TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (CAPREM) · 2025
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
No exercício de 2025, a Prefeitura e os Fundos Municipais empenharam R$ 12.1mi em repasses previdenciários ao CAPREM, quitando 92.08% dos compromissos pactuados.
Aporte de Equilíbrio Atuarial: Foram alocados R$ 871.3mil especificamente para a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) visando a sustentabilidade do fundo a longo prazo.
Total Empenhado para o CAPREMAdimplência 92.08%
R$ 12.1mi
R$ 11.1mi repassados / pagos efetivamente
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
LiquidadoR$ 11.9mi
Pago / TransferidoR$ 11.1mi
Inclui R$ 144.4mil em amortização de parcelamentos (Elem. 71).
Total Empenhado
R$ 12.1mi
Compromissos previdenciários
Total Repassado / Pago
R$ 11.1mi
Efetivamente transferido
Aporte Déficit Atuarial
R$ 871.3mil
Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)
Índice de Adimplência
92.08%
% Quitado do Empenhado
Repasses por Entidade ao CAPREM
Distribuição dos recursos repassados pelos órgãos municipais · 2025
Total RepassadoR$ 11.103.348,05
Prefeitura Municipal de PorciúnculaR$ 4.3mi
Fundo Municipal de EducaçãoR$ 3.7mi
Fundo Municipal de SaudeR$ 2.4mi
Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 551.3mil
Fundo Municipal de Defesa AmbientalR$ 164.0mil
Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS
Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria
Posição: Dezembro/2025SICONFI
Total em Caixa e Aplicações
R$ 333.6mil
Recursos Vinculados (RPPS):R$ 333.6mil (100.00%)
Recursos Ordinários / Livres:R$ 0 (0.00%)
Patrimônio financeiro exclusivo da previdência própria, segregado do caixa geral do município (CF art. 167, XI).
Sustentabilidade Atuarial e Diagnóstico Previdenciário
Monitoramento do equilíbrio de longo prazo, cobertura do déficit atuarial (Elemento 97), parcelamentos formalizados no CADPREV (Elemento 71) e retenção de repasses patronais.
Aporte Déficit Atuarial (2025)
R$ 871.311,17 pagos
Exigido: R$ 871.311,17100% Adimplente
Déficit de Repasse Mensal (2025)
R$ 46.079,24 /mês retidos
Retenção Patronal: R$ 552.950,92
Amortização de Dívidas (2025)
R$ 144.369,96
+100.0% vs exercício anterior
Base de Contribuintes (2025)
801 Servidores Efetivos (RPPS)
251 temporários/comissionados
(31.34% recolhem ao INSS/RGPS)
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021-2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 1.174.481,55 | R$ 1.174.481,55 | 100.00% | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 871.311,17 | R$ 871.311,17 | 100.00% | R$ 144.369,96 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 515.718,64 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2025)
Total Repassado: R$ 11.103.348,05RPPS (CAPREM)R$ 9.324.369,00
Aporte Atuarial (CAPREM)R$ 871.311,17
Plano de Saúde (CASP)R$ 500.796,54
INSS (RGPS)R$ 262.501,38
Amortização Dívida (CAPREM)R$ 144.369,96
Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| 05/05/2025 | Aporte Atuarial (CAPREM) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 871.311,17 | R$ 871.311,17 |
| 03/01/2025 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
| 01/07/2025 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 498.121,61 | R$ 498.121,61 |
| 01/04/2025 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 08/01/2025 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 03/01/2025 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 277.364,77 | R$ 277.364,77 |
| 10/01/2025 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 267.059,38 | R$ 267.059,38 |
| 01/09/2025 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 261.060,83 | R$ 195.546,03 |
| 05/05/2025 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 260.345,86 | R$ 260.345,86 |
| 01/07/2025 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
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