Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Porciúncula.
FISCALIZAÇÃO CIDADÃ · EXERCÍCIO 2024

Despesas & Controle de Gastos

Onde o dinheiro municipal foi aplicado: termômetro de desembolso real, radar de contas sensíveis com comparativo interanual e auditoria de passivos herdados.

Total empenhado

R$ 175.4mi

no exercício 2024

Total liquidado

R$ 140.1mi

serviços e bens atestados

Total pago

R$ 137.8mi

desembolso efetivo de caixa

Taxa de quitação

78.56%

79.89% liquidado

Radar de Gastos Sensíveis & Controle Fiscal

Acompanhamento das contas mais vigiadas pelo munícipe e variação do desembolso em relação a 2023.

+16.9% vs 2023

Combustíveis & Frotas

Abastecimento e manutenção de veículos e maquinários

Total pago no ano
R$ 2.3mi
+51.8% vs 2023

Locação de Máquinas & Veículos

Aluguel de automóveis e maquinários pesados de terceiros

Total pago no ano
R$ 2.8mi
+26.6% vs 2023

Locação de Imóveis

Aluguel de prédios, salas, galpões e terrenos para órgãos públicos

Total pago no ano
R$ 870.9mil
-21.5% vs 2023

Eventos, Shows & Festividades

Contratação artística, palcos, iluminação e festas

Total pago no ano
R$ 3.2mi
Serviços atestados:
100% quitados
+38.3% vs 2023

Diárias & Viagens a Serviço

Reembolsos e deslocamentos de servidores e agentes

Total pago no ano
R$ 455.9mil
+108.6% vs 2023

Obras & Infraestrutura

Investimentos em pavimentação, reformas e construções

Total pago no ano
R$ 4.3mi
Classificação OrçamentáriaUso Elevado de .99

Monitoramento de Gastos Genéricos (Subitens .99)

Acompanhamento da proporção de despesas municipais registradas sob subitens genéricos de apoio (como “Outros Serviços de Terceiros - PJ” e “Outros Materiais”). A Lei Federal nº 4.320/64 (Arts. 5º e 15) recomenda que as despesas sejam devidamente especificadas; as faixas de 15% e 30% são parâmetros metodológicos do portal para acompanhamento estatístico da concentração desses gastos.

Taxa de Uso de Subitens Genéricos: 31.05%Parâmetros do Portal: até 15% esperado · acima de 30% elevado
0%15%>30%100%
Total Pago em .99R$ 42.8mi
31.05% de R$ 137.8mi pagos
Empenhos em .993.240
46.56% de 6.959 atos
Genéricos com Objeto MapeadoR$ 26.5mi
61.81% de R$ 42.8mi em .99
Faixa de ConcentraçãoElevado
Parâmetro Metodológico

Concentração por Elemento Pai (Subitens .99)

Distribuição dos R$ 42.8mi pagos em .99 entre as naturezas orçamentárias

Top 5 de 19 naturezas
💡

Achado de Concentração: Mais da metade (58.51%) de todos os gastos sob subitens genéricos está concentrada no código 39.99 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), somando R$ 25.0mi. É nesta rubrica que reside a maior oportunidade de especificação contábil pelo município.

39.99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Evitável
R$ 25.0mi58.51%
36.99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Evitável
R$ 4.3mi10.00%
91.99Sentenças Judiciais
Estrutural
R$ 2.4mi5.71%
13.99Contribuições Patronais
Estrutural
R$ 2.3mi5.37%
51.99Obras e Instalações
Evitável
R$ 2.2mi5.24%
Ver todas as 19 naturezas residuais
30.99Material de Consumo
Evitável
R$ 2.1mi4.93%
61.99Aquisição de Imóveis
Evitável
R$ 1.4mi3.19%
94.99Indenizações e Restituições Trabalhistas
Estrutural
R$ 1.2mi2.81%
52.99Equipamentos e Material Permanente
Evitável
R$ 369.6mil0.86%
32.99Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Evitável
R$ 365.2mil0.85%
04.99Contratação por Tempo Determinado
Evitável
R$ 279.7mil0.65%
47.99Obrigações Tributárias e Contributivas
Estrutural
R$ 212.4mil0.50%
01.99Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
Estrutural
R$ 177.1mil0.41%
96.99Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Estrutural
R$ 163.7mil0.38%
03.99Pensões do RPPS e do Militar
Estrutural
R$ 142.6mil0.33%
48.99Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Evitável
R$ 65.7mil0.15%
11.99Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Evitável
R$ 17.6mil0.04%
93.99Indenizações e Restituições
Evitável
R$ 16.0mil0.04%
92.99Despesas de Exercícios Anteriores
Estrutural
R$ 1.8mil0.00%

Nota Metodológica: Despesas compulsórias por ordem judicial (como Sentenças 91.99) ou encargos legais (como Contribuições Patronais 13.99) são classificadas como Estruturais por determinação do plano de contas da STN. Já contratações de serviços (39.99/36.99) e materiais (30.99) são consideradas Evitáveis, pois contam com rubricas específicas na legislação orçamentária para discriminação do objeto.

Evolução Histórica de Opacidade (Exercícios Anteriores Fechados)2021 – 2023
2021Atenção
19.00%R$ 13.9mi pagos
2022Atenção
24.44%R$ 22.8mi pagos
2023Atenção
27.66%R$ 33.1mi pagos
Maiores Fornecedores em Subitens Genéricos (.99) (Top 10)Detalhamento por Fornecedor
#Fornecedor / CNPJTotal Pago (.99)Classificação Sugerida pelo ObjetoDescrição do Objeto
#1
CODESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIM
12.925.454/0001-52
R$ 7.185.662,53Consórcios de SaúdeTERMO ADITIVO DE CONTRATO DE RATEIO Pagamento de mensalidade de Contrato de Rateio de Consorcio Publico firmado entre os municipio de Porciuncula, Natividade e Varre-Sai em atendimento a terceirizaca
#2
COOPERATIVA DE CATADORES RECICLÁVEIS DE MIRACEMA L
21.797.826/0001-01
R$ 2.532.115,27Limpeza Urbana & ResíduosT.P. Nº005/2023 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO DE DOIS CAMINHOES POLIGUINDASTES COM CACAMBAS ESTACIONARIAS, PELO PERIODO 02/01/2024 A 04/04/2024 - TERMO ADITIVO.
#3
CARTORIO DA VARA UNICA DE PORCIUNCULA
28.538.734/0001-48
R$ 2.390.797,11Bloqueios & SentençasPENHORA ONLINE - SETEMBRO/2024, CONFORME GUIA EM ANEXO.
#4
RADAR EMPREENDIMENTOS LTDA
27.667.260/0001-71
R$ 2.136.679,58Locação de Máquinas & FrotasTERMO ADITIVO Nº 003/2024 REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DIARIO DE APROXIMADAMENTE 2.300 (DOIS MIL E TREZENTOS) ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUN
#5
ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA-ME
11.416.063/0001-40
R$ 1.741.167,00Eventos & FestividadesR.P. Nº001/2023 - CONTRATACAO DE SONORIZACAO, LOCUCAO, BANHEIROS QUIMICOS, ENTRE OUTROS PARA ATENDER A CORRIDA KIDS E CORRIDA EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES/2024, CONFORME ANEXO.
#6
SOUZA E PERES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
08.468.000/0001-22
R$ 1.727.611,16Limpeza Urbana & ResíduosEMPENHO REFERENTE AO TERMO ADITIVO Nº 008-A 2024 - TP 002/2023, DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, CONFORME ANEXO.
#7
CAPREM-CAIXA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
01.180.031/0001-34
R$ 1.718.349,43PrevidênciaRECOLHIMENTO CAPREM REFERENTE AO MES DE MAIO A AGOSTO/2024 - SEC.TURISMO
#8
CA VITTALIS REMOCAO HOMECARE LTDA
42.699.672/0001-87
R$ 1.429.810,00Equipamentos de SaúdeContratacao de servicos para fornecimento de equipe multdisciplinar contendo Tecnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Atendentes, Maqueiros, Motoristas e Pessal de Apoio para atuar no posto medico da 77ª
#9
CONSORCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE
09.528.346/0001-31
R$ 1.392.443,35Consórcios de SaúdePagamento de mensalidades de CONTRATO DE RATEIO do consorcio publico em atendimento a agendamentos de exames, consultas e procedimentos medicos de baixa complexidade em atendimento a pacientes do muni
#10
ENGTEC ENGENHARIA E EMPREITEIRA ITAPERUNA LTDA
38.226.796/0001-78
R$ 1.233.232,80Obras & InfraestruturaTOMADA DE PRECOS Nº 013/2023 - PROCESSO Nº 08.447/2023 - CONTRATO 001/2024 REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSARIOS A ADE

Restos a Pagar (Dívidas de Anos Anteriores)

Despesas contratadas em exercícios passados ainda não quitadas pela prefeitura.

São despesas empenhadas em anos anteriores ainda não pagas — compromissos legais que continuam válidos até serem quitados ou cancelados.

Categorização Contábil (Norma STN/MCASP):
  • Restos Processados: Dívidas de serviços já prestados ou bens entregues e liquidados (com direito adquirido do credor).
  • Restos Não Processados: Obras ou contratos em andamento pendentes de medição e liquidação.

Total pendente

R$ 2.6mi

R$ 733.7mil liquidados

Fornecedores aguardando

317

Pendência mais antiga desde

2022

Fornecedores com maior pendência de restos a pagar

Liquidado (Dívida Real)
Empenhado (Não Processado)
Unica Servicos e Empreendimentos Ltda Me
R$ 151.1mil
R$ 3.4mil liquidado (dívida real)R$ 147.7mil empenhado (não processado)
Prefeitura Municipal de Porciúncula
R$ 118.0mil
100% não processado (empenhado)R$ 118.0mil empenhado (não processado)
Instituto E-dinheiro Brasil
R$ 107.0mil
100% não processado (empenhado)R$ 107.0mil empenhado (não processado)
Fix Construções, Tecnologia e Serviços Ltda - Me
R$ 105.5mil
100% não processado (empenhado)R$ 105.5mil empenhado (não processado)
Labclin - Laboratório de Analise e Pesquisas Clini
R$ 97.5mil
100% não processado (empenhado)R$ 97.5mil empenhado (não processado)