Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Natividade.
ADMINISTRATIVO · EXERCÍCIO 2025

Licitações e Contratos

Contratos sem licitação são comuns e frequentemente legais — dispensas de baixo valor e inexigibilidades são permitidas por lei. O ponto de atenção são os contratos acima de R$ 62.725,59 sem licitação, que exigem justificativa formal.

Taxa de Contratação Direta

1.26%

Acima do limite s/ licitação

2

Sem processo licitatório

8

Adesões de ata (carona)

8

Empenhos via ata externa

0

Alerta de Concentração de Contratações Diretas: No consolidado municipal de 2025, embora as contratações diretas representem 1.26% do volume financeiro apurado (card acima), 87.39% dos processos de compras públicas foram realizados diretamente por dispensa, inexigibilidade ou adesão a ata (média histórica de referência: 36.30% dos processos). Embora legais em hipóteses específicas, compras sem concorrência aberta exigem justificativa formal e estrita conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 74 (Inexigibilidade), Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Dispensa) e Art. 86 (Adesão a Ata).

Licitações Abertas e em Andamento

Audite preventivamente as compras públicas em andamento antes da adjudicação e homologação de contratos pelo município. Descrições e itens são enriquecidos e integrados diretamente com o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), com fundamento no Art. 174 da Lei 14.133/2021, e cruzados com os contratos locais para eliminação de truncamentos.

19 processos em aberto

Processos em Destaque por Relevância

Top 4 de maior valor
Menor PreçoHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Caminhão Basculante

Abertura: 26/08/2025
Valor Estimado
R$ 575.000,00
Homologado
R$ 463.900,00-19%
Menor PreçoHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Veículo Van; Fogão Gás; Forno Microondas; Refrigerador Doméstico; Microcomputador; Automóvel

Abertura: 24/10/2025
Valor Estimado
R$ 479.525,29
Homologado
R$ 348.583,00-27%
Dispensa de LicitaçãoEm andamentoContrato Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Locação do imóvel sito a rua Intendente Franklin Rabello n° 08, bairro Sindicato destinado a fins não residenciais, onde se localiza o "Ganha Tempo", sendo vedado ao locatório mudar de destinação do mesmo.

Abertura: 02/01/2013
Valor Estimado
R$ 370.332,16
Homologado
Em disputa
Dispensa de LicitaçãoEm andamentoContrato Local

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Locação de imóvel sito a Rua Santo Expedito, n° 204 - térreo e alto, Sindicato - Natividade/RJ, destinados a fins não residenciais para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social

Abertura: 06/01/2025
Valor Estimado
R$ 31.341,84
Homologado
Em disputa

Relação Completa de Licitações em Aberto

Menor PreçoHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Caminhão Basculante

Abertura: 26/08/2025
Valor Estimado
R$ 575.000,00
Homologado
R$ 463.900,00-19%
Menor PreçoHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Veículo Van; Fogão Gás; Forno Microondas; Refrigerador Doméstico; Microcomputador; Automóvel

Abertura: 24/10/2025
Valor Estimado
R$ 479.525,29
Homologado
R$ 348.583,00-27%
Dispensa de LicitaçãoEm andamentoContrato Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Locação do imóvel sito a rua Intendente Franklin Rabello n° 08, bairro Sindicato destinado a fins não residenciais, onde se localiza o "Ganha Tempo", sendo vedado ao locatório mudar de destinação do mesmo.

Abertura: 02/01/2013
Valor Estimado
R$ 370.332,16
Homologado
Em disputa
Dispensa de LicitaçãoEm andamentoContrato Local

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Locação de imóvel sito a Rua Santo Expedito, n° 204 - térreo e alto, Sindicato - Natividade/RJ, destinados a fins não residenciais para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social

Abertura: 06/01/2025
Valor Estimado
R$ 31.341,84
Homologado
Em disputa
Menor PreçoHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Cortina Ar; Ventilador; Aparelho Ar Condicionado; Notebook; Refil Tinta; Tablet; Bebedouro Água

Abertura: 08/12/2025
Valor Estimado
R$ 19.288,22
Homologado
R$ 10.416,00-46%
Dispensa de LicitaçãoEm andamentoContrato Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Locação de imóvel situado na rua Domiciano Gomes, 26, bairro Liberdade, destinado a fins não-residenciais, em atendimento a Secretaria Municipal de Defesa Civil.

Abertura: 04/01/2016
Valor Estimado
R$ 17.419,80
Homologado
Em disputa
Dispensa de LicitaçãoEm andamentoContrato Local

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Locação de imóvel sito a Rua Santo Expedito, n° 92 - baixo, Sindicato - Natividade/RJ, destinados a fins não residenciais para abrigar a CASA LAR da Secretaria Municipal de Assistência Social

Abertura: 06/01/2025
Valor Estimado
R$ 15.670,32
Homologado
Em disputa
Dispensa de LicitaçãoEm andamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

contratação de empresa autorizada pela concessionária Muller para a realização de revisão de 1000 horas, na Retroescavadeira Muller MR 406 SII, Identi

Abertura: 02/07/2025
Valor Estimado
R$ 11.667,62
Homologado
Em disputa
Dispensa de LicitaçãoEm andamentoContrato Local

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Locação de imóvel sito à rua prejetada, s/n°, Querendo-Natividade/RJ, destinado a fins não residencias para abrigar a sede do programa CRAS II da Secretaria Municipal de Assistência Social

Abertura: 06/01/2025
Valor Estimado
R$ 7.938,00
Homologado
Em disputa
Dispensa de LicitaçãoEm andamento

NATPREVI

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA (IMPRESSORA), COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E MATERIAL DE CONSUMO (SUPRIMENTOS)

Abertura: 19/09/2025
Valor Estimado
R$ 7.200,00
Homologado
Em disputa
Mostrando 10 de 19 licitações

Contratos de Serviços Vigentes

Principais contratos de serviços de terceiros em execução, ordenados pelo menor valor pago e maior saldo pendente para evidenciar potenciais exposições fiscais.

22 de 49 contratos
Status de Execução:

Contrato nº 0021/24

Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA, em atendimento as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Natprevi.

Vigência: 01/08/2024 – 31/07/2025
Empenhado: R$ 2.351,52Pago: R$ 1.371,72
58.33% pagoSaldo: R$ 979,80

Contrato nº 0022/24

Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA, em atendimento as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Natprevi.

Vigência: 01/08/2024 – 31/07/2025
Empenhado: R$ 1.914,05Pago: R$ 1.595,04
83.33% pagoSaldo: R$ 319,01

Contrato nº 0023/24

Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA, em atendimento as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Natprevi.

Vigência: 01/08/2024 – 31/07/2025
Empenhado: R$ 2.873,35Pago: R$ 2.394,46
83.33% pagoSaldo: R$ 478,89

Contrato nº 0021/24

Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA, em atendimento as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Natprevi.

Vigência: 01/08/2024 – 31/07/2025
Empenhado: R$ 2.351,52Pago: R$ 1.371,72
58.33% pagoSaldo: R$ 979,80

Contrato nº 0022/24

Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA, em atendimento as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Natprevi.

Vigência: 01/08/2024 – 31/07/2025
Empenhado: R$ 1.914,05Pago: R$ 1.595,04
83.33% pagoSaldo: R$ 319,01

Contrato nº 0023/24

Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA, em atendimento as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Natprevi.

Vigência: 01/08/2024 – 31/07/2025
Empenhado: R$ 2.873,35Pago: R$ 2.394,46
83.33% pagoSaldo: R$ 478,89

Contrato nº 0024/24

Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA, em atendimento as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Natprevi.

Vigência: 01/08/2024 – 31/07/2025
Empenhado: R$ 6.036,00Pago: R$ 5.533,00
91.67% pagoSaldo: R$ 503,00

Contrato nº 0020/24

Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA, em atendimento as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Natprevi.

Vigência: 01/08/2024 – 31/07/2025
Empenhado: R$ 6.036,00Pago: R$ 5.533,00
91.67% pagoSaldo: R$ 503,00

Contrato nº 0015/25

Locação do imóvel com no mínimo 50m² em atendimento Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para abrigar a Casa do Artesão e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Vigência: 28/02/2025 – 27/02/2026
Empenhado: R$ 15.500,00Pago: R$ 13.950,00
90.00% pagoSaldo: R$ 1.550,00
Com aditamento

Contrato nº 0003/25

Locação de imóvel situado na rua Domiciano Gomes, 26, bairro Liberdade, destinado a fins não-residenciais, em atendimento a Secretaria Municipal de Defesa Civil.

Vigência: 01/01/2025 – 31/12/2026
Empenhado: R$ 17.419,80Pago: R$ 15.968,15
91.67% pagoSaldo: R$ 1.451,65
Com aditamento

Contrato nº 0043/24

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso IP permanente entre a Prefeitura Municipal de Natividade e a rede mundial de computadores, Internet e enlace de acesso, suas Secretarias.

Vigência: 01/11/2024 – 31/12/2026
Empenhado: R$ 21.450,60Pago: R$ 19.601,60
91.38% pagoSaldo: R$ 1.849,00
Com aditamento

Contrato nº 0028/24

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de disponibilização de aplicativos integrados de gerenciamento administrativo, em atendimento à demanda da Administração Pública Municipal.

Vigência: 22/07/2024 – 21/07/2026
Empenhado: R$ 40.072,20Pago: R$ 33.294,80
83.09% pagoSaldo: R$ 6.777,40

Contrato nº 0044/24

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso IP permanente entre a Prefeitura Municipal de Natividade e a rede mundial de computadores, Internet e enlace de acesso, suas Secretarias.

Vigência: 01/11/2024 – 31/10/2025
Empenhado: R$ 37.911,70Pago: R$ 34.643,79
91.38% pagoSaldo: R$ 3.267,91
Mostrando 10 de 22 registros

Contratos acima do limite, sem licitação

2 contratos · exige justificativa formal

Cada linha merece análise da justificativa oficial. Quando o mesmo fornecedor aparece várias vezes com valores próximos ao teto de R$ 62.725,59, pode indicar fracionamento.

Contrato 0018/25

CONSPNOR - CONS. DE SAUDE PUBLICA NOROESTE

OUTRO NÃO APLICÁVEL
REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONSPNOR NA REALIZAÇÃO

Fundamento legal: OUTRO NÃO APLICÁVEL

Período10/2025
ValorR$ 2.000.000,00
Contrato 0017/25

CONSPNOR - CONS. DE SAUDE PUBLICA NOROESTE

OUTRO NÃO APLICÁVEL
REFERENTE A DESPESAS ADMINISTRATIVAS DE CUSTEIO DO CONSPNOR

Fundamento legal: OUTRO NÃO APLICÁVEL

Período10/2025
ValorR$ 88.938,12
Mostrando 2 de 2 contratos
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