TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (CAPREM) · 2026 (PARCIAL, Jan–Jul)
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
A Prefeitura e os Fundos Municipais de Porciúncula já empenharam R$ 13.8mi em obrigações previdenciárias e aportes ao CAPREM em 2026. O cumprimento rigoroso dos repasses patronais e amortizações assegura o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos.
Total Empenhado para o CAPREMAdimplência 46.17%
R$ 13.8mi
R$ 6.4mi repassados / pagos efetivamente
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
LiquidadoR$ 6.9mi
Pago / TransferidoR$ 6.4mi
Inclui R$ 273.5mil em amortização de parcelamentos (Elem. 71).
Total Empenhado
R$ 13.8mi
Compromissos previdenciários
Total Repassado / Pago
R$ 6.4mi
Efetivamente transferido
Aporte Déficit Atuarial
R$ 0
Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)
Índice de Adimplência
46.17%
% Quitado do Empenhado
Repasses por Entidade ao CAPREM
Distribuição dos recursos repassados pelos órgãos municipais · 2026
Total RepassadoR$ 6.378.986,60
Prefeitura Municipal de PorciúnculaR$ 2.592.213,19
Fundo Municipal de EducaçãoR$ 2.026.842,40
Fundo Municipal de SaudeR$ 1.332.045,82
Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 329.769,96
Fundo Municipal de Defesa AmbientalR$ 98.115,23
Sustentabilidade Atuarial e Diagnóstico Previdenciário
Monitoramento do equilíbrio de longo prazo, cobertura do déficit atuarial (Elemento 97), parcelamentos formalizados no CADPREV (Elemento 71) e retenção de repasses patronais.
Déficit de Repasse Mensal (2026)
R$ 573.506,75 /mês retidos
Retenção Patronal: R$ 4.588.054,00
Amortização de Dívidas (2026)
R$ 273.540,70
+89.5% vs exercício anterior
Base de Contribuintes (2026)
798 Servidores Efetivos (RPPS)
247 temporários/comissionados
(30.95% recolhem ao INSS/RGPS)
Acordos Oficiais de Confissão e Parcelamento de Dívidas (CADPREV / Ministério da Previdência)
Registro CADPREV / Ministério da Previdência | Objeto do Termo de Parcelamento | Empenhado | Pago / Quitado |
|---|---|---|---|
| CADPREV Nº 01065/2026 | PAGAMENTO REFERENTE AO ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIENCIÁRIOS (CADPREV Nº01065/2026) DO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO/2026, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO ANEXO | R$ 342.255,27 | R$ 44.174,87 |
| CADPREV Nº 00529/2026 | PAGAMENTO REFERENTE AO ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIENCIÁRIOS (CADPREV Nº00529/2026) DO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO/2026, CONFORME DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO ANEXO | R$ 304.090,10 | R$ 118.585,99 |
| Empenho 9065 | PAGAMENTO DE MULTA REFERENTE À DÉBITO RELACIONADO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2026, CONFORME GUIA EM ANEXO. | R$ 180.000,00 | R$ 110.779,84 |
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021-2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 1.174.481,55 | R$ 1.174.481,55 | 100.00% | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 871.311,17 | R$ 871.311,17 | 100.00% | R$ 144.369,96 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 273.540,70 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2026)
Total Repassado: R$ 6.378.986,60RPPS (CAPREM)R$ 5.644.280,32
Plano de Saúde (CASP)R$ 280.909,12
Amortização Dívida (CAPREM)R$ 273.540,70
INSS (RGPS)R$ 180.256,46
Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
Data do Lançamento | Regime / Destino | Elemento / Descrição da Natureza | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 05/01/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 756.256,71 | R$ 756.256,71 |
| 05/01/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 653.914,35 | R$ 544.505,02 |
| 04/05/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 441.000,00 | R$ 129.764,10 |
| 10/06/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 440.000,00 | R$ 0,00 |
| 05/01/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 420.000,00 | R$ 420.000,00 |
| 01/07/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 388.062,89 | R$ 0,00 |
| 30/01/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 372.080,65 | R$ 372.080,65 |
| 04/05/2026 | Amortização Dívida (CAPREM) | 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | R$ 342.255,27 | R$ 44.174,87 |
| 30/06/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 320.000,00 | R$ 0,00 |
| 01/07/2026 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 320.000,00 | R$ 0,00 |
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