Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Natividade.
TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (NATPREVI) · 2022

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natividade - NATPREVI

Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.

No exercício de 2022, a Prefeitura e os Fundos Municipais empenharam R$ 16.0mi em repasses previdenciários ao NATPREVI, quitando 93.70% dos compromissos pactuados.

Aporte de Equilíbrio Atuarial: Foram alocados R$ 4.6mi especificamente para a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) visando a sustentabilidade do fundo a longo prazo.
Total Empenhado para o NATPREVIAdimplência 93.70%
R$ 16.0mi
R$ 15.0mi repassados / pagos efetivamente

ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO

LiquidadoR$ 15.9mi
Pago / TransferidoR$ 15.0mi
Inclui R$ 2.7mi em amortização de parcelamentos (Elem. 71).

Total Empenhado

R$ 16.0mi

Compromissos previdenciários

Total Repassado / Pago

R$ 15.0mi

Efetivamente transferido

Aporte Déficit Atuarial

R$ 4.6mi

Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)

Índice de Adimplência

93.70%

% Quitado do Empenhado

Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS

Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria

Posição: Dezembro/2022SICONFI
Total em Caixa e Aplicações

R$ 73.7mi

+17.2% vs. 2021
Recursos Vinculados (RPPS):R$ 73.7mi (100.00%)
Recursos Ordinários / Livres:R$ 0 (0.00%)
Patrimônio financeiro exclusivo da previdência própria, segregado do caixa geral do município (CF art. 167, XI).

Evolução do Patrimônio Financeiro da Previdência (2021–2026)

Trajetória da reserva financeira e investimentos da previdência própria (SICONFI/STN), confrontando a queima de poupança com as causas estruturais do déficit atuarial.

Pico Histórico

R$ 127.0mi

Em 2026 • Reserva máxima observada

Patrimônio Atual

R$ 127.0mi

Retração acumulada frente ao pico0.00%

Queima Média Anual

R$ 0/ano

Consumo anual de poupança (2026–corrente)

Evolução da Reserva Financeira e Aplicações do RPPS

Disponibilidades financeiras em bancos e investimentos no SICONFI (R$ milhões)

Patrimônio Total
2021
--
Patrimônio Declarado:R$ 62.850.755,54
2022(selecionado)
+17.23%
Patrimônio Declarado:R$ 73.679.731,24
2023
-33.98%
Patrimônio Declarado:R$ 48.640.034,98
2024
+4.79%
Patrimônio Declarado:R$ 50.969.465,37
2025
+118.39%
Patrimônio Declarado:R$ 111.312.962,13
2026Pico Histórico
+14.10%
Patrimônio Declarado:R$ 127.005.366,10

Diagnóstico de Sustentabilidade e Riscos Estruturais do RPPS

Indicadores contábeis e demográficos que impactam a liquidez corrente, a base contributiva e o equilíbrio atuarial do fundo municipal:

1. Déficit Atuarial e Aportes

Adimplente

A legislação previdenciária nacional exige a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) por meio de aportes financeiros regulares para garantir a sustentabilidade dos benefícios futuros.

Aporte Exigido:R$ 4.592.705,13
Aporte Quitado:R$ 4.592.705,13
Adimplência:100.00%

2. Cota Patronal em Atraso

Retenção

O repasse da contribuição patronal pelo ente ao fundo próprio é obrigatório por preceito constitucional. Retenções criam déficits de liquidez que forçam o resgate precoce de investimentos.

Patronal Liquidado:R$ 6.430.559,56
Patronal Quitado:R$ 5.571.196,48
Retenção Acumulada:R$ 859.363,08
Déficit Médio Mensal:R$ 71.613,59/mês

3. Diluição da Base de Efetivos

Vínculos RGPS

Contratados temporários e comissionados recolhem obrigatoriamente ao INSS/RGPS e não vertem ao RPPS municipal, reduzindo a proporção de servidores ativos que sustentam os benefícios do NATPREVI.

Servidores Efetivos (RPPS):642
Temporários / Comissionados:310
Razão Temporários / Efetivos:48.29%

Acordos de Parcelamento e Dívidas Previdenciárias (CADPREV / Ministério da Previdência)

Monitoramento dos acordos formais de confissão e parcelamento de dívidas previdenciárias firmados junto ao Ministério da Previdência (CADPREV) e cumprimento histórico dos aportes atuariais.

Acordos Oficiais de Confissão e Parcelamento de Dívidas (CADPREV / Ministério da Previdência)

Registro CADPREV / Ministério da Previdência
Objeto do Termo de Parcelamento
Empenhado
Pago / Quitado
Empenho 9612REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 61ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 77.053,87 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 15.017,44 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 103.911,62R$ 103.911,62
Empenho 8529REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 60ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 76.450,00 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.899,76 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 103.097,26R$ 103.097,26
Empenho 6495REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 58ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 75.997,38 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.829,04 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 102.522,96R$ 102.522,96
Empenho 5338REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 57ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 75.974,65 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.824,60 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 102.492,30R$ 102.492,30
Empenho 4581REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 56ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 75.835,76 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.780,04 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 102.268,92R$ 102.268,92
Empenho 7010REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 59ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 75.709,27 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.755,39 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 102.098,33R$ 102.098,33
Empenho 4071REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 55ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 75.036,92 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.624,35 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 101.191,63R$ 101.191,63
Empenho 3109REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 54ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 73.610,53 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.346,35 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 99.268,06R$ 99.268,06
Empenho 2308REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 53ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 73.320,73 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.289,87 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 98.877,25R$ 98.877,25
Empenho 1404REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 52ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 69.593,58 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 13.563,47 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 93.850,99R$ 93.850,99
Empenho 814REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 51ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 69.317,42 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 13.509,65 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 93.478,57R$ 93.478,57
Empenho 559REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 50ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 69.041,25 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 13.455,83 ACORDO Nº01847/2017 - RR$ 93.106,15R$ 93.106,15
Empenho 9613REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 57ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº0490/2018 - R$ 51.802,80R$ 51.802,80R$ 51.802,80
Empenho 8530REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 56ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 51.387,01R$ 51.387,01R$ 51.387,01
Empenho 6496REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 54ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 51.076,50R$ 51.076,50R$ 51.076,50
Empenho 5342REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 53ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 51.060,55R$ 51.060,55R$ 51.060,55
Empenho 4582REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 52ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 50.962,87R$ 50.962,87R$ 50.962,87
Empenho 7011REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 55ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 50.885,98R$ 50.885,98R$ 50.885,98
Empenho 4072REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 51ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 50.422,26R$ 50.422,26R$ 50.422,26
Empenho 3112REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 50ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 49.462,09R$ 49.462,09R$ 49.462,09
Empenho 2309REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 49ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 49.264,24R$ 49.264,24R$ 49.264,24
Empenho 1406REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 48ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 46.756,79R$ 46.756,79R$ 46.756,79
Empenho 815REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 47ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 46.568,26R$ 46.568,26R$ 46.568,26
Empenho 561REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 46ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 46.379,72R$ 46.379,72R$ 46.379,72
Empenho 9614REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2021, RELATIVO A 23ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.501,70R$ 23.501,70R$ 23.501,70
Empenho 8531REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 22ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.301,28R$ 23.301,28R$ 23.301,28
Empenho 6497REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 20ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.138,16R$ 23.138,16R$ 23.138,16
Empenho 5334REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 19ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.115,17R$ 23.115,17R$ 23.115,17
Empenho 7012REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 21ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.059,44R$ 23.059,44R$ 23.059,44
Empenho 4583REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 18ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.052,19R$ 23.052,19R$ 23.052,19
Empenho 4075REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 16ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 22.794,27R$ 22.794,27R$ 22.794,27
Empenho 3113REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 16ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 22.344,94R$ 22.344,94R$ 22.344,94
Empenho 2310REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 14ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 22.241,49R$ 22.241,49R$ 22.241,49
Empenho 817REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 10ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 21.945,04R$ 21.945,04R$ 21.945,04
Empenho 1419REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 14ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 21.097,21R$ 21.097,21R$ 21.097,21
Empenho 576REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 13ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 20.998,63R$ 20.998,63R$ 20.998,63
Empenho 9615REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 43ª E 44ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.835,30 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.846,92R$ 5.682,22R$ 5.682,22
Empenho 8532REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 41ª E 42ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.800,64 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.812,21R$ 5.612,85R$ 5.612,85
Empenho 7013REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 39ª e 40ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.761,12 ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.772,62R$ 5.533,74R$ 5.533,74
Empenho 6498REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 37ª e 38ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.759,96 ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.771,55R$ 5.531,51R$ 5.531,51
Empenho 5336REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 35ª E 36ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.746,53 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.758,17R$ 5.504,70R$ 5.504,70
Empenho 4584REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2021, RELATIVO A 33ª E 34ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.728,28 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.739,94R$ 5.468,22R$ 5.468,22
Empenho 4076REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 31ª E 32ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.687,01 ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.698,59R$ 5.385,60R$ 5.385,60
Empenho 3114REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2021, RELATIVO A 29ª E 30ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.623,43 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.634,83R$ 5.258,26R$ 5.258,26
Empenho 2311REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 27ª E 28ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.600,61 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.612,02R$ 5.212,63R$ 5.212,63
Empenho 1421REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 25ª E 26ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00248/2021 - R$ 2.456,61 ACORDO Nº 00248/2021 - R$ 2.467,48R$ 4.924,09R$ 4.924,09
Empenho 816REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 23ª E 24ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.434,87 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.445,74R$ 4.880,61R$ 4.880,61
Empenho 562REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 21ª E 22ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.413,13 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.424,00R$ 4.837,13R$ 4.837,13

Não inclui multas ou penalidades tributárias pagas a outros credores (ex: Receita Federal), mesmo quando relacionadas à contribuição previdenciária — apenas acordos formais junto ao NATPREVI.

Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021–2026)

Exercício / Ano
Aporte Atuarial Exigido
Aporte Efetuado / Quitado
Índice de Adimplência
Amortização de Dívida / Parcelamento
2021R$ 0,00R$ 0,00100.00%R$ 2.574.222,35
2022R$ 4.592.705,13R$ 4.592.705,13100.00%R$ 2.685.111,27
2023R$ 8.757.292,02R$ 8.757.292,02100.00%R$ 2.309.263,59
2024R$ 10.687.952,51R$ 9.067.444,1684.84%R$ 2.353.618,41
2025R$ 0,00R$ 0,00100.00%R$ 2.741.024,28
2026R$ 0,00R$ 0,00100.00%R$ 2.006.328,71

Composição Contábil dos Repasses

Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)

Distribuição por Destino Contábil e Regime (2022)

Total Repassado: R$ 14.984.639,23
NATPREVI (Contribuição Patronal)R$ 7.706.822,83
Aporte Atuarial (NATPREVI)R$ 4.592.705,13
Amortização Dívida (NATPREVI)R$ 2.685.111,27

Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)

31/10/2022Aporte Atuarial (NATPREVI)97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPSR$ 510.300,57R$ 510.300,57
30/11/2022Aporte Atuarial (NATPREVI)97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPSR$ 510.300,57R$ 510.300,57
28/09/2022Aporte Atuarial (NATPREVI)97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPSR$ 510.300,57R$ 510.300,57
29/12/2022Aporte Atuarial (NATPREVI)97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPSR$ 510.300,57R$ 510.300,57
19/04/2022Aporte Atuarial (NATPREVI)97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPSR$ 400.000,00R$ 400.000,00
31/08/2022Aporte Atuarial (NATPREVI)97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPSR$ 400.000,00R$ 400.000,00
20/05/2022Aporte Atuarial (NATPREVI)97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPSR$ 400.000,00R$ 400.000,00
27/07/2022Aporte Atuarial (NATPREVI)97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPSR$ 400.000,00R$ 400.000,00
27/06/2022Aporte Atuarial (NATPREVI)97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPSR$ 400.000,00R$ 400.000,00
03/01/2022NATPREVI (Contribuição Patronal)11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilR$ 306.863,12R$ 306.863,12
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