TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (NATPREVI) · 2021
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natividade - NATPREVI
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
No exercício de 2021, a Prefeitura e os Fundos Municipais empenharam R$ 14.2mi em repasses previdenciários ao NATPREVI, quitando 100.00% dos compromissos pactuados.
Total Empenhado para o NATPREVIAdimplência 100.00%
R$ 14.2mi
R$ 14.2mi repassados / pagos efetivamente
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
LiquidadoR$ 14.2mi
Pago / TransferidoR$ 14.2mi
Inclui R$ 2.6mi em amortização de parcelamentos (Elem. 71).
Total Empenhado
R$ 14.2mi
Compromissos previdenciários
Total Repassado / Pago
R$ 14.2mi
Efetivamente transferido
Aporte Déficit Atuarial
R$ 0
Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)
Índice de Adimplência
100.00%
% Quitado do Empenhado
Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS
Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria
Posição: Dezembro/2021SICONFI
Total em Caixa e Aplicações
R$ 62.9mi
Recursos Vinculados (RPPS):R$ 62.9mi (100.00%)
Recursos Ordinários / Livres:R$ 0 (0.00%)
Patrimônio financeiro exclusivo da previdência própria, segregado do caixa geral do município (CF art. 167, XI).
Evolução do Patrimônio Financeiro da Previdência (2021–2026)
Trajetória da reserva financeira e investimentos da previdência própria (SICONFI/STN), confrontando a queima de poupança com as causas estruturais do déficit atuarial.
Pico Histórico
R$ 127.0mi
Em 2026 • Reserva máxima observada
Patrimônio Atual
R$ 127.0mi
Retração acumulada frente ao pico0.00%
Queima Média Anual
R$ 0/ano
Consumo anual de poupança (2026–corrente)
Evolução da Reserva Financeira e Aplicações do RPPS
Disponibilidades financeiras em bancos e investimentos no SICONFI (R$ milhões)
Patrimônio Total
| Exercício | Patrimônio Declarado | Variação Interanual | Nota Metodológica STN |
|---|---|---|---|
2021(selecionado) | R$ 62.850.755,54 | -- | Declaração homologada regular |
2022 | R$ 73.679.731,24 | +17.23% | Declaração homologada regular |
2023 | R$ 48.640.034,98 | -33.98% | Declaração homologada regular |
2024 | R$ 50.969.465,37 | +4.79% | Declaração homologada regular |
2025 | R$ 111.312.962,13 | +118.39% | Declaração homologada regular |
2026Pico Histórico | R$ 127.005.366,10 | +14.10% | Declaração homologada regular |
2021(selecionado)
--
Patrimônio Declarado:R$ 62.850.755,54
2022
+17.23%
Patrimônio Declarado:R$ 73.679.731,24
2023
-33.98%
Patrimônio Declarado:R$ 48.640.034,98
2024
+4.79%
Patrimônio Declarado:R$ 50.969.465,37
2025
+118.39%
Patrimônio Declarado:R$ 111.312.962,13
2026Pico Histórico
+14.10%
Patrimônio Declarado:R$ 127.005.366,10
Diagnóstico de Sustentabilidade e Riscos Estruturais do RPPS
Indicadores contábeis e demográficos que impactam a liquidez corrente, a base contributiva e o equilíbrio atuarial do fundo municipal:
1. Déficit Atuarial e Aportes
A legislação previdenciária nacional exige a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) por meio de aportes financeiros regulares para garantir a sustentabilidade dos benefícios futuros.
Aporte Exigido:R$ 0,00
Aporte Quitado:R$ 0,00
Adimplência:100.00%
2. Cota Patronal em Atraso
O repasse da contribuição patronal pelo ente ao fundo próprio é obrigatório por preceito constitucional. Retenções criam déficits de liquidez que forçam o resgate precoce de investimentos.
Patronal Liquidado:R$ 10.251.371,50
Patronal Quitado:R$ 10.251.371,50
Cotas patronais do exercício integralmente repassadas ao fundo.
3. Diluição da Base de Efetivos
Contratados temporários e comissionados recolhem obrigatoriamente ao INSS/RGPS e não vertem ao RPPS municipal, reduzindo a proporção de servidores ativos que sustentam os benefícios do NATPREVI.
Servidores Efetivos (RPPS):666
Temporários / Comissionados:225
Razão Temporários / Efetivos:33.78%
Acordos de Parcelamento e Dívidas Previdenciárias (CADPREV / Ministério da Previdência)
Monitoramento dos acordos formais de confissão e parcelamento de dívidas previdenciárias firmados junto ao Ministério da Previdência (CADPREV) e cumprimento histórico dos aportes atuariais.
Acordos Oficiais de Confissão e Parcelamento de Dívidas (CADPREV / Ministério da Previdência)
Registro CADPREV / Ministério da Previdência | Objeto do Termo de Parcelamento | Empenhado | Pago / Quitado |
|---|---|---|---|
| Empenho 7988 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 49ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 68.765,09 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 13.402,00 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 92.733,72 | R$ 92.733,72 |
| Empenho 7575 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 48ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 66.866,96 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 13.032,07 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 90.175,98 | R$ 90.175,98 |
| Empenho 6677 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 47ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 66.597,34 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 12.979,52 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 89.810,38 | R$ 89.810,38 |
| Empenho 6197 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 46ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 66.327,71 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 12.926,97 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 89.446,76 | R$ 89.446,76 |
| Empenho 5372 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 45ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 65.487,39 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 12.763,19 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 88.313,55 | R$ 88.313,55 |
| Empenho 4527 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 44ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 64.602,54 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 12.590,74 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 87.120,26 | R$ 87.120,26 |
| Empenho 3667 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 43ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 63.994,89 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 12.472,30 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 86.300,80 | R$ 86.300,80 |
| Empenho 3121 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 42ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 63.211,19 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 12.319,57 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 85.243,95 | R$ 85.243,95 |
| Empenho 2440 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 41ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 62.755,66 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 12.230,79 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 84.629,64 | R$ 84.629,64 |
| Empenho 1854 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 40ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 61.237,40 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 11.934,89 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 82.582,19 | R$ 82.582,19 |
| Empenho 1199 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 39ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 60.982,25 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 11.885,16 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 82.238,10 | R$ 82.238,10 |
| Empenho 679 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 38ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 60.727,09 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 11.835,43 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 81.894,00 | R$ 81.894,00 |
| Empenho 7989 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 45ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 46.191,19 | R$ 46.191,19 | R$ 46.191,19 |
| Empenho 7577 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A PARCELA 44ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 44.913,74 | R$ 44.913,74 | R$ 44.913,74 |
| Empenho 6678 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 43ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 44.729,67 | R$ 44.729,67 | R$ 44.729,67 |
| Empenho 6196 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 42ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 44.545,59 | R$ 44.545,59 | R$ 44.545,59 |
| Empenho 5373 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 41ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 43.980,61 | R$ 43.980,61 | R$ 43.980,61 |
| Empenho 4525 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 40ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 43.381,60 | R$ 43.381,60 | R$ 43.381,60 |
| Empenho 3666 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 39ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00490/2018 - R$ 42.971,22 | R$ 42.971,22 | R$ 42.971,22 |
| Empenho 3120 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 38ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 42.441,08 | R$ 42.441,08 | R$ 42.441,08 |
| Empenho 2441 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 37ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 42.130,54 | R$ 42.130,54 | R$ 42.130,54 |
| Empenho 1853 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 36ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 41.108,01 | R$ 41.108,01 | R$ 41.108,01 |
| Empenho 1200 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 35ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 40.933,83. | R$ 40.933,83 | R$ 40.933,83 |
| Empenho 678 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 34ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 40.759,64 | R$ 40.759,64 | R$ 40.759,64 |
| Empenho 7995 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 12ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 20.900,04 | R$ 20.900,04 | R$ 20.900,04 |
| Empenho 7578 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A PARCELA 11ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 20.307,56 | R$ 20.307,56 | R$ 20.307,56 |
| Empenho 6679 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 9ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 20.115,07 | R$ 20.115,07 | R$ 20.115,07 |
| Empenho 6198 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 8ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 20.018,82 | R$ 20.018,82 | R$ 20.018,82 |
| Empenho 5371 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2021, RELATIVO A 7ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 19.751,01 | R$ 19.751,01 | R$ 19.751,01 |
| Empenho 4535 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 6ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00239/2021 - R$ 19.469,84 | R$ 19.469,84 | R$ 19.469,84 |
| Empenho 3670 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 5ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00239/2021 - R$ 19.272,64 | R$ 19.272,64 | R$ 19.272,64 |
| Empenho 3122 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 4ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 19.020,69 | R$ 19.020,69 | R$ 19.020,69 |
| Empenho 2438 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 3ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 18.868,29. | R$ 18.868,29 | R$ 18.868,29 |
| Empenho 1856 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 02ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 18.398,18 | R$ 18.398,18 | R$ 18.398,18 |
| Empenho 1210 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A PARCELA 01/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 18.216,02. | R$ 18.216,02 | R$ 18.216,02 |
| Empenho 3673 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2021, RELATIVO A 4ª, 5ª, 6ª e 7ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00248/2021 - R$ 2.124,99 ACORDO Nº 00248/2021 - R$ 2.135,35 ACORDO Nº 0 | R$ 8.562,15 | R$ 8.562,15 |
| Empenho 4534 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 8ª, 9ª E 10ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.178,00 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.188,42 ACORDO Nº00248/2 | R$ 6.565,26 | R$ 6.565,26 |
| Empenho 7991 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 19ª E 20ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.391,39 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.402,26 | R$ 4.793,65 | R$ 4.793,65 |
| Empenho 7576 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO AS PARCELAS 17ª E 18ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248 - R$ 2.313,38 ACORDO Nº00248 - R$ 2.324,00 | R$ 4.637,38 | R$ 4.637,38 |
| Empenho 6680 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2021, RELATIVO A 15ª E 16ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.292,16 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.302,77 | R$ 4.594,93 | R$ 4.594,93 |
| Empenho 6199 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 13ª E 14ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2020 - R$ 2.270,94 ACORDO Nº00248/2020 - R$ 2.281,55 | R$ 4.552,49 | R$ 4.552,49 |
| Empenho 5370 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 11ª E 12ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2020 - R$ 2.230,34 ACORDO Nº00248/2020 - R$ 2.240,86 | R$ 4.471,20 | R$ 4.471,20 |
| Empenho 3123 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 03ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.097,21 | R$ 2.097,21 | R$ 2.097,21 |
| Empenho 2439 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 2ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.080,40. | R$ 2.080,40 | R$ 2.080,40 |
| Empenho 1873 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 01ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.008,49 | R$ 2.008,49 | R$ 2.008,49 |
Não inclui multas ou penalidades tributárias pagas a outros credores (ex: Receita Federal), mesmo quando relacionadas à contribuição previdenciária — apenas acordos formais junto ao NATPREVI.
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021–2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.574.222,35 |
| 2022 | R$ 4.592.705,13 | R$ 4.592.705,13 | 100.00% | R$ 2.685.111,27 |
| 2023 | R$ 8.757.292,02 | R$ 8.757.292,02 | 100.00% | R$ 2.309.263,59 |
| 2024 | R$ 10.687.952,51 | R$ 9.067.444,16 | 84.84% | R$ 2.353.618,41 |
| 2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.741.024,28 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.006.328,71 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2021)
Total Repassado: R$ 14.244.301,18NATPREVI (Contribuição Patronal)R$ 11.670.078,83
Amortização Dívida (NATPREVI)R$ 2.574.222,35
Plano de Saúde (CASP)R$ 447,50
Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| 22/12/2021 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 285.697,76 | R$ 285.697,76 |
| 31/05/2021 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 263.471,38 | R$ 263.471,38 |
| 30/04/2021 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 260.869,56 | R$ 260.869,56 |
| 30/11/2021 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 251.981,07 | R$ 251.981,07 |
| 30/06/2021 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 250.855,94 | R$ 250.855,94 |
| 27/01/2021 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 250.592,05 | R$ 250.592,05 |
| 27/10/2021 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 250.564,35 | R$ 250.564,35 |
| 30/07/2021 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 248.988,49 | R$ 248.988,49 |
| 31/03/2021 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 247.313,51 | R$ 247.313,51 |
| 30/09/2021 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 246.807,61 | R$ 246.807,61 |
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