Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natividade - NATPREVI
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
No exercício de 2022, a Prefeitura e os Fundos Municipais empenharam R$ 16.0mi em repasses previdenciários ao NATPREVI, quitando 93.70% dos compromissos pactuados.
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
Total Empenhado
R$ 16.0mi
Total Repassado / Pago
R$ 15.0mi
Aporte Déficit Atuarial
R$ 4.6mi
Índice de Adimplência
93.70%
Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS
Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria
R$ 73.7mi
+17.2% vs. 2021Evolução do Patrimônio Financeiro da Previdência (2021–2026)
Trajetória da reserva financeira e investimentos da previdência própria (SICONFI/STN), confrontando a queima de poupança com as causas estruturais do déficit atuarial.
Pico Histórico
R$ 127.0mi
Patrimônio Atual
R$ 127.0mi
Queima Média Anual
R$ 0/ano
Evolução da Reserva Financeira e Aplicações do RPPS
Disponibilidades financeiras em bancos e investimentos no SICONFI (R$ milhões)
| Exercício | Patrimônio Declarado | Variação Interanual | Nota Metodológica STN |
|---|---|---|---|
2021 | R$ 62.850.755,54 | -- | Declaração homologada regular |
2022(selecionado) | R$ 73.679.731,24 | +17.23% | Declaração homologada regular |
2023 | R$ 48.640.034,98 | -33.98% | Declaração homologada regular |
2024 | R$ 50.969.465,37 | +4.79% | Declaração homologada regular |
2025 | R$ 111.312.962,13 | +118.39% | Declaração homologada regular |
2026Pico Histórico | R$ 127.005.366,10 | +14.10% | Declaração homologada regular |
Diagnóstico de Sustentabilidade e Riscos Estruturais do RPPS
Indicadores contábeis e demográficos que impactam a liquidez corrente, a base contributiva e o equilíbrio atuarial do fundo municipal:
1. Déficit Atuarial e Aportes
A legislação previdenciária nacional exige a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) por meio de aportes financeiros regulares para garantir a sustentabilidade dos benefícios futuros.
2. Cota Patronal em Atraso
O repasse da contribuição patronal pelo ente ao fundo próprio é obrigatório por preceito constitucional. Retenções criam déficits de liquidez que forçam o resgate precoce de investimentos.
3. Diluição da Base de Efetivos
Contratados temporários e comissionados recolhem obrigatoriamente ao INSS/RGPS e não vertem ao RPPS municipal, reduzindo a proporção de servidores ativos que sustentam os benefícios do NATPREVI.
Acordos de Parcelamento e Dívidas Previdenciárias (CADPREV / Ministério da Previdência)
Monitoramento dos acordos formais de confissão e parcelamento de dívidas previdenciárias firmados junto ao Ministério da Previdência (CADPREV) e cumprimento histórico dos aportes atuariais.
Acordos Oficiais de Confissão e Parcelamento de Dívidas (CADPREV / Ministério da Previdência)
Registro CADPREV / Ministério da Previdência | Objeto do Termo de Parcelamento | Empenhado | Pago / Quitado |
|---|---|---|---|
| Empenho 9612 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 61ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 77.053,87 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 15.017,44 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 103.911,62 | R$ 103.911,62 |
| Empenho 8529 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 60ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 76.450,00 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.899,76 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 103.097,26 | R$ 103.097,26 |
| Empenho 6495 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 58ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 75.997,38 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.829,04 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 102.522,96 | R$ 102.522,96 |
| Empenho 5338 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 57ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 75.974,65 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.824,60 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 102.492,30 | R$ 102.492,30 |
| Empenho 4581 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 56ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 75.835,76 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.780,04 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 102.268,92 | R$ 102.268,92 |
| Empenho 7010 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 59ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 75.709,27 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.755,39 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 102.098,33 | R$ 102.098,33 |
| Empenho 4071 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 55ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 75.036,92 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.624,35 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 101.191,63 | R$ 101.191,63 |
| Empenho 3109 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 54ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 73.610,53 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.346,35 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 99.268,06 | R$ 99.268,06 |
| Empenho 2308 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 53ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 73.320,73 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 14.289,87 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 98.877,25 | R$ 98.877,25 |
| Empenho 1404 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 52ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 69.593,58 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 13.563,47 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 93.850,99 | R$ 93.850,99 |
| Empenho 814 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 51ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 69.317,42 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 13.509,65 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 93.478,57 | R$ 93.478,57 |
| Empenho 559 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 50ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 69.041,25 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 13.455,83 ACORDO Nº01847/2017 - R | R$ 93.106,15 | R$ 93.106,15 |
| Empenho 9613 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 57ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº0490/2018 - R$ 51.802,80 | R$ 51.802,80 | R$ 51.802,80 |
| Empenho 8530 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 56ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 51.387,01 | R$ 51.387,01 | R$ 51.387,01 |
| Empenho 6496 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 54ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 51.076,50 | R$ 51.076,50 | R$ 51.076,50 |
| Empenho 5342 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 53ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 51.060,55 | R$ 51.060,55 | R$ 51.060,55 |
| Empenho 4582 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 52ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 50.962,87 | R$ 50.962,87 | R$ 50.962,87 |
| Empenho 7011 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 55ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 50.885,98 | R$ 50.885,98 | R$ 50.885,98 |
| Empenho 4072 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 51ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 50.422,26 | R$ 50.422,26 | R$ 50.422,26 |
| Empenho 3112 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 50ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 49.462,09 | R$ 49.462,09 | R$ 49.462,09 |
| Empenho 2309 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 49ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 49.264,24 | R$ 49.264,24 | R$ 49.264,24 |
| Empenho 1406 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 48ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 46.756,79 | R$ 46.756,79 | R$ 46.756,79 |
| Empenho 815 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 47ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 46.568,26 | R$ 46.568,26 | R$ 46.568,26 |
| Empenho 561 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 46ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00490/2018 - R$ 46.379,72 | R$ 46.379,72 | R$ 46.379,72 |
| Empenho 9614 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2021, RELATIVO A 23ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.501,70 | R$ 23.501,70 | R$ 23.501,70 |
| Empenho 8531 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 22ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.301,28 | R$ 23.301,28 | R$ 23.301,28 |
| Empenho 6497 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 20ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.138,16 | R$ 23.138,16 | R$ 23.138,16 |
| Empenho 5334 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 19ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.115,17 | R$ 23.115,17 | R$ 23.115,17 |
| Empenho 7012 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 21ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.059,44 | R$ 23.059,44 | R$ 23.059,44 |
| Empenho 4583 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 18ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 23.052,19 | R$ 23.052,19 | R$ 23.052,19 |
| Empenho 4075 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 16ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 22.794,27 | R$ 22.794,27 | R$ 22.794,27 |
| Empenho 3113 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 16ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 22.344,94 | R$ 22.344,94 | R$ 22.344,94 |
| Empenho 2310 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 14ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 22.241,49 | R$ 22.241,49 | R$ 22.241,49 |
| Empenho 817 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 10ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 21.945,04 | R$ 21.945,04 | R$ 21.945,04 |
| Empenho 1419 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 14ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 21.097,21 | R$ 21.097,21 | R$ 21.097,21 |
| Empenho 576 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 13ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 20.998,63 | R$ 20.998,63 | R$ 20.998,63 |
| Empenho 9615 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 43ª E 44ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.835,30 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.846,92 | R$ 5.682,22 | R$ 5.682,22 |
| Empenho 8532 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 41ª E 42ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.800,64 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.812,21 | R$ 5.612,85 | R$ 5.612,85 |
| Empenho 7013 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 39ª e 40ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.761,12 ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.772,62 | R$ 5.533,74 | R$ 5.533,74 |
| Empenho 6498 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 37ª e 38ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.759,96 ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.771,55 | R$ 5.531,51 | R$ 5.531,51 |
| Empenho 5336 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 35ª E 36ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.746,53 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.758,17 | R$ 5.504,70 | R$ 5.504,70 |
| Empenho 4584 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2021, RELATIVO A 33ª E 34ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.728,28 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.739,94 | R$ 5.468,22 | R$ 5.468,22 |
| Empenho 4076 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 31ª E 32ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.687,01 ACORDO Nº248/2021 - R$ 2.698,59 | R$ 5.385,60 | R$ 5.385,60 |
| Empenho 3114 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2021, RELATIVO A 29ª E 30ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.623,43 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.634,83 | R$ 5.258,26 | R$ 5.258,26 |
| Empenho 2311 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 27ª E 28ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.600,61 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.612,02 | R$ 5.212,63 | R$ 5.212,63 |
| Empenho 1421 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 25ª E 26ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00248/2021 - R$ 2.456,61 ACORDO Nº 00248/2021 - R$ 2.467,48 | R$ 4.924,09 | R$ 4.924,09 |
| Empenho 816 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 23ª E 24ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.434,87 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.445,74 | R$ 4.880,61 | R$ 4.880,61 |
| Empenho 562 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 21ª E 22ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.413,13 ACORDO Nº00248/2021 - R$ 2.424,00 | R$ 4.837,13 | R$ 4.837,13 |
Não inclui multas ou penalidades tributárias pagas a outros credores (ex: Receita Federal), mesmo quando relacionadas à contribuição previdenciária — apenas acordos formais junto ao NATPREVI.
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021–2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.574.222,35 |
| 2022 | R$ 4.592.705,13 | R$ 4.592.705,13 | 100.00% | R$ 2.685.111,27 |
| 2023 | R$ 8.757.292,02 | R$ 8.757.292,02 | 100.00% | R$ 2.309.263,59 |
| 2024 | R$ 10.687.952,51 | R$ 9.067.444,16 | 84.84% | R$ 2.353.618,41 |
| 2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.741.024,28 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.006.328,71 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2022)
Total Repassado: R$ 14.984.639,23Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| 31/10/2022 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 510.300,57 | R$ 510.300,57 |
| 30/11/2022 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 510.300,57 | R$ 510.300,57 |
| 28/09/2022 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 510.300,57 | R$ 510.300,57 |
| 29/12/2022 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 510.300,57 | R$ 510.300,57 |
| 19/04/2022 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 31/08/2022 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 20/05/2022 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 27/07/2022 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 27/06/2022 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 03/01/2022 | NATPREVI (Contribuição Patronal) | 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ 306.863,12 | R$ 306.863,12 |