Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Porciúncula.
VISÃO GERAL · EXERCÍCIO 2026 (PARCIAL, Jan–Set)

De cada R$ 100 que entram no caixa, R$ 14 a cidade arrecada sozinha.

O município já recebeu R$ 110.1mi em 2026 — 54% do previsto para o ano. Quase todo esse dinheiro vem de repasses da União e do Estado, o que torna as contas sensíveis a decisões tomadas longe daqui.

Arrecadado no ano até agora
R$ 110.1mi
Previsto: R$ 202.3mi54% executado

De onde vem cada R$ 1,00

Transferências da UniãoR$ 0,59 (59%)
Transferências do EstadoR$ 0,27 (27%)
Receita PrópriaR$ 0,13 (14%)

Do orçamento autorizado ao pagamento

Ver detalhes →
Dotação
R$ 202.3mi
100% autorizado
Empenhado
R$ 148.8mi
73.53% da dotação
Liquidado
R$ 98.4mi
48.65% da dotação
Pago
R$ 95.4mi
47.14% da dotação

Disponibilidade em Caixa e Bancos

Recursos em contas e aplicações homologadas pelo Tesouro Nacional (SICONFI MSC)

Posição: Julho/2026SICONFI
Total em Caixa Municipal

R$ 34.2mi

+9.3% vs. 2025
Livres (Ordinários):R$ 189.9mil (0.55%)
Vinculados:R$ 34.0mi (99.45%)
Saldo em contas bancárias não equivale a superávit orçamentário livre.
Ver detalhamento por entidade em Execução Orçamentária
Restos a pagarDetalhes →
R$ 30.0mi
R$ 2.5mi liquidados
pendentes a 607 fornecedores
2021
2022
2023
2024
2025
2026
Passivo anterior: R$ 24.0mi
Licitações e ContratosDetalhes →
63Compras em andamento
0Acima do limite s/ licitação
10Contratos sem licitação registrados
156Contratos de serviços vigentes
22Contratos sem pagamento registrado
PessoalDetalhes →
46.00%
da receita comprometida com a folha
46% atuallimite LRF: 54% LRF
51.7% das chefias com servidores efetivos

Radar Cívico Municipal (2026)

Ver todos os anos →

Acompanhamento cívico de despesas, contratações e movimentações em relação ao padrão histórico municipal.

Atenção EspecialQuadro Atual

Variação em Cargos Comissionados

Em 2026, o quadro de pessoal registrou 161 cargos comissionados ativos, número +366.7% acima da média histórica observada (35 cargos).

Observado161 cargos
Média Histórica35 cargos
Variação+366.7%
Auditar Cargos ComissionadosWhatsApp
Atenção EspecialFluxo em Aberto

Retenção de Contribuição Patronal (RPPS)

Em 2026, foram apurados R$ 191.1mil em contribuições previdenciárias patronais liquidadas e não repassadas tempestivamente ao RPPS/CAPREM.

ObservadoR$ 191.1mil
Passivo ToleradoR$ 0
Variação+100%
Base legal:Art. 40 da CF/88
Verificar Repasse PatronalWhatsApp
Atenção EspecialHarmonização Cadastral

Inconsistência em Vínculos de Pessoal

Em 2026, foram identificados 196 profissionais cadastrados com categorias funcionais atípicas no portal de origem, exigindo harmonização com base no Art. 37 da Constituição Federal.

Observado196 vínculos
Padrão Constitucional0 vínculos
Variação+100%
Base legal:Art. 37 da CF/88
Auditar Vínculos CadastraisWhatsApp
Atenção EspecialMédia Histórica

Compras sem Licitação

Em 2026, no período analisado, 85.6% dos processos de contratação foram realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, frente à média histórica de 55.3%.

Observado85.6%
Média Histórica55.3%
Variação+54.8%
Examinar Licitações e ComprasWhatsApp
Atenção EspecialRisco de Inexequibilidade

Risco de Inexequibilidade Contratual

Em 2026, o certame licitatório registrou deságio homologado expressivo de 72.4%, patamar que exige comprovação de exequibilidade da proposta contratual (50%).

Observado72.4%
Limite de Exequibilidade50%
Variação+22.4%
Base legal:Art. 59, III da Lei nº 14.133/2021
Verificar Propostas HomologadasWhatsApp
Atenção EspecialCompetitividade PNCP

Desconto Nulo em Pregão

Em 2026, o certame licitatório registrou desconto homologado de apenas 0%, indicando ausência de competitividade efetiva em relação à margem prudencial esperada (10%).

Observado0%
Margem Esperada10%
Variação-10%
Base legal:Art. 5º da Lei nº 14.133/2021
Auditar Itens do PregãoWhatsApp