Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Porciúncula.
VISÃO GERAL · EXERCÍCIO 2024

De cada R$ 100 que entram no caixa, R$ 14 a cidade arrecada sozinha.

O município arrecadou R$ 140.2mi em 2024 — 70% do previsto para o exercício. Quase todo esse dinheiro veio de repasses da União e do Estado, o que torna as contas sensíveis a decisões tomadas longe daqui.

Arrecadado no exercício
R$ 140.2mi
Previsto: R$ 200.6mi70% executado

De onde vem cada R$ 1,00

Transferências da UniãoR$ 0,59 (59%)
Transferências do EstadoR$ 0,27 (27%)
Receita PrópriaR$ 0,14 (14%)

Do orçamento autorizado ao pagamento

Ver detalhes →
Dotação
R$ 200.6mi
100% autorizado
Empenhado
R$ 175.4mi
87.45% da dotação
Liquidado
R$ 140.1mi
69.86% da dotação
Pago
R$ 137.8mi
68.70% da dotação

Disponibilidade em Caixa e Bancos

Recursos em contas e aplicações homologadas pelo Tesouro Nacional (SICONFI MSC)

Posição: Dezembro/2024SICONFI
Total em Caixa Municipal

R$ 13.4mi

-47.8% vs. 2023
Livres (Ordinários):R$ -7.2mi (0.00%)
Vinculados:R$ 20.5mi (100.00%)
Saldo em contas bancárias não equivale a superávit orçamentário livre.
Ver detalhamento por entidade em Execução Orçamentária
Restos a pagarDetalhes →
R$ 2.6mi
R$ 733.7mil liquidados
pendentes a 317 fornecedores
2021
2022
2023
2024
Passivo anterior: R$ 2.1mi
Licitações e ContratosDetalhes →
2Compras em andamento
1Acima do limite s/ licitação
245Contratos sem licitação registrados
361Contratos de serviços vigentes
2Contratos sem pagamento registrado
PessoalDetalhes →
54.10%
da receita comprometida com a folha
54.1% atuallimite LRF: 54% LRF
91.1% das chefias com servidores efetivos

Radar Cívico Municipal (2024)

Ver todos os anos →

Acompanhamento cívico de despesas, contratações e movimentações em relação ao padrão histórico municipal.

Atenção EspecialQuadro Atual

Disponibilidade em Recursos Livres

Em 2024, a disponibilidade financeira líquida em recursos livres encerrou o período em R$ -7.2mi, posicionando-se 306.6% abaixo da média histórica (R$ 3.5mi).

ObservadoR$ -7.2mi
Média HistóricaR$ 3.5mi
Variação-306.6%
Verificar Saldo em CaixaWhatsApp
Atenção EspecialMédia Histórica

Aumento de Gastos em Urbanismo

No período analisado, as despesas empenhadas na função Urbanismo somaram R$ 7.4mi, com variação de +1162.8% em relação à média histórica (R$ 584.5mil).

ObservadoR$ 7.4mi
Média HistóricaR$ 584.5mil
Variação+1162.8%
Explorar Despesas de UrbanismoWhatsApp
Atenção EspecialHarmonização Cadastral

Inconsistência em Vínculos de Pessoal

Em 2024, foram identificados 35 profissionais cadastrados com categorias funcionais atípicas no portal de origem, exigindo harmonização com base no Art. 37 da Constituição Federal.

Observado35 vínculos
Padrão Constitucional0 vínculos
Variação+100%
Base legal:Art. 37 da CF/88
Auditar Vínculos CadastraisWhatsApp
Atenção EspecialMédia Histórica

Compras sem Licitação

Em 2024, no período analisado, 93.6% dos processos de contratação foram realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, frente à média histórica de 55.3%.

Observado93.6%
Média Histórica55.3%
Variação+69.3%
Examinar Licitações e ComprasWhatsApp
Atenção EspecialQuota de Alerta (30%)

Elevada Opacidade em Gastos Genéricos

Em 2024, 31.1% das despesas pagas foram alocadas sob subitens genéricos (.99), superando o limite prudencial de 30% estabelecido para a transparência pública.

Observado31.1%
Limite de Alerta30%
Variação+1.1%
Fiscalizar Gastos GenéricosWhatsApp
AtençãoRisco de Inexequibilidade

Risco de Inexequibilidade Contratual

Em 2024, o certame licitatório registrou deságio homologado expressivo de 55.9%, patamar que exige comprovação de exequibilidade da proposta contratual (50%).

Observado55.9%
Limite de Exequibilidade50%
Variação+5.9%
Base legal:Art. 59, III da Lei nº 14.133/2021
Verificar Propostas HomologadasWhatsApp