Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Natividade.
ADMINISTRATIVO · EXERCÍCIO 2026 (PARCIAL, Jan–Out)

Licitações e Contratos

Contratos sem licitação são comuns e frequentemente legais — dispensas de baixo valor e inexigibilidades são permitidas por lei. O ponto de atenção são os contratos acima de R$ 65.492,11 sem licitação, que exigem justificativa formal.

Taxa de Contratação Direta

33.71%

Acima do limite s/ licitação

0

Sem processo licitatório

4

Adesões de ata (carona)

4

Empenhos via ata externa

0

Alerta de Concentração de Contratações Diretas: No consolidado municipal de 2026, embora as contratações diretas representem 33.71% do volume financeiro apurado (card acima), 64.38% dos processos de compras públicas foram realizados diretamente por dispensa, inexigibilidade ou adesão a ata (média histórica de referência: 36.30% dos processos). Embora legais em hipóteses específicas, compras sem concorrência aberta exigem justificativa formal e estrita conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 74 (Inexigibilidade), Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Dispensa) e Art. 86 (Adesão a Ata).

Licitações Abertas e em Andamento

Audite preventivamente as compras públicas em andamento antes da adjudicação e homologação de contratos pelo município. Descrições e itens são enriquecidos e integrados diretamente com o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), com fundamento no Art. 174 da Lei 14.133/2021, e cruzados com os contratos locais para eliminação de truncamentos.

19 processos em aberto

Processos em Destaque por Relevância

Top 4 de maior valor
Pregão PresencialEm andamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Contratação de empresa especializada na locação de ônibus rodoviário, ônibus urbano, ônibus, micro-ônibus, van caracterizada para transporte escolar,

Abertura: 21/09/2026
Valor Estimado
R$ 9.288.960,00
Homologado
Em disputa
Menor PreçoEm andamentoPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Obras Civis de Edificações Residenciais e Comerciais

Abertura: 23/04/2026
Valor Estimado
R$ 3.027.104,65
Homologado
Em disputa
Menor PreçoHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Obras Civis Públicas ( Construção )

Abertura: 12/02/2026
Valor Estimado
R$ 2.962.542,96
Homologado
R$ 2.795.000,00-6%
Não Se AplicaHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Contratação de show artístico musical, estilo romantismo brega, Popularidade Nacional, com nome artístico AMADO BATISTA, para apresentação “XXXVII EXFANA – Exposição e Feira Agropecuária de Natividade/RJ".

Abertura: 01/06/2026
Valor Estimado
R$ 550.000,00
Homologado
R$ 550.000,00

Relação Completa de Licitações em Aberto

Pregão PresencialEm andamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Contratação de empresa especializada na locação de ônibus rodoviário, ônibus urbano, ônibus, micro-ônibus, van caracterizada para transporte escolar,

Abertura: 21/09/2026
Valor Estimado
R$ 9.288.960,00
Homologado
Em disputa
Menor PreçoEm andamentoPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Obras Civis de Edificações Residenciais e Comerciais

Abertura: 23/04/2026
Valor Estimado
R$ 3.027.104,65
Homologado
Em disputa
Menor PreçoHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Obras Civis Públicas ( Construção )

Abertura: 12/02/2026
Valor Estimado
R$ 2.962.542,96
Homologado
R$ 2.795.000,00-6%
Não Se AplicaHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Contratação de show artístico musical, estilo romantismo brega, Popularidade Nacional, com nome artístico AMADO BATISTA, para apresentação “XXXVII EXFANA – Exposição e Feira Agropecuária de Natividade/RJ".

Abertura: 01/06/2026
Valor Estimado
R$ 550.000,00
Homologado
R$ 550.000,00
Menor PreçoHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Caminhão Basculante

Abertura: 22/06/2026
Valor Estimado
R$ 529.000,00
Homologado
R$ 485.000,00-8%
Não Se AplicaHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Contratação de show artístico musical, estilo Sertanejo, Popularidade Nacional, com nome artístico ISRAEL & RODOLFFO, para apresentação “XXXVII EXFANA – Exposição e Feira Agropecuária de Natividade/RJ”.

Abertura: 01/06/2026
Valor Estimado
R$ 500.000,00
Homologado
R$ 500.000,00
Concorrência EletrônicaEm andamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Contratação de empresa especializada na área de construção civil para execução da obra de REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRA POLIESPORTIVA NOS DIST

Abertura: 17/09/2026
Valor Estimado
R$ 442.951,73
Homologado
Em disputa
Menor PreçoEm andamentoPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Manutenção / Reforma Predial CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRA POLIESPORTIVA NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução do empreendimento: * Iluminação do Campo de Futebol de Ourânia – 2º Distrito de Natividade/RJ; * Iluminação do Campo de Futebol de Bom Jesus do Querendo – 3º Distrito de Natividade/RJ; e * Reforma da Quadra Poliesportiva de Bom Jesus do Querendo – 3º Distrito de Natividade/RJ.

Abertura: 17/09/2026
Valor Estimado
R$ 442.951,73
Homologado
Em disputa
Menor PreçoHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Veículo Van cilindrada: 1.950, tipo direção: eletrica, tipo carroceria: baú, potência motor: 170, capacidade passageiro: 20, quantidade portas: 04, tipo combustível: diesel, características adicionais: minibus, bancos reclináveis Em caso de eventual discordância entre a(s) especificação(ões) do objeto descritas no Sistema de Compras do Governo Federal e as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico, prevalecerão as últimas especificações.

Abertura: 28/08/2026
Valor Estimado
R$ 387.500,00
Homologado
R$ 315.000,00-19%
Não Se AplicaHomologadaPNCP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE

Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral

Abertura: 01/06/2026
Valor Estimado
R$ 226.401,00
Homologado
R$ 226.401,00
Mostrando 10 de 19 licitações

Contratos de Serviços Vigentes

Principais contratos de serviços de terceiros em execução, ordenados pelo menor valor pago e maior saldo pendente para evidenciar potenciais exposições fiscais.

38 de 42 contratos
Status de Execução:

Contrato nº 0047/26

Contratação de empresa especializada em construção de edificações residenciais do programa FNHIS Sub 50, com área total de 53,87 m² por unidade, sendo 10 Unidades Habitacionais no Bairro Ilha, sede do Município e 10 Unidades Habitacionais em Ourânia, 2º Distrito de Natividade-RJ, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Vigência: 11/06/2026 – 10/06/2027
Empenhado: R$ 2.795.000,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 2.795.000,00
Com aditamento

Contrato nº 0003/25

Locação de imóvel situado na rua Domiciano Gomes, 26, bairro Liberdade, destinado a fins não-residenciais, em atendimento a Secretaria Municipal de Defesa Civil.

Vigência: 01/01/2025 – 31/12/2026
Empenhado: R$ 18.207,45Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 18.207,45

Contrato nº 0041/26

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO da Agência do DETRAN, para atendimento aos munícipes de Natividade/RJ, em atendimento ao Gabinete do Prefeito.

Vigência: 20/05/2026 – 19/05/2027
Empenhado: R$ 8.400,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 8.400,00

Contrato nº 0047/26

Contratação de empresa especializada em construção de edificações residenciais do programa FNHIS Sub 50, com área total de 53,87 m² por unidade, sendo 10 Unidades Habitacionais no Bairro Ilha, sede do Município e 10 Unidades Habitacionais em Ourânia, 2º Distrito de Natividade-RJ, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Vigência: 11/06/2026 – 10/06/2027
Empenhado: R$ 2.795.000,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 2.795.000,00
Com aditamento

Contrato nº 0003/25

Locação de imóvel situado na rua Domiciano Gomes, 26, bairro Liberdade, destinado a fins não-residenciais, em atendimento a Secretaria Municipal de Defesa Civil.

Vigência: 01/01/2025 – 31/12/2026
Empenhado: R$ 18.207,45Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 18.207,45

Contrato nº 0041/26

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO da Agência do DETRAN, para atendimento aos munícipes de Natividade/RJ, em atendimento ao Gabinete do Prefeito.

Vigência: 20/05/2026 – 19/05/2027
Empenhado: R$ 8.400,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 8.400,00

Contrato nº 0042/26

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO da sede da CASA DO ARTESÃO, para atendimento aos munícipes, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Vigência: 20/05/2026 – 19/05/2027
Empenhado: R$ 5.600,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 5.600,00

Contrato nº 0015/25

Locação do imóvel com no mínimo 50m² em atendimento Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para abrigar a Casa do Artesão e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Vigência: 28/02/2025 – 27/02/2026
Empenhado: R$ 0,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 0,00
Com aditamento

Contrato nº 0031/24

banco de preços

Vigência: 02/10/2024 – 01/10/2026
Empenhado: R$ 0,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 0,00

Contrato nº 0096/26

Serviços de fornecimento de internet com velocidade de 300 mbps, atendendo ao NATPREVI.

Vigência: 08/02/2026 – 07/02/2027
Empenhado: R$ 1.380,00Pago: R$ 920,00
66.67% pagoSaldo: R$ 460,00

Contrato nº 0045/26

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO da caixa d’água e bomba d’água, para atendimento aos munícipes residentes na comunidade rural do Barro Branco, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Vigência: 26/05/2026 – 25/05/2027
Empenhado: R$ 4.200,00Pago: R$ 1.800,00
42.86% pagoSaldo: R$ 2.400,00
Com aditamento

Contrato nº 0038/24

Locação do imovel sito a Rua Georgina Dutra Weneck e Sebastião Machado do Carno, S/N, bairro: Nossa Senhora de Fátima, Natividade/RJ tendo em vista que esse foi o local que atende as determinações legais para implementar o Programa TV DIGITAL.

Vigência: 18/10/2024 – 18/10/2026
Empenhado: R$ 9.000,00Pago: R$ 1.876,94
20.85% pagoSaldo: R$ 7.123,06

Contrato nº 0099/26

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção de sítio eletrônico, manutenção, locação de hospedagem na internet e serviços de suporte técnico e auxílio para atualização do mesmo, atendendo ao NATPREVI.

Vigência: 04/03/2026 – 03/03/2027
Empenhado: R$ 4.295,04Pago: R$ 2.863,36
66.67% pagoSaldo: R$ 1.431,68
Mostrando 10 de 38 registros

Contratos acima do limite, sem licitação

0 contratos · exige justificativa formal

Cada linha merece análise da justificativa oficial. Quando o mesmo fornecedor aparece várias vezes com valores próximos ao teto de R$ 65.492,11, pode indicar fracionamento.

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