Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Porciúncula.
Controle Social e Auditoria Fiscal

Radar Cívico Municipal

22 alertas apurados em todo o histórico

Histórico consolidado de alertas estatísticos, picos de despesas, dispensas de licitação e monitoramento patrimonial de Prefeitura de Porciúncula ao longo de todos os exercícios auditados.

Exercício 2026

Em Andamento
9 alertas apurados (7 críticos, 2 atenção)
Atenção EspecialQuadro Atual

Variação em Cargos Comissionados

Em 2026, o quadro de pessoal registrou 161 cargos comissionados ativos, número +366.7% acima da média histórica observada (35 cargos).

Observado161 cargos
Média Histórica35 cargos
Variação+366.7%
Atenção EspecialFluxo em Aberto

Retenção de Contribuição Patronal (RPPS)

Em 2026, foram apurados R$ 191.1mil em contribuições previdenciárias patronais liquidadas e não repassadas tempestivamente ao RPPS/CAPREM.

ObservadoR$ 191.1mil
Passivo ToleradoR$ 0
Variação+100%
Base legal:Art. 40 da CF/88
Atenção EspecialHarmonização Cadastral

Inconsistência em Vínculos de Pessoal

Em 2026, foram identificados 196 profissionais cadastrados com categorias funcionais atípicas no portal de origem, exigindo harmonização com base no Art. 37 da Constituição Federal.

Observado196 vínculos
Padrão Constitucional0 vínculos
Variação+100%
Base legal:Art. 37 da CF/88
Atenção EspecialMédia Histórica

Compras sem Licitação

Em 2026, no período analisado, 85.6% dos processos de contratação foram realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, frente à média histórica de 55.3%.

Observado85.6%
Média Histórica55.3%
Variação+54.8%
Atenção EspecialRisco de Inexequibilidade

Risco de Inexequibilidade Contratual

Em 2026, o certame licitatório registrou deságio homologado expressivo de 72.4%, patamar que exige comprovação de exequibilidade da proposta contratual (50%).

Observado72.4%
Limite de Exequibilidade50%
Variação+22.4%
Atenção EspecialCompetitividade PNCP

Desconto Nulo em Pregão

Em 2026, o certame licitatório registrou desconto homologado de apenas 0%, indicando ausência de competitividade efetiva em relação à margem prudencial esperada (10%).

Observado0%
Margem Esperada10%
Variação-10%
Atenção EspecialQuota de Alerta (30%)

Elevada Opacidade em Gastos Genéricos

Em 2026, 30.6% das despesas pagas foram alocadas sob subitens genéricos (.99), superando o limite prudencial de 30% estabelecido para a transparência pública.

Observado30.6%
Limite de Alerta30%
Variação+0.6%
AtençãoRisco de Inexequibilidade

Risco de Inexequibilidade Contratual

Em 2026, o certame licitatório registrou deságio homologado expressivo de 54.8%, patamar que exige comprovação de exequibilidade da proposta contratual (50%).

Observado54.8%
Limite de Exequibilidade50%
Variação+4.8%
AtençãoRisco de Inexequibilidade

Risco de Inexequibilidade Contratual

Em 2026, o certame licitatório registrou deságio homologado expressivo de 50.6%, patamar que exige comprovação de exequibilidade da proposta contratual (50%).

Observado50.6%
Limite de Exequibilidade50%
Variação+0.7%

Exercício 2025

4 alertas apurados (4 críticos)
Atenção EspecialQuadro Atual

Variação em Cargos Comissionados

Em 2025, o quadro de pessoal registrou 157 cargos comissionados ativos, número +355.1% acima da média histórica observada (35 cargos).

Observado157 cargos
Média Histórica35 cargos
Variação+355.1%
Atenção EspecialHarmonização Cadastral

Inconsistência em Vínculos de Pessoal

Em 2025, foram identificados 192 profissionais cadastrados com categorias funcionais atípicas no portal de origem, exigindo harmonização com base no Art. 37 da Constituição Federal.

Observado192 vínculos
Padrão Constitucional0 vínculos
Variação+100%
Base legal:Art. 37 da CF/88
Atenção EspecialFluxo em Aberto

Retenção de Contribuição Patronal (RPPS)

Em 2025, foram apurados R$ 553.0mil em contribuições previdenciárias patronais liquidadas e não repassadas tempestivamente ao RPPS/CAPREM.

ObservadoR$ 553.0mil
Passivo ToleradoR$ 0
Variação+100%
Base legal:Art. 40 da CF/88
Atenção EspecialMédia Histórica

Compras sem Licitação

Em 2025, no período analisado, 96.1% dos processos de contratação foram realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, frente à média histórica de 55.3%.

Observado96.1%
Média Histórica55.3%
Variação+73.9%

Exercício 2024

6 alertas apurados (5 críticos, 1 atenção)
Atenção EspecialQuadro Atual

Disponibilidade em Recursos Livres

Em 2024, a disponibilidade financeira líquida em recursos livres encerrou o período em R$ -7.2mi, posicionando-se 306.6% abaixo da média histórica (R$ 3.5mi).

ObservadoR$ -7.2mi
Média HistóricaR$ 3.5mi
Variação-306.6%
Atenção EspecialMédia Histórica

Aumento de Gastos em Urbanismo

No período analisado, as despesas empenhadas na função Urbanismo somaram R$ 7.4mi, com variação de +1162.8% em relação à média histórica (R$ 584.5mil).

ObservadoR$ 7.4mi
Média HistóricaR$ 584.5mil
Variação+1162.8%
Atenção EspecialHarmonização Cadastral

Inconsistência em Vínculos de Pessoal

Em 2024, foram identificados 35 profissionais cadastrados com categorias funcionais atípicas no portal de origem, exigindo harmonização com base no Art. 37 da Constituição Federal.

Observado35 vínculos
Padrão Constitucional0 vínculos
Variação+100%
Base legal:Art. 37 da CF/88
Atenção EspecialMédia Histórica

Compras sem Licitação

Em 2024, no período analisado, 93.6% dos processos de contratação foram realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, frente à média histórica de 55.3%.

Observado93.6%
Média Histórica55.3%
Variação+69.3%
Atenção EspecialQuota de Alerta (30%)

Elevada Opacidade em Gastos Genéricos

Em 2024, 31.1% das despesas pagas foram alocadas sob subitens genéricos (.99), superando o limite prudencial de 30% estabelecido para a transparência pública.

Observado31.1%
Limite de Alerta30%
Variação+1.1%
AtençãoRisco de Inexequibilidade

Risco de Inexequibilidade Contratual

Em 2024, o certame licitatório registrou deságio homologado expressivo de 55.9%, patamar que exige comprovação de exequibilidade da proposta contratual (50%).

Observado55.9%
Limite de Exequibilidade50%
Variação+5.9%

Exercício 2023

2 alertas apurados (2 críticos)
Atenção EspecialHarmonização Cadastral

Inconsistência em Vínculos de Pessoal

Em 2023, foram identificados 40 profissionais cadastrados com categorias funcionais atípicas no portal de origem, exigindo harmonização com base no Art. 37 da Constituição Federal.

Observado40 vínculos
Padrão Constitucional0 vínculos
Variação+100%
Base legal:Art. 37 da CF/88
Atenção EspecialFluxo em Aberto

Retenção de Contribuição Patronal (RPPS)

Em 2023, foram apurados R$ 157.0mil em contribuições previdenciárias patronais liquidadas e não repassadas tempestivamente ao RPPS/CAPREM.

ObservadoR$ 157.0mil
Passivo ToleradoR$ 0
Variação+100%
Base legal:Art. 40 da CF/88

Exercício 2021

1 alerta apurado (1 acompanhamento)
AcompanhamentoHarmonização Cadastral

Inconsistência em Vínculos de Pessoal

Em 2021, foram identificados 1 profissional cadastrado com categorias funcionais atípicas no portal de origem, exigindo harmonização com base no Art. 37 da Constituição Federal.

Observado1 vínculos
Padrão Constitucional0 vínculos
Variação+100%
Base legal:Art. 37 da CF/88
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