TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (NATPREVI) · 2023
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natividade - NATPREVI
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
No exercício de 2023, a Prefeitura e os Fundos Municipais empenharam R$ 20.1mi em repasses previdenciários ao NATPREVI, quitando 95.80% dos compromissos pactuados.
Aporte de Equilíbrio Atuarial: Foram alocados R$ 8.8mi especificamente para a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) visando a sustentabilidade do fundo a longo prazo.
Total Empenhado para o NATPREVIAdimplência 95.80%
R$ 20.1mi
R$ 19.2mi repassados / pagos efetivamente
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
LiquidadoR$ 20.1mi
Pago / TransferidoR$ 19.2mi
Inclui R$ 2.3mi em amortização de parcelamentos (Elem. 71).
Total Empenhado
R$ 20.1mi
Compromissos previdenciários
Total Repassado / Pago
R$ 19.2mi
Efetivamente transferido
Aporte Déficit Atuarial
R$ 8.8mi
Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)
Índice de Adimplência
95.80%
% Quitado do Empenhado
Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS
Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria
Posição: Dezembro/2023SICONFI
Total em Caixa e Aplicações
R$ 48.6mi
-34% vs. 2022Recursos Vinculados (RPPS):R$ 48.6mi (100.00%)
Recursos Ordinários / Livres:R$ 0 (0.00%)
Patrimônio financeiro exclusivo da previdência própria, segregado do caixa geral do município (CF art. 167, XI).
Evolução do Patrimônio Financeiro da Previdência (2021–2026)
Trajetória da reserva financeira e investimentos da previdência própria (SICONFI/STN), confrontando a queima de poupança com as causas estruturais do déficit atuarial.
Pico Histórico
R$ 127.0mi
Em 2026 • Reserva máxima observada
Patrimônio Atual
R$ 127.0mi
Retração acumulada frente ao pico0.00%
Queima Média Anual
R$ 0/ano
Consumo anual de poupança (2026–corrente)
Evolução da Reserva Financeira e Aplicações do RPPS
Disponibilidades financeiras em bancos e investimentos no SICONFI (R$ milhões)
Patrimônio Total
| Exercício | Patrimônio Declarado | Variação Interanual | Nota Metodológica STN |
|---|---|---|---|
2021 | R$ 62.850.755,54 | -- | Declaração homologada regular |
2022 | R$ 73.679.731,24 | +17.23% | Declaração homologada regular |
2023(selecionado) | R$ 48.640.034,98 | -33.98% | Declaração homologada regular |
2024 | R$ 50.969.465,37 | +4.79% | Declaração homologada regular |
2025 | R$ 111.312.962,13 | +118.39% | Declaração homologada regular |
2026Pico Histórico | R$ 127.005.366,10 | +14.10% | Declaração homologada regular |
2021
--
Patrimônio Declarado:R$ 62.850.755,54
2022
+17.23%
Patrimônio Declarado:R$ 73.679.731,24
2023(selecionado)
-33.98%
Patrimônio Declarado:R$ 48.640.034,98
2024
+4.79%
Patrimônio Declarado:R$ 50.969.465,37
2025
+118.39%
Patrimônio Declarado:R$ 111.312.962,13
2026Pico Histórico
+14.10%
Patrimônio Declarado:R$ 127.005.366,10
Diagnóstico de Sustentabilidade e Riscos Estruturais do RPPS
Indicadores contábeis e demográficos que impactam a liquidez corrente, a base contributiva e o equilíbrio atuarial do fundo municipal:
1. Déficit Atuarial e Aportes
A legislação previdenciária nacional exige a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) por meio de aportes financeiros regulares para garantir a sustentabilidade dos benefícios futuros.
Aporte Exigido:R$ 8.757.292,02
Aporte Quitado:R$ 8.757.292,02
Adimplência:100.00%
2. Cota Patronal em Atraso
O repasse da contribuição patronal pelo ente ao fundo próprio é obrigatório por preceito constitucional. Retenções criam déficits de liquidez que forçam o resgate precoce de investimentos.
Patronal Liquidado:R$ 6.574.126,10
Patronal Quitado:R$ 5.739.534,08
Retenção Acumulada:R$ 834.592,02
Déficit Médio Mensal:R$ 69.549,33/mês
3. Diluição da Base de Efetivos
Contratados temporários e comissionados recolhem obrigatoriamente ao INSS/RGPS e não vertem ao RPPS municipal, reduzindo a proporção de servidores ativos que sustentam os benefícios do NATPREVI.
Servidores Efetivos (RPPS):614
Temporários / Comissionados:341
Razão Temporários / Efetivos:55.54%
Acordos de Parcelamento e Dívidas Previdenciárias (CADPREV / Ministério da Previdência)
Monitoramento dos acordos formais de confissão e parcelamento de dívidas previdenciárias firmados junto ao Ministério da Previdência (CADPREV) e cumprimento histórico dos aportes atuariais.
Acordos Oficiais de Confissão e Parcelamento de Dívidas (CADPREV / Ministério da Previdência)
Registro CADPREV / Ministério da Previdência | Objeto do Termo de Parcelamento | Empenhado | Pago / Quitado |
|---|---|---|---|
| Empenho 10922 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 73ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - R$ 84.375,40 ACORDO Nº 01846/2017 - R$ 16.444,37 ACORDO Nº 01847/201 | R$ 113.785,11 | R$ 113.785,11 |
| Empenho 9629 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 72ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - R$ 83.328,73 ACORDO Nº 01846/2017 - R$ 13.337,83 ACORDO Nº 01847/201 | R$ 113.047,89 | R$ 113.047,89 |
| Empenho 8943 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 71ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - R$ 83.107,79 ACORDO Nº 01846/2017 - R$ 16.197,33 ACORDO Nº 01847/201 | R$ 112.075,67 | R$ 112.075,67 |
| Empenho 7966 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 70ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - R$ 82.801,12 ACORDO Nº 01846/2017 - R$ 16.137,53 ACORDO Nº 01847/201 | R$ 111.662,11 | R$ 111.662,11 |
| Empenho 7035 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 69ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 82.301,65 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 16.040,21 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 110.988,55 | R$ 110.988,55 |
| Empenho 6289 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 68ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 81.899,65 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 15.961,87 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 110.446,43 | R$ 110.446,43 |
| Empenho 5319 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 67ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 81.659,84 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 15.915,12 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 110.123,03 | R$ 110.123,03 |
| Empenho 4462 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 66ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 81.163,34 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 15.818,37 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 109.453,47 | R$ 109.453,47 |
| Empenho 3676 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 65ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 80.371,52 ACORDO Nº001846/2017 - R$ 15.664,04 ACORDO Nº001847/2017 - | R$ 108.385,66 | R$ 108.385,66 |
| Empenho 2656 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 64ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2027 - R$ 79.500,58 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 15.494,29 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 107.211,12 | R$ 107.211,12 |
| Empenho 1777 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 63ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 78.539,69 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 15.307,02 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 105.915,32 | R$ 105.915,32 |
| Empenho 1180 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 62ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 77.830,28 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 15.168,77 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 104.958,66 | R$ 104.958,66 |
| Empenho 2659 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 60ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 53.455,00 | R$ 53.455,00 | R$ 53.455,00 |
| Empenho 1778 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 59ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 52.807,94 | R$ 52.807,94 | R$ 52.807,94 |
| Empenho 1182 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 58ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 52.324,19 | R$ 52.324,19 | R$ 52.324,19 |
| Empenho 10923 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 35ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00239/2021 - R$ 25.926,46 | R$ 25.926,46 | R$ 25.926,46 |
| Empenho 9630 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 00239ª/2021 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00239/2021 - R$ 25.743,66 | R$ 25.743,66 | R$ 25.743,66 |
| Empenho 8946 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 239ª/2021 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00239/2021 - R$ 25.506,31 | R$ 25.506,31 | R$ 25.506,31 |
| Empenho 7965 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 32ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 25.396,84 | R$ 25.396,84 | R$ 25.396,84 |
| Empenho 7037 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 00239/2021 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 25.228,47 | R$ 25.228,47 | R$ 25.228,47 |
| Empenho 6291 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 30ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 25.089,93 | R$ 25.089,93 | R$ 25.089,93 |
| Empenho 5320 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020 E ACORDO 00239/2021, RELATIVO A 29ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 25.001,69 | R$ 25.001,69 | R$ 25.001,69 |
| Empenho 4464 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 28ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 24.834,38 | R$ 24.834,38 | R$ 24.834,38 |
| Empenho 3673 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 27ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº000239/2021 - R$ 24.576,59 | R$ 24.576,59 | R$ 24.576,59 |
| Empenho 2660 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 26ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 24.295,42 | R$ 24.295,42 | R$ 24.295,42 |
| Empenho 1779 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 25ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.985,03 | R$ 23.985,03 | R$ 23.985,03 |
| Empenho 1184 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 24ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.753,98 | R$ 23.753,98 | R$ 23.753,98 |
| Empenho 7963 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 59ª e 60ª/60, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 3.130,89 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 3.142,94 | R$ 6.273,83 | R$ 6.273,83 |
| Empenho 6290 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 61ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 3.103,19 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 3.115,21 | R$ 6.218,40 | R$ 6.218,40 |
| Empenho 5321 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, ACORDO 00248/2021, RELATIVO A 55ª E 56ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 3.081,70 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 3.093,74 | R$ 6.175,44 | R$ 6.175,44 |
| Empenho 4465 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 53ª E 54ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 3.050,48 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 3.062,49 | R$ 6.112,97 | R$ 6.112,97 |
| Empenho 3678 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 51ª E 52ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 3.008,24 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 3.020,17 | R$ 6.028,41 | R$ 6.028,41 |
| Empenho 2661 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 49ª E 50ª /60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº000248/2021 - R$ 2.963,28 ACORDO Nº000248/2021 - R$ 2.975,13 | R$ 5.938,41 | R$ 5.938,41 |
| Empenho 1781 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 47ª E 48ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.914,92 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.926,67 | R$ 5.841,59 | R$ 5.841,59 |
| Empenho 1186 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 45ª E 46ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.876,33 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.888,02 | R$ 5.764,35 | R$ 5.764,35 |
| Empenho 7040 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1212/2023,CONFORME ACORDO: PARCELA RFERENTE A AGOSTO DE 2023 - R$ 81.359,89 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Não inclui multas ou penalidades tributárias pagas a outros credores (ex: Receita Federal), mesmo quando relacionadas à contribuição previdenciária — apenas acordos formais junto ao NATPREVI.
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021–2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.574.222,35 |
| 2022 | R$ 4.592.705,13 | R$ 4.592.705,13 | 100.00% | R$ 2.685.111,27 |
| 2023 | R$ 8.757.292,02 | R$ 8.757.292,02 | 100.00% | R$ 2.309.263,59 |
| 2024 | R$ 10.687.952,51 | R$ 9.067.444,16 | 84.84% | R$ 2.353.618,41 |
| 2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.741.024,28 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.006.328,71 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2023)
Total Repassado: R$ 19.227.283,60Aporte Atuarial (NATPREVI)R$ 8.757.292,02
NATPREVI (Contribuição Patronal)R$ 8.160.727,99
Amortização Dívida (NATPREVI)R$ 2.309.263,59
Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| 31/05/2023 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 727.173,81 | R$ 727.173,81 |
| 28/12/2023 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 639.766,80 | R$ 639.766,80 |
| 31/01/2023 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 510.300,57 | R$ 510.300,57 |
| 31/01/2023 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 510.300,57 | R$ 510.300,57 |
| 29/09/2023 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 427.173,81 | R$ 427.173,81 |
| 21/12/2023 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 10/11/2023 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 389.766,80 | R$ 389.766,80 |
| 27/04/2023 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 363.586,91 | R$ 363.586,91 |
| 31/08/2023 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 363.586,91 | R$ 363.586,91 |
| 28/02/2023 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 363.586,91 | R$ 363.586,91 |
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