TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (NATPREVI) · 2025
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natividade - NATPREVI
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
No exercício de 2025, a Prefeitura e os Fundos Municipais empenharam R$ 49.0mi em repasses previdenciários ao NATPREVI, quitando 90.80% dos compromissos pactuados.
Total Empenhado para o NATPREVIAdimplência 90.80%
R$ 49.0mi
R$ 44.5mi repassados / pagos efetivamente
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
LiquidadoR$ 49.0mi
Pago / TransferidoR$ 44.5mi
Inclui R$ 2.7mi em amortização de parcelamentos (Elem. 71).
Total Empenhado
R$ 49.0mi
Compromissos previdenciários
Total Repassado / Pago
R$ 44.5mi
Efetivamente transferido
Aporte Déficit Atuarial
R$ 0
Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)
Índice de Adimplência
90.80%
% Quitado do Empenhado
Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS
Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria
Posição: Dezembro/2025SICONFI
Total em Caixa e Aplicações
R$ 111.3mi
+118.4% vs. 2024Recursos Vinculados (RPPS):R$ 111.2mi (99.92%)
Recursos Ordinários / Livres:R$ 88.9mil (0.08%)
Patrimônio financeiro exclusivo da previdência própria, segregado do caixa geral do município (CF art. 167, XI).
Evolução do Patrimônio Financeiro da Previdência (2021–2026)
Trajetória da reserva financeira e investimentos da previdência própria (SICONFI/STN), confrontando a queima de poupança com as causas estruturais do déficit atuarial.
Pico Histórico
R$ 127.0mi
Em 2026 • Reserva máxima observada
Patrimônio Atual
R$ 127.0mi
Retração acumulada frente ao pico0.00%
Queima Média Anual
R$ 0/ano
Consumo anual de poupança (2026–corrente)
Evolução da Reserva Financeira e Aplicações do RPPS
Disponibilidades financeiras em bancos e investimentos no SICONFI (R$ milhões)
Patrimônio Total
| Exercício | Patrimônio Declarado | Variação Interanual | Nota Metodológica STN |
|---|---|---|---|
2021 | R$ 62.850.755,54 | -- | Declaração homologada regular |
2022 | R$ 73.679.731,24 | +17.23% | Declaração homologada regular |
2023 | R$ 48.640.034,98 | -33.98% | Declaração homologada regular |
2024 | R$ 50.969.465,37 | +4.79% | Declaração homologada regular |
2025(selecionado) | R$ 111.312.962,13 | +118.39% | Declaração homologada regular |
2026Pico Histórico | R$ 127.005.366,10 | +14.10% | Declaração homologada regular |
2021
--
Patrimônio Declarado:R$ 62.850.755,54
2022
+17.23%
Patrimônio Declarado:R$ 73.679.731,24
2023
-33.98%
Patrimônio Declarado:R$ 48.640.034,98
2024
+4.79%
Patrimônio Declarado:R$ 50.969.465,37
2025(selecionado)
+118.39%
Patrimônio Declarado:R$ 111.312.962,13
2026Pico Histórico
+14.10%
Patrimônio Declarado:R$ 127.005.366,10
Diagnóstico de Sustentabilidade e Riscos Estruturais do RPPS
Indicadores contábeis e demográficos que impactam a liquidez corrente, a base contributiva e o equilíbrio atuarial do fundo municipal:
1. Déficit Atuarial e Aportes
A legislação previdenciária nacional exige a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) por meio de aportes financeiros regulares para garantir a sustentabilidade dos benefícios futuros.
Aporte Exigido:R$ 0,00
Aporte Quitado:R$ 0,00
Adimplência:100.00%
2. Cota Patronal em Atraso
O repasse da contribuição patronal pelo ente ao fundo próprio é obrigatório por preceito constitucional. Retenções criam déficits de liquidez que forçam o resgate precoce de investimentos.
Patronal Liquidado:R$ 20.253.987,85
Patronal Quitado:R$ 15.759.099,31
Retenção Acumulada:R$ 4.494.888,54
Déficit Médio Mensal:R$ 374.574,05/mês
3. Diluição da Base de Efetivos
Contratados temporários e comissionados recolhem obrigatoriamente ao INSS/RGPS e não vertem ao RPPS municipal, reduzindo a proporção de servidores ativos que sustentam os benefícios do NATPREVI.
Servidores Efetivos (RPPS):567
Temporários / Comissionados:287
Razão Temporários / Efetivos:50.62%
Acordos de Parcelamento e Dívidas Previdenciárias (CADPREV / Ministério da Previdência)
Monitoramento dos acordos formais de confissão e parcelamento de dívidas previdenciárias firmados junto ao Ministério da Previdência (CADPREV) e cumprimento histórico dos aportes atuariais.
Acordos Oficiais de Confissão e Parcelamento de Dívidas (CADPREV / Ministério da Previdência)
Registro CADPREV / Ministério da Previdência | Objeto do Termo de Parcelamento | Empenhado | Pago / Quitado |
|---|---|---|---|
| Empenho 1658 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 87ª/200 - R$ 93.658,46 ACORDO Nº01846/2017 - 87ª/200 - R$ 18.253,60 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 155.310,23 | R$ 155.310,23 |
| Empenho 532 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 86ª/200 - R$ 93.504,18 ACORDO Nº01846/2017 - 86ª/200 - R$ 18.223,54 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 155.054,56 | R$ 155.054,56 |
| Empenho 10919 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 97ª/200 - R$ 100.560,55 ACORDO Nº 01846/2017 - 97ª/200 - R$ 19.598,79 ACORDO Nº 01847/2 | R$ 135.611,73 | R$ 135.611,73 |
| Empenho 9666 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2027, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 96ª/200 - R$ 100.042,95 ACORDO Nº 01846/2017 - 96ª/200 - R$ 19.497,90 ACORDO Nº 0 | R$ 134.913,71 | R$ 134.913,71 |
| Empenho 8791 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2027, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 95ª/200 - R$ 99.612,47 ACORDO Nº 01846/2017 - 95ª/200 - R$ 19.414,01 ACORDO Nº 01 | R$ 134.333,19 | R$ 134.333,19 |
| Empenho 8050 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 94ª/200 - R$ 98.800,68 ACORDO Nº 01846/2017 - 94ª/200 - R$ 19.255,79 ACORDO Nº 01847/20 | R$ 133.238,43 | R$ 133.238,43 |
| Empenho 6802 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 93ª/200 - R$ 98.576,19 ACORDO Nº01846/2017 - 93ª/200 - R$ 19.212,04 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 132.935,70 | R$ 132.935,70 |
| Empenho 5993 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 92ª/200 - R$ 97.984,69 ACORDO Nº01846/2017 - 92ª/200 - R$ 19.096,77 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 132.138,05 | R$ 132.138,05 |
| Empenho 5464 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 91ª/200 - R$ 97.414,48 ACORDO Nº01846/2017 - 91ª/200 - R$ 19.365,35 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 132.048,18 | R$ 132.048,18 |
| Empenho 4611 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 90ª/200 - R$ 96.826,40 ACORDO Nº01846/2017 - 90ª/200 - R$ 18.871,03 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 130.576,03 | R$ 130.576,03 |
| Empenho 3653 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 89ª/200 - R$ 96.078,25 ACORDO Nº01846/2017 - 89ª/200 - R$ 18.725,21 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 129.567,09 | R$ 129.567,09 |
| Empenho 2719 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 88ª/200 - R$ 95.216,85 ACORDO Nº01846/2017 - 88ª/200 - R$ 18.557,32 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 128.405,43 | R$ 128.405,43 |
| Empenho 8975 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00239/2021 - 57ª/60 - R$ 31.597,15 | R$ 31.597,15 | R$ 31.597,15 |
| Empenho 10920 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00239/2021 - 59ª/60 - R$ 31.303,59 | R$ 31.303,59 | R$ 31.303,59 |
| Empenho 9668 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00239/2021 - 58ª/60 - R$ 31.126,33 | R$ 31.126,33 | R$ 31.126,33 |
| Empenho 5465 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - 53ª/60 - R$ 30.837,43 | R$ 30.837,43 | R$ 30.837,43 |
| Empenho 8051 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00239/2021 - 56ª/60 - R$ 30.710,17 | R$ 30.710,17 | R$ 30.710,17 |
| Empenho 6803 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - 55ª/60 - R$ 30.625,04 | R$ 30.625,04 | R$ 30.625,04 |
| Empenho 10921 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00209/2025 - 07ª/60 - R$ 30.502,38 | R$ 30.502,38 | R$ 30.502,38 |
| Empenho 5994 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - 54ª/60 - R$ 30.423,98 | R$ 30.423,98 | R$ 30.423,98 |
| Empenho 9669 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00209/2025 - 06ª/60 - R$ 30.301,15 | R$ 30.301,15 | R$ 30.301,15 |
| Empenho 8976 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00209/2025 - 05ª/60 - R$ 30.124,27 | R$ 30.124,27 | R$ 30.124,27 |
| Empenho 4610 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - 52ª/60 - R$ 30.035,22 | R$ 30.035,22 | R$ 30.035,22 |
| Empenho 8052 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00209/2025 - 03ª/60 - R$ 29.835,04 | R$ 29.835,04 | R$ 29.835,04 |
| Empenho 3652 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - 51ª/60 - R$ 29.788,01 | R$ 29.788,01 | R$ 29.788,01 |
| Empenho 6804 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00209/2025 - 03ª/60 - R$ 29.721,23 | R$ 29.721,23 | R$ 29.721,23 |
| Empenho 2718 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: LEI MUNICIPAL 1011/2020 ACORDO Nº00239/2021 - 50ª/60 - R$ 29.503,13 | R$ 29.503,13 | R$ 29.503,13 |
| Empenho 5995 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00209/2025 - 02ª/60 - R$ 29.498,51 | R$ 29.498,51 | R$ 29.498,51 |
| Empenho 5466 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00209/2025 - 01ª/60 - R$ 29.061,14 | R$ 29.061,14 | R$ 29.061,14 |
Não inclui multas ou penalidades tributárias pagas a outros credores (ex: Receita Federal), mesmo quando relacionadas à contribuição previdenciária — apenas acordos formais junto ao NATPREVI.
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021–2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.574.222,35 |
| 2022 | R$ 4.592.705,13 | R$ 4.592.705,13 | 100.00% | R$ 2.685.111,27 |
| 2023 | R$ 8.757.292,02 | R$ 8.757.292,02 | 100.00% | R$ 2.309.263,59 |
| 2024 | R$ 10.687.952,51 | R$ 9.067.444,16 | 84.84% | R$ 2.353.618,41 |
| 2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.741.024,28 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.006.328,71 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2025)
Total Repassado: R$ 44.483.414,37NATPREVI (Contribuição Patronal)R$ 41.742.390,09
Amortização Dívida (NATPREVI)R$ 2.741.024,28
Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| 18/12/2025 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.924.549,50 | R$ 1.924.549,50 |
| 24/11/2025 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.920.071,90 | R$ 1.920.071,90 |
| 23/10/2025 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.898.478,58 | R$ 1.898.478,58 |
| 25/09/2025 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.886.335,99 | R$ 1.886.335,99 |
| 26/08/2025 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.837.498,11 | R$ 1.837.498,11 |
| 23/07/2025 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.821.912,29 | R$ 1.821.912,29 |
| 17/06/2025 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.812.397,19 | R$ 1.812.397,19 |
| 27/05/2025 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.786.530,66 | R$ 1.786.530,66 |
| 25/04/2025 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.775.065,85 | R$ 1.775.065,85 |
| 26/03/2025 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.774.407,99 | R$ 1.774.407,99 |
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