Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Porciúncula.
FISCALIZAÇÃO CIDADÃ · EXERCÍCIO 2025

Despesas & Controle de Gastos

Onde o dinheiro municipal foi aplicado: termômetro de desembolso real, radar de contas sensíveis com comparativo interanual e auditoria de passivos herdados.

Total empenhado

R$ 145.3mi

no exercício 2025

Total liquidado

R$ 131.2mi

serviços e bens atestados

Total pago

R$ 125.8mi

desembolso efetivo de caixa

Taxa de quitação

86.57%

90.28% liquidado

Radar de Gastos Sensíveis & Controle Fiscal

Acompanhamento das contas mais vigiadas pelo munícipe e variação do desembolso em relação a 2024.

-29.5% vs 2024

Combustíveis & Frotas

Abastecimento e manutenção de veículos e maquinários

Total pago no ano
R$ 1.6mi
-17.7% vs 2024

Locação de Máquinas & Veículos

Aluguel de automóveis e maquinários pesados de terceiros

Total pago no ano
R$ 2.3mi
-19.7% vs 2024

Locação de Imóveis

Aluguel de prédios, salas, galpões e terrenos para órgãos públicos

Total pago no ano
R$ 699.3mil
-14% vs 2024

Eventos, Shows & Festividades

Contratação artística, palcos, iluminação e festas

Total pago no ano
R$ 2.8mi
+27.5% vs 2024

Diárias & Viagens a Serviço

Reembolsos e deslocamentos de servidores e agentes

Total pago no ano
R$ 581.0mil
-100% vs 2024

Obras & Infraestrutura

Investimentos em pavimentação, reformas e construções

Total pago no ano
R$ 1.7mil
Classificação OrçamentáriaAtenção (.99)

Monitoramento de Gastos Genéricos (Subitens .99)

Acompanhamento da proporção de despesas municipais registradas sob subitens genéricos de apoio (como “Outros Serviços de Terceiros - PJ” e “Outros Materiais”). A Lei Federal nº 4.320/64 (Arts. 5º e 15) recomenda que as despesas sejam devidamente especificadas; as faixas de 15% e 30% são parâmetros metodológicos do portal para acompanhamento estatístico da concentração desses gastos.

Taxa de Uso de Subitens Genéricos: 29.36%Parâmetros do Portal: até 15% esperado · acima de 30% elevado
0%15%>30%100%
Total Pago em .99R$ 36.9mi
29.36% de R$ 125.8mi pagos
Empenhos em .993.939
52.58% de 7.492 atos
Genéricos com Objeto MapeadoR$ 22.9mi
62.09% de R$ 36.9mi em .99
Faixa de ConcentraçãoAtenção
Parâmetro Metodológico

Concentração por Elemento Pai (Subitens .99)

Distribuição dos R$ 36.9mi pagos em .99 entre as naturezas orçamentárias

Top 5 de 20 naturezas
💡

Achado de Concentração: Mais da metade (52.96%) de todos os gastos sob subitens genéricos está concentrada no código 39.99 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), somando R$ 19.6mi. É nesta rubrica que reside a maior oportunidade de especificação contábil pelo município.

39.99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Evitável
R$ 19.6mi52.96%
36.99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Evitável
R$ 6.2mi16.67%
91.99Sentenças Judiciais
Estrutural
R$ 6.1mi16.63%
13.99Contribuições Patronais
Estrutural
R$ 1.9mi5.10%
30.99Material de Consumo
Evitável
R$ 1.2mi3.29%
Ver todas as 20 naturezas residuais
32.99Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Evitável
R$ 591.8mil1.60%
94.99Indenizações e Restituições Trabalhistas
Estrutural
R$ 450.0mil1.22%
03.99Pensões do RPPS e do Militar
Estrutural
R$ 379.2mil1.03%
52.99Equipamentos e Material Permanente
Evitável
R$ 194.6mil0.53%
48.99Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Evitável
R$ 160.9mil0.44%
01.99Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
Estrutural
R$ 70.8mil0.19%
93.99Indenizações e Restituições
Evitável
R$ 42.3mil0.11%
92.99Despesas de Exercícios Anteriores
Estrutural
R$ 21.8mil0.06%
16.99Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Evitável
R$ 20.6mil0.06%
47.99Obrigações Tributárias e Contributivas
Estrutural
R$ 14.0mil0.04%
31.99Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Evitável
R$ 13.2mil0.04%
11.99Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Evitável
R$ 11.7mil0.03%
96.99Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Estrutural
R$ 3.2mil0.01%
04.99Contratação por Tempo Determinado
Evitável
R$ 00.00%
51.99Obras e Instalações
Evitável
R$ 00.00%

Nota Metodológica: Despesas compulsórias por ordem judicial (como Sentenças 91.99) ou encargos legais (como Contribuições Patronais 13.99) são classificadas como Estruturais por determinação do plano de contas da STN. Já contratações de serviços (39.99/36.99) e materiais (30.99) são consideradas Evitáveis, pois contam com rubricas específicas na legislação orçamentária para discriminação do objeto.

Evolução Histórica de Opacidade (Exercícios Anteriores Fechados)2021 – 2024
2021Atenção
19.00%R$ 13.9mi pagos
2022Atenção
24.44%R$ 22.8mi pagos
2023Atenção
27.66%R$ 33.1mi pagos
2024Elevado
31.05%R$ 42.8mi pagos
Maiores Fornecedores em Subitens Genéricos (.99) (Top 10)Detalhamento por Fornecedor
#Fornecedor / CNPJTotal Pago (.99)Classificação Sugerida pelo ObjetoDescrição do Objeto
#1
CODESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIM
12.925.454/0001-52
R$ 6.500.218,69Consórcios de SaúdeREFERENTE A CONTRATO DE RATEIO PARA DESPESAS DE MANUTENCAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CODESP.
#2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28.538.734/0001-48
R$ 4.678.655,50Bloqueios & SentençasSOLICITACAO DE EMPENHO DECORRENTE DO RESGATE JUDICIAL (PRECATORIOS) EM 19/05/2025, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 29.186,28, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS AO PROCESSO.
#3
COOPERATIVA DE CATADORES RECICLÁVEIS DE MIRACEMA L
21.797.826/0001-01
R$ 3.552.072,01Limpeza Urbana & ResíduosT.P. Nº005/2023 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO DE CAMINHOES POLIGUINDASTES COM CACAMBAS ESTACIONARIAS, PELO PERIODO DE 06/12/2025 A 05/01/2026, CONFORME ANEXO.
#4
CAPREM-CAIXA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
01.180.031/0001-34
R$ 1.446.125,77PrevidênciaRECOLHIMENTO CAPREM REFERENTE AO MES DE SETEMBRO A DEZEMBRO/2025 - SEC. DE URBANISMO
#5
CARTORIO DA VARA UNICA DE PORCIUNCULA
28.538.734/0001-48
R$ 1.443.884,60Bloqueios & SentençasSOLICITACAO DE EMPENHO DECORRENTE DO RESGATE JUDICIAL (BLOQUEIO JUDICIAL) EM 07/05/2025, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 20,13, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS AO PROCESSO.
#6
SOUZA E PERES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
08.468.000/0001-22
R$ 1.161.951,43Limpeza Urbana & ResíduosTERMO ADITIVO Nº003/2024-TOMADA DE PRECO 002/2023-CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE ,TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS , PELO PERIODO DE JANEIRO A 30/03/2025
#7
ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA-ME
11.416.063/0001-40
R$ 969.410,00Eventos & FestividadesLOCACAO DE SOM DE PEQUENO PORTE PARA MOTOCROSS QUE ACONTECERA NAS FESTIVIDADES DO SANTA CLARENSE AUSENTE, CONFORME ANEXO.
#8
DEAG EMPREENDIMENTOS LTDA
12.313.056/0001-85
R$ 508.840,15Mão de Obra TerceirizadaCONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DE MANUTENCAO NAS UNIDADES DESTE M
#9
GT PRODUCOES E EVENTOS LTDA
31.273.660/0001-70
R$ 450.000,00Eventos & FestividadesINEXIGIBILIDADE Nº 009/2025 - CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL DO DJ "PEDRO SAMPAIO" PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 78º ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO
#10
CASP - CAIXA ASSIST. SERVIDORES PÚBLICOS
07.573.075/0001-00
R$ 440.249,22PrevidênciaSOLICITACAO DE PAGAMENTO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DE PLANOS DE SAUDE, DESCONTADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA, CONFORME RELATORIOS EM ANEXO PELO PERIODO DE3 JANEIRO A JUNHO DE

Restos a Pagar (Dívidas de Anos Anteriores)

Despesas contratadas em exercícios passados ainda não quitadas pela prefeitura.

São despesas empenhadas em anos anteriores ainda não pagas — compromissos legais que continuam válidos até serem quitados ou cancelados.

Categorização Contábil (Norma STN/MCASP):
  • • Restos Processados: Dívidas de serviços já prestados ou bens entregues e liquidados (com direito adquirido do credor).
  • • Restos Não Processados: Obras ou contratos em andamento pendentes de medição e liquidação.

Total pendente

R$ 24.0mi

R$ 1.9mi liquidados

Fornecedores aguardando

436

Pendência mais antiga desde

2022

Fornecedores com maior pendência de restos a pagar

Liquidado (Dívida Real)
Empenhado (Não Processado)
L.philippe Construcoes Ltda
R$ 10.6mi
100% não processado (empenhado)R$ 10.6mi empenhado (não processado)
S F Lagos Empreendimentos - Unipessoal Ltda
R$ 7.1mi
R$ 3.1mil liquidado (dívida real)R$ 7.1mi empenhado (não processado)
Enel Brasil S.a
R$ 502.7mil
100% não processado (empenhado)R$ 502.7mil empenhado (não processado)
Novo Role Autoposto Ltda
R$ 418.1mil
R$ 168.3mil liquidado (dívida real)R$ 249.8mil empenhado (não processado)
Posto Extremo Norte Ltda
R$ 287.9mil
R$ 99.0mil liquidado (dívida real)R$ 188.9mil empenhado (não processado)