as naturezas orçamentárias

Top 5 de 20 naturezas
💡

Achado de Concentração: Mais da metade (56.42%) de todos os gastos sob subitens genéricos está concentrada no código 39.99 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), somando R$ 16.5mi. É nesta rubrica que reside a maior oportunidade de especificação contábil pelo município.

39.99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Evitável
R$ 16.5mi56.42%
36.99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Evitável
R$ 6.3mi21.49%
30.99Material de Consumo
Evitável
R$ 1.4mi4.93%
91.99Sentenças Judiciais
Estrutural
R$ 1.4mi4.63%
13.99Contribuições Patronais
Estrutural
R$ 1.2mi4.08%
Ver todas as 20 naturezas residuais
92.99Despesas de Exercícios Anteriores
Estrutural
R$ 450.7mil1.54%
94.99Indenizações e Restituições Trabalhistas
Estrutural
R$ 435.3mil1.49%
03.99Pensões do RPPS e do Militar
Estrutural
R$ 358.6mil1.23%
61.99Aquisição de Imóveis
Evitável
R$ 333.3mil1.14%
01.99Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
Estrutural
R$ 290.1mil0.99%
93.99Indenizações e Restituições
Evitável
R$ 162.2mil0.56%
32.99Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Evitável
R$ 112.4mil0.39%
96.99Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Estrutural
R$ 110.6mil0.38%
52.99Equipamentos e Material Permanente
Evitável
R$ 98.5mil0.34%
11.99Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Evitável
R$ 47.3mil0.16%
48.99Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Evitável
R$ 37.2mil0.13%
16.99Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Evitável
R$ 25.4mil0.09%
33.99Passagens e Despesas com Locomoção
Evitável
R$ 5.6mil0.02%
47.99Obrigações Tributárias e Contributivas
Estrutural
R$ 4220.00%
51.99Obras e Instalações
Evitável
R$ 00.00%

Nota Metodológica: Despesas compulsórias por ordem judicial (como Sentenças 91.99) ou encargos legais (como Contribuições Patronais 13.99) são classificadas como Estruturais por determinação do plano de contas da STN. Já contratações de serviços (39.99/36.99) e materiais (30.99) são consideradas Evitáveis, pois contam com rubricas específicas na legislação orçamentária para discriminação do objeto.

Evolução Histórica de Opacidade (Exercícios Anteriores Fechados)2021 – 2025
2021Atenção
19.00%R$ 13.9mi pagos
2022Atenção
24.44%R$ 22.8mi pagos
2023Atenção
27.66%R$ 33.1mi pagos
2024Elevado
31.05%R$ 42.8mi pagos
2025Atenção
29.36%R$ 36.9mi pagos
Maiores Fornecedores em Subitens Genéricos (.99) (Top 10)Detalhamento por Fornecedor
#Fornecedor / CNPJTotal Pago (.99)Classificação Sugerida pelo ObjetoDescrição do Objeto
#1
CODESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIM
12.925.454/0001-52
R$ 4.662.385,92Consórcios de SaúdeTERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CONFISSAO DE DIVIDA E OUTRAS AVENCAS.O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONSOLIDACAO, APURACAO E COMPOSICAO AMIGAVEL DE OBRIGACOES FINANCEIRAS RECIPROCAS ENTRE AS PARTE
#2
COOPERATIVA DE CATADORES RECICLÁVEIS DE MIRACEMA L
21.797.826/0001-01
R$ 2.836.447,77Limpeza Urbana & ResíduosT.P. Nº005/2023 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO DE CAMINHOES POLIGUINDASTES COM CACAMBAS ESTACIONARIAS, PELO PERIODO DE 07/04/2026 A 03/10/2026, CONFORME ANEXO.
#3
CARTORIO DA VARA UNICA DE PORCIUNCULA
28.538.734/0001-48
R$ 909.217,75Bloqueios & SentençasPENHORA ONLINE - MARCO/2026, CONFORME GUIA EM ANEXO.
#4
UAITAG ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA
32.282.596/0001-56
R$ 841.525,48Combustíveis & AbastecimentoCONTRATO DE ADESAO Nº 003/2026 - P.E. Nº005/2025 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEICULOS VISANDO O ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E ABASTECIMENTO COM ARLA 32, DOS M
#5
CAPREM-CAIXA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
01.180.031/0001-34
R$ 817.802,02PrevidênciaRECOLHIMENTO CAPREM REFERENTE AS RECISOES DE CONTRATO DE TRABALHO REFERENTE AO MES DE ABRIL/2026, CONFORME ANEXO.
#6
FOCUS E MML SERVICOS MEDICOS
60.021.140/0001-78
R$ 749.331,51Plantões MédicosTERMO DE ADESAO A ATA DE REGISTROS DE PRECO Nº 0002/2026 - PRESTRACAO DE SERVICO ASSISTENCIAL DE SAUDE PARA A GESTAO DE ESCALA E EXECUCAO DE PLANTOES DE URGENCIA - MEDICOS 24H (VINTE E QUATRO)GERAL E
#7
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28.538.734/0001-48
R$ 443.450,42Bloqueios & SentençasSolicitacao de pagamento de honorarios advocaticios, conforme descrito em anexo.
#8
CASP - CAIXA ASSIST. SERVIDORES PÚBLICOS
07.573.075/0001-00
R$ 372.597,37PrevidênciaSOLICITACAO DE PAGAMENTO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DE PLANOS DE SAUDE, DESCONTADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA, CONFORME RELATORIOS EM ANEXO PELO PERIODO DE JULHO A DEZEMBRO/26
#9
DEAG EMPREENDIMENTOS LTDA
12.313.056/0001-85
R$ 359.917,34Mão de Obra TerceirizadaCONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DE MANUTENCAO NAS UNIDADES DESTE M
#10
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB
42.429.480/0001-50
R$ 358.804,58Consultoria TécnicaACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO ENTRE ESTA PREFEITURA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE REALIZAR UM ESTUDO ESPECIALIZADO DE MODELAGRM DE CHEIAS

Restos a Pagar (Dívidas de Anos Anteriores)

Despesas contratadas em exercícios passados ainda não quitadas pela prefeitura.

São despesas empenhadas em anos anteriores ainda não pagas — compromissos legais que continuam válidos até serem quitados ou cancelados.

Categorização Contábil (Norma STN/MCASP):
  • Restos Processados: Dívidas de serviços já prestados ou bens entregues e liquidados (com direito adquirido do credor).
  • Restos Não Processados: Obras ou contratos em andamento pendentes de medição e liquidação.

Total pendente

R$ 30.0mi

R$ 2.5mi liquidados

Fornecedores aguardando

607

Pendência mais antiga desde

2022

Fornecedores com maior pendência de restos a pagar

Liquidado (Dívida Real)
Empenhado (Não Processado)
L.philippe Construcoes Ltda
R$ 10.1mi
R$ 223.7mil liquidado (dívida real)R$ 9.9mi empenhado (não processado)
S F Lagos Empreendimentos - Unipessoal Ltda
R$ 7.1mi
R$ 3.1mil liquidado (dívida real)R$ 7.1mi empenhado (não processado)
Codesp - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvim
R$ 1.8mi
100% não processado (empenhado)R$ 1.8mi empenhado (não processado)
Enel Brasil S.a
R$ 1.2mi
R$ 501 liquidado (dívida real)R$ 1.2mi empenhado (não processado)
Consorcio Público Multifinalitário do Noroeste
R$ 995.1mil
R$ 233.0mil liquidado (dívida real)R$ 762.2mil empenhado (não processado)