TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (NATPREVI) · 2024
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natividade - NATPREVI
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
No exercício de 2024, a Prefeitura e os Fundos Municipais empenharam R$ 22.0mi em repasses previdenciários ao NATPREVI, quitando 88.30% dos compromissos pactuados.
Aporte de Equilíbrio Atuarial: Foram alocados R$ 10.7mi especificamente para a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) visando a sustentabilidade do fundo a longo prazo.
Total Empenhado para o NATPREVIAdimplência 88.30%
R$ 22.0mi
R$ 19.4mi repassados / pagos efetivamente
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
LiquidadoR$ 22.0mi
Pago / TransferidoR$ 19.4mi
Inclui R$ 2.4mi em amortização de parcelamentos (Elem. 71).
Total Empenhado
R$ 22.0mi
Compromissos previdenciários
Total Repassado / Pago
R$ 19.4mi
Efetivamente transferido
Aporte Déficit Atuarial
R$ 10.7mi
Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)
Índice de Adimplência
88.30%
% Quitado do Empenhado
Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS
Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria
Posição: Dezembro/2024SICONFI
Total em Caixa e Aplicações
R$ 51.0mi
+4.8% vs. 2023Recursos Vinculados (RPPS):R$ 51.0mi (100.00%)
Recursos Ordinários / Livres:R$ 0 (0.00%)
Patrimônio financeiro exclusivo da previdência própria, segregado do caixa geral do município (CF art. 167, XI).
Evolução do Patrimônio Financeiro da Previdência (2021–2026)
Trajetória da reserva financeira e investimentos da previdência própria (SICONFI/STN), confrontando a queima de poupança com as causas estruturais do déficit atuarial.
Pico Histórico
R$ 127.0mi
Em 2026 • Reserva máxima observada
Patrimônio Atual
R$ 127.0mi
Retração acumulada frente ao pico0.00%
Queima Média Anual
R$ 0/ano
Consumo anual de poupança (2026–corrente)
Evolução da Reserva Financeira e Aplicações do RPPS
Disponibilidades financeiras em bancos e investimentos no SICONFI (R$ milhões)
Patrimônio Total
| Exercício | Patrimônio Declarado | Variação Interanual | Nota Metodológica STN |
|---|---|---|---|
2021 | R$ 62.850.755,54 | -- | Declaração homologada regular |
2022 | R$ 73.679.731,24 | +17.23% | Declaração homologada regular |
2023 | R$ 48.640.034,98 | -33.98% | Declaração homologada regular |
2024(selecionado) | R$ 50.969.465,37 | +4.79% | Declaração homologada regular |
2025 | R$ 111.312.962,13 | +118.39% | Declaração homologada regular |
2026Pico Histórico | R$ 127.005.366,10 | +14.10% | Declaração homologada regular |
2021
--
Patrimônio Declarado:R$ 62.850.755,54
2022
+17.23%
Patrimônio Declarado:R$ 73.679.731,24
2023
-33.98%
Patrimônio Declarado:R$ 48.640.034,98
2024(selecionado)
+4.79%
Patrimônio Declarado:R$ 50.969.465,37
2025
+118.39%
Patrimônio Declarado:R$ 111.312.962,13
2026Pico Histórico
+14.10%
Patrimônio Declarado:R$ 127.005.366,10
Diagnóstico de Sustentabilidade e Riscos Estruturais do RPPS
Indicadores contábeis e demográficos que impactam a liquidez corrente, a base contributiva e o equilíbrio atuarial do fundo municipal:
1. Déficit Atuarial e Aportes
A legislação previdenciária nacional exige a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) por meio de aportes financeiros regulares para garantir a sustentabilidade dos benefícios futuros.
Aporte Exigido:R$ 10.687.952,51
Aporte Quitado:R$ 9.067.444,16
Adimplência:84.84%
Aporte Pendente:R$ 1.620.508,35
2. Cota Patronal em Atraso
O repasse da contribuição patronal pelo ente ao fundo próprio é obrigatório por preceito constitucional. Retenções criam déficits de liquidez que forçam o resgate precoce de investimentos.
Patronal Liquidado:R$ 7.451.191,77
Patronal Quitado:R$ 6.564.346,43
Retenção Acumulada:R$ 886.845,34
Déficit Médio Mensal:R$ 73.903,78/mês
3. Diluição da Base de Efetivos
Contratados temporários e comissionados recolhem obrigatoriamente ao INSS/RGPS e não vertem ao RPPS municipal, reduzindo a proporção de servidores ativos que sustentam os benefícios do NATPREVI.
Servidores Efetivos (RPPS):570
Temporários / Comissionados:314
Razão Temporários / Efetivos:55.09%
Acordos de Parcelamento e Dívidas Previdenciárias (CADPREV / Ministério da Previdência)
Monitoramento dos acordos formais de confissão e parcelamento de dívidas previdenciárias firmados junto ao Ministério da Previdência (CADPREV) e cumprimento histórico dos aportes atuariais.
Acordos Oficiais de Confissão e Parcelamento de Dívidas (CADPREV / Ministério da Previdência)
Registro CADPREV / Ministério da Previdência | Objeto do Termo de Parcelamento | Empenhado | Pago / Quitado |
|---|---|---|---|
| Empenho 6180 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 78ª/200 - R$ 92.771,40 ACORDO Nº01846/2017 - 78ª/200 - R$ 18.080,72 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 153.696,76 | R$ 153.696,76 |
| Empenho 11314 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 85ª/200 - R$ 92.373,83 ACORDO Nº01846/2017 - 85ª/200 - R$ 18.003,24 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 153.149,13 | R$ 153.149,13 |
| Empenho 6181 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 79ª/200 - R$ 92.226,58 ACORDO Nº01846/2017 - 79ª/200 - R$ 17.974,53 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 152.810,14 | R$ 152.810,14 |
| Empenho 10368 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 84ª/200 - R$ 91.693,50 ACORDO Nº01846/2017 - 84ª/200 - R$ 17.870,64 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 123.654,00 | R$ 123.654,00 |
| Empenho 7576 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 81ª/200 - R$ 89.843,78 ACORDO Nº01846/2017 - 81ª/200 - R$ 17.510,14 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 121.159,55 | R$ 121.159,55 |
| Empenho 6296 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 80ª/200 - R$ 89.185,39 ACORDO Nº01846/2017 - 80ª/200 - R$ 17.381,83 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 120.271,68 | R$ 120.271,68 |
| Empenho 3637 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 77ª/200 - R$ 87.305,41 ACORDO Nº01846/2017 - 77ª/200 - R$ 17.015,42 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 117.736,39 | R$ 117.736,39 |
| Empenho 3100 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 76ª/200 - R$ 86.854,23 ACORDO Nº01846/2017 - 76ª/200 - R$ 16.927,49 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 117.127,97 | R$ 117.127,97 |
| Empenho 1956 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 75ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 85.825,05 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 16.726,90 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 115.740,04 | R$ 115.740,04 |
| Empenho 1294 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017, RELATIVO A 74ª/200 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - R$ 85.157,01 ACORDO Nº01846/2017 - R$ 16.596,71 ACORDO Nº01847/2017 - | R$ 114.839,16 | R$ 114.839,16 |
| Empenho 8807 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 83ª/200 - R$ 90.863,55 ACORDO Nº01848/2017 - 83ª/200 - R$ 13.138,11 | R$ 104.001,66 | R$ 104.001,66 |
| Empenho 8279 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01842/2017 - 82ª/200 - R$ 90.144,56 | R$ 90.144,56 | R$ 90.144,56 |
| Empenho 8805 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017 E 239/2021,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01846/2017 - 83ª/200 - R$ 17.708,88 ACORDO Nº01847/2017 - 83ª/200 - R$ 824,22 ACORDO Nº0023 | R$ 46.611,59 | R$ 46.611,59 |
| Empenho 8276 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 827/2017,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº01846/2017 - 82ª/200 - R$ 17.568,76 ACORDO Nº01847/2017 - 82ª/200 - R$ 817,70 ACORDO Nº01848/2017 - 82 | R$ 31.420,60 | R$ 31.420,60 |
| Empenho 10366 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº 00239/2021 - 46ª/60 - R$ 28.352,18 | R$ 28.352,18 | R$ 28.352,18 |
| Empenho 8277 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - 44ª/60 - R$ 27.841,66 | R$ 27.841,66 | R$ 27.841,66 |
| Empenho 7575 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - 43ª/60 - R$ 27.734,19 | R$ 27.734,19 | R$ 27.734,19 |
| Empenho 6297 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - 42ª/60 - R$ 27.514,26 | R$ 27.514,26 | R$ 27.514,26 |
| Empenho 3639 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - 39ª/60 - R$ 26.890,19 | R$ 26.890,19 | R$ 26.890,19 |
| Empenho 3109 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020,CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - 38ª/60 - R$ 26.736,49 | R$ 26.736,49 | R$ 26.736,49 |
| Empenho 2112 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 34ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 26.403,98 | R$ 26.403,98 | R$ 26.403,98 |
| Empenho 1292 | REFERENTE AO PARCELAMENTO AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 1011/2020, RELATIVO A 36ª/60 CONFORME ACORDO: ACORDO Nº00239/2021 - R$ 26.182,94 | R$ 26.182,94 | R$ 26.182,94 |
Não inclui multas ou penalidades tributárias pagas a outros credores (ex: Receita Federal), mesmo quando relacionadas à contribuição previdenciária — apenas acordos formais junto ao NATPREVI.
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021–2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.574.222,35 |
| 2022 | R$ 4.592.705,13 | R$ 4.592.705,13 | 100.00% | R$ 2.685.111,27 |
| 2023 | R$ 8.757.292,02 | R$ 8.757.292,02 | 100.00% | R$ 2.309.263,59 |
| 2024 | R$ 10.687.952,51 | R$ 9.067.444,16 | 84.84% | R$ 2.353.618,41 |
| 2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.741.024,28 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 2.006.328,71 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2024)
Total Repassado: R$ 19.404.583,39Aporte Atuarial (NATPREVI)R$ 9.067.444,16
NATPREVI (Contribuição Patronal)R$ 7.983.520,82
Amortização Dívida (NATPREVI)R$ 2.353.618,41
Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| 20/05/2024 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 590.000,00 | R$ 590.000,00 |
| 27/03/2024 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 547.241,47 | R$ 547.241,47 |
| 27/03/2024 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 547.241,47 | R$ 547.241,47 |
| 30/12/2024 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 510.000,00 | R$ 510.000,00 |
| 23/09/2024 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 505.169,45 | R$ 505.169,45 |
| 30/10/2024 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 505.169,45 | R$ 505.169,45 |
| 08/05/2024 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 500.169,45 | R$ 500.169,45 |
| 28/06/2024 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 500.169,45 | R$ 500.169,45 |
| 03/06/2024 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 495.000,00 | R$ 495.000,00 |
| 30/12/2024 | Aporte Atuarial (NATPREVI) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 480.000,00 | R$ 480.000,00 |
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