TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (NATPREVI) · 2026 (PARCIAL, Jan–Out)
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natividade - NATPREVI
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
A Prefeitura e os Fundos Municipais já empenharam R$ 37.6mi em obrigações previdenciárias e aportes ao NATPREVI em 2026. O cumprimento rigoroso dos repasses patronais e amortizações assegura o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos.
Total Empenhado para o NATPREVIAdimplência 92.18%
R$ 37.6mi
R$ 34.7mi repassados / pagos efetivamente
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
LiquidadoR$ 37.0mi
Pago / TransferidoR$ 34.7mi
Inclui R$ 2.0mi em amortização de parcelamentos (Elem. 71).
Total Empenhado
R$ 37.6mi
Compromissos previdenciários
Total Repassado / Pago
R$ 34.7mi
Efetivamente transferido
Aporte Déficit Atuarial
R$ 0
Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)
Índice de Adimplência
92.18%
% Quitado do Empenhado
Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS
Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria
Posição: Agosto/2026SICONFI
Total em Caixa e Aplicações
R$ 127.0mi
+14.1% vs. 2025Recursos Vinculados (RPPS):R$ 127.0mi (100.00%)
Recursos Ordinários / Livres:R$ 0 (0.00%)
Patrimônio financeiro exclusivo da previdência própria, segregado do caixa geral do município (CF art. 167, XI).
Evolução do Patrimônio Financeiro da Previdência (2021–2026)
Trajetória da reserva financeira e investimentos da previdência própria (SICONFI/STN), confrontando a queima de poupança com as causas estruturais do déficit atuarial.
Pico Histórico
R$ 127.0mi
Em 2026 • Reserva máxima observada
Patrimônio Atual
R$ 127.0mi
Retração acumulada frente ao pico0.00%
Queima Média Anual
R$ 0/ano
Consumo anual de poupança (2026–corrente)
Evolução da Reserva Financeira e Aplicações do RPPS
Disponibilidades financeiras em bancos e investimentos no SICONFI (R$ milhões)
Patrimônio Total
| Exercício | Patrimônio Declarado | Variação Interanual | Nota Metodológica STN |
|---|---|---|---|
2021 | R$ 62.850.755,54 | -- | Declaração homologada regular |
2022 | R$ 73.679.731,24 | +17.23% | Declaração homologada regular |
2023 | R$ 48.640.034,98 | -33.98% | Declaração homologada regular |
2024 | R$ 50.969.465,37 | +4.79% | Declaração homologada regular |
2025 | R$ 111.312.962,13 | +118.39% | Declaração homologada regular |
2026Pico Histórico(selecionado) | R$ 127.005.366,10 | +14.10% | Declaração homologada regular |
2021
--
Patrimônio Declarado:R$ 62.850.755,54
2022
+17.23%
Patrimônio Declarado:R$ 73.679.731,24
2023
-33.98%
Patrimônio Declarado:R$ 48.640.034,98
2024
+4.79%
Patrimônio Declarado:R$ 50.969.465,37
2025
+118.39%
Patrimônio Declarado:R$ 111.312.962,13
2026Pico Histórico(selecionado)
+14.10%
Patrimônio Declarado:R$ 127.005.366,10
Diagnóstico de Sustentabilidade e Riscos Estruturais do RPPS
Indicadores contábeis e demográficos que impactam a liquidez corrente, a base contributiva e o equilíbrio atuarial do fundo municipal:
1. Déficit Atuarial e Aportes
A legislação previdenciária nacional exige a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) por meio de aportes financeiros regulares para garantir a sustentabilidade dos benefícios futuros.
Aporte Exigido:R$ 0,00
Aporte Quitado:R$ 0,00
Adimplência:100.00%
2. Cota Patronal em Atraso
O repasse da contribuição patronal pelo ente ao fundo próprio é obrigatório por preceito constitucional. Retenções criam déficits de liquidez que forçam o resgate precoce de investimentos.
Patronal Liquidado:R$ 15.439.075,94
Patronal Quitado:R$ 13.221.194,56
Retenção Acumulada:R$ 2.217.881,38
Déficit Médio Mensal:R$ 221.788,14/mês
3. Diluição da Base de Efetivos
Contratados temporários e comissionados recolhem obrigatoriamente ao INSS/RGPS e não vertem ao RPPS municipal, reduzindo a proporção de servidores ativos que sustentam os benefícios do NATPREVI.
Servidores Efetivos (RPPS):556
Temporários / Comissionados:288
Razão Temporários / Efetivos:51.80%
Acordos de Parcelamento e Dívidas Previdenciárias (CADPREV / Ministério da Previdência)
Monitoramento dos acordos formais de confissão e parcelamento de dívidas previdenciárias firmados junto ao Ministério da Previdência (CADPREV) e cumprimento histórico dos aportes atuariais.
Acordos Oficiais de Confissão e Parcelamento de Dívidas (CADPREV / Ministério da Previdência)
Registro CADPREV / Ministério da Previdência | Objeto do Termo de Parcelamento | Empenhado | Pago / Quitado |
|---|---|---|---|
| Empenho 9193 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 106ª/200 - R$ 107.178,63 ACORDO Nº 01846/2017 - 106ª/200 - R$ 20.888,62 ACORDO Nº 01847 | R$ 144.536,59 | R$ 144.536,59 |
| Empenho 8238 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 105ª/200 - R$ 107.169,94 ACORDO Nº 01846/2017 - 105ª/200 - R$ 20.886,93 ACORDO Nº 01847 | R$ 144.524,89 | R$ 144.524,89 |
| Empenho 7241 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 104ª/200 - R$ 106.743,66. ACORDO Nº 01846/2017 - 104ª/200 - R$ 20.803,84. ACORDO Nº 018 | R$ 143.950,00 | R$ 143.950,00 |
| Empenho 6188 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 103ª/200 - R$ 106.222,86. ACORDO Nº 01846/2017 - 103ª/200 - R$ 20.702,35. ACORDO Nº 018 | R$ 143.247,68 | R$ 143.247,68 |
| Empenho 4997 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 102ª/200 - R$ 105.263,52. ACORDO Nº 01846/2017 - 102ª/200 - R$ 20.515,37. ACORDO Nº 018 | R$ 141.953,97 | R$ 141.953,97 |
| Empenho 3715 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 101ª/200 - R$ 104.213,83 ACORDO Nº 01846/2017 - 101ª/200 - R$ 20.310,80 ACORDO Nº 01847 | R$ 140.538,39 | R$ 140.538,39 |
| Empenho 3101 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 100ª/200 - R$ 102.960,50 ACORDO Nº 01846/2017 - 100ª/200 - R$ 20.066,52 ACORDO Nº 01847 | R$ 138.848,19 | R$ 138.848,19 |
| Empenho 2147 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 99ª/200 - R$ 101.907,42 ACORDO Nº 01846/2017 - 99ª/200 - R$ 19.861,28 ACORDO Nº 01847/2 | R$ 137.428,06 | R$ 137.428,06 |
| Empenho 1131 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 01842/2017 - 98ª/200 - R$ 101.232,86 ACORDO Nº 01846/2017 - 98ª/200 - R$ 19.729,82 ACORDO Nº 01847/2 | R$ 136.518,39 | R$ 136.518,39 |
| Empenho 9194 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00209/2025 - 16ª/60 - R$ 32.923,95. | R$ 32.923,95 | R$ 32.923,95 |
| Empenho 8237 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00209/2025 - 15ª/60 - R$ 32.877,74. | R$ 32.877,74 | R$ 32.877,74 |
| Empenho 7240 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00209/2025 - 14ª/60 - R$ 32.703,05. | R$ 32.703,05 | R$ 32.703,05 |
| Empenho 6185 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00209/2025 - 13ª/60 - R$ 32.497,62. | R$ 32.497,62 | R$ 32.497,62 |
| Empenho 4998 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00209/2025 - 12ª/60 - R$ 32.157,14. | R$ 32.157,14 | R$ 32.157,14 |
| Empenho 3716 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 002309/2025 - 11ª/60 - R$ 31.793,90. | R$ 31.793,90 | R$ 31.793,90 |
| Empenho 1132 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00239/2021 - 60ª/60 - R$ 31.528,65 | R$ 31.528,65 | R$ 31.528,65 |
| Empenho 3102 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 002309/2025 - 10ª/60 - R$ 31.365,55 | R$ 31.365,55 | R$ 31.365,55 |
| Empenho 2148 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO 00209/2026 - 09º/60 - R$ 31.000,56 | R$ 31.000,56 | R$ 31.000,56 |
| Empenho 1133 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1357/2025, CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00209/2025 - 08ª/60 - R$ 30.749,47 | R$ 30.749,47 | R$ 30.749,47 |
Não inclui multas ou penalidades tributárias pagas a outros credores (ex: Receita Federal), mesmo quando relacionadas à contribuição previdenciária — apenas acordos formais junto ao NATPREVI.
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021–2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.574.222,35 |
| 2022 | R$ 4.592.705,13 | R$ 4.592.705,13 | 100.00% | R$ 2.685.111,27 |
| 2023 | R$ 8.757.292,02 | R$ 8.757.292,02 | 100.00% | R$ 2.309.263,59 |
| 2024 | R$ 10.687.952,51 | R$ 9.067.444,16 | 84.84% | R$ 2.353.618,41 |
| 2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.741.024,28 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.006.328,71 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2026)
Total Repassado: R$ 34.704.990,17NATPREVI (Contribuição Patronal)R$ 32.698.661,46
Amortização Dívida (NATPREVI)R$ 2.006.328,71
Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| 24/03/2026 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 2.156.773,83 | R$ 2.156.773,83 |
| 24/08/2026 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 2.076.640,21 | R$ 2.076.640,21 |
| 24/07/2026 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 2.063.669,59 | R$ 2.063.669,59 |
| 25/05/2026 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 2.062.538,38 | R$ 2.062.538,38 |
| 25/06/2026 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 2.058.832,49 | R$ 2.058.832,49 |
| 27/04/2026 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 2.050.363,79 | R$ 2.050.363,79 |
| 24/02/2026 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.936.654,34 | R$ 1.936.654,34 |
| 26/01/2026 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.932.787,41 | R$ 1.932.787,41 |
| 10/06/2026 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | R$ 1.016.305,78 | R$ 1.016.305,78 |
| 24/06/2026 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 420.882,00 | R$ 420.882,00 |
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