Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de Porciúncula
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
A Prefeitura e os Fundos Municipais já empenharam R$ 14.8mi em obrigações previdenciárias e aportes ao CAPREM em 2026. O cumprimento rigoroso dos repasses patronais e amortizações assegura o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos.
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
Total Empenhado
R$ 14.8mi
Total Repassado / Pago
R$ 10.0mi
Aporte Déficit Atuarial
R$ 0
Índice de Adimplência
67.97%
Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS
Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria
R$ 32.7mi
-9.1% vs. 2025Evolução do Patrimônio Financeiro da Previdência (2021–2026)
Trajetória da reserva financeira e investimentos da previdência própria (SICONFI/STN), confrontando a queima de poupança com as causas estruturais do déficit atuarial.
Pico Histórico
R$ 60.4mi
Patrimônio Atual
R$ 32.7mi
Queima Média Anual
R$ 5.5mi/ano
Evolução da Reserva Financeira e Aplicações do RPPS
Disponibilidades financeiras em bancos e investimentos no SICONFI (R$ milhões)
| Exercício | Patrimônio Declarado | Variação Interanual | Nota Metodológica STN |
|---|---|---|---|
2021Pico Histórico | R$ 60.368.778,97 | -- | Declaração homologada regular |
2022 | R$ 722.576,49 | -- | Inconsistência de Declaração na MSCAplicações financeiras omitidas na remessa ao SICONFI |
2023 | R$ 45.416.744,64 | N/D | Quebra de Série MetodológicaSérie normalizada após omissão contábil de 2022 |
2024 | R$ 39.084.273,78 | -13.94% | Declaração homologada regular |
2025 | R$ 35.978.565,75 | -7.95% | Declaração homologada regular |
2026(selecionado) | R$ 32.694.841,98 | -9.13% | Declaração homologada regular |
Transparência Metodológica e Integridade da Matriz de Saldos Contábeis (SICONFI / STN)
O patrimônio financeiro da previdência consolida a disponibilidade em caixa estrita somada às aplicações financeiras declaradas pelo ente no SICONFI. No exercício de 2022, a remessa da MSC omitiu a carteira de investimentos do fundo, gerando aparente retração abrupta e consequente quebra de série metodológica em 2023. O portal mantém os dados factuais públicos, assinalando a omissão e suprimindo variações percentuais distorcidas para não comprometer a análise da série histórica.
Diagnóstico de Sustentabilidade e Riscos Estruturais do RPPS
Indicadores contábeis e demográficos que impactam a liquidez corrente, a base contributiva e o equilíbrio atuarial do fundo municipal:
1. Déficit Atuarial e Aportes
A legislação previdenciária nacional exige a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) por meio de aportes financeiros regulares para garantir a sustentabilidade dos benefícios futuros.
2. Cota Patronal em Atraso
O repasse da contribuição patronal pelo ente ao fundo próprio é obrigatório por preceito constitucional. Retenções criam déficits de liquidez que forçam o resgate precoce de investimentos.
3. Diluição da Base de Efetivos
Contratados temporários e comissionados recolhem obrigatoriamente ao INSS/RGPS e não vertem ao RPPS municipal, reduzindo a proporção de servidores ativos que sustentam os benefícios do CAPREM.
Acordos de Parcelamento e Dívidas Previdenciárias (CADPREV / Ministério da Previdência)
Monitoramento dos acordos formais de confissão e parcelamento de dívidas previdenciárias firmados junto ao Ministério da Previdência (CADPREV) e cumprimento histórico dos aportes atuariais.
Acordos Oficiais de Confissão e Parcelamento de Dívidas (CADPREV / Ministério da Previdência)
Registro CADPREV / Ministério da Previdência | Objeto do Termo de Parcelamento | Empenhado | Pago / Quitado |
|---|---|---|---|
| CADPREV Nº 01065/2026 | PAGAMENTO REFERENTE AO ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIENCIÁRIOS (CADPREV Nº01065/2026) DO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO/2026, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO ANEXO | R$ 342.255,27 | R$ 177.165,80 |
| CADPREV Nº 00529/2026 | PAGAMENTO REFERENTE AO ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIENCIÁRIOS (CADPREV Nº00529/2026) DO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO/2026, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO ANEXO | R$ 304.090,10 | R$ 238.096,13 |
Não inclui multas ou penalidades tributárias pagas a outros credores (ex: Receita Federal), mesmo quando relacionadas à contribuição previdenciária — apenas acordos formais junto ao CAPREM.
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021–2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 0,00 |
| 2022 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 0,00 |
| 2023 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 1.174.481,55 | R$ 1.174.481,55 | 100.00% | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 871.311,17 | R$ 871.311,17 | 100.00% | R$ 144.369,96 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 555.672,84 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2026)
Total Repassado: R$ 10.041.964,59Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| 05/01/2026 | CAPREM (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 756.256,71 | R$ 756.256,71 |
| 05/01/2026 | CAPREM (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 653.914,35 | R$ 653.914,35 |
| 10/06/2026 | CAPREM (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 440.000,00 | R$ 0,00 |
| 05/01/2026 | CAPREM (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 420.000,00 | R$ 420.000,00 |
| 01/07/2026 | CAPREM (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 388.062,89 | R$ 151.169,72 |
| 30/01/2026 | CAPREM (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 372.080,65 | R$ 372.080,65 |
| 04/05/2026 | Amortização Dívida (CAPREM) | 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | R$ 342.255,27 | R$ 177.165,80 |
| 01/07/2026 | CAPREM (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 320.000,00 | R$ 0,00 |
| 04/05/2026 | Amortização Dívida (CAPREM) | 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | R$ 304.090,10 | R$ 238.096,13 |
| 01/07/2026 | CAPREM (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 300.000,00 | R$ 111.142,18 |
