TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (CAPREM) · 2024
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
No exercício de 2024, a Prefeitura e os Fundos Municipais empenharam R$ 11.8mi em repasses previdenciários ao CAPREM, quitando 99.18% dos compromissos pactuados.
Aporte de Equilíbrio Atuarial: Foram alocados R$ 1.2mi especificamente para a cobertura do déficit atuarial (Elemento 97) visando a sustentabilidade do fundo a longo prazo.
Total Empenhado para o CAPREMAdimplência 99.18%
R$ 11.8mi
R$ 11.7mi repassados / pagos efetivamente
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
LiquidadoR$ 11.7mi
Pago / TransferidoR$ 11.7mi
Total Empenhado
R$ 11.8mi
Compromissos previdenciários
Total Repassado / Pago
R$ 11.7mi
Efetivamente transferido
Aporte Déficit Atuarial
R$ 1.2mi
Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)
Índice de Adimplência
99.18%
% Quitado do Empenhado
Repasses por Entidade ao CAPREM
Distribuição dos recursos repassados pelos órgãos municipais · 2024
Total RepassadoR$ 11.692.506,96
Prefeitura Municipal de PorciúnculaR$ 4.3mi
Fundo Municipal de EducaçãoR$ 3.5mi
Fundo Municipal de SaudeR$ 3.0mi
Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 585.2mil
Fundo Municipal de Defesa AmbientalR$ 258.5mil
Fundo de Solidariedade - FundesolR$ 55.8mil
Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS
Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria
Posição: Dezembro/2024SICONFI
Total em Caixa e Aplicações
R$ 0
-100% vs. 2023Recursos Vinculados (RPPS):R$ 0 (0.00%)
Recursos Ordinários / Livres:R$ 0 (0.00%)
Patrimônio financeiro exclusivo da previdência própria, segregado do caixa geral do município (CF art. 167, XI).
Sustentabilidade Atuarial e Diagnóstico Previdenciário
Monitoramento do equilíbrio de longo prazo, cobertura do déficit atuarial (Elemento 97), parcelamentos formalizados no CADPREV (Elemento 71) e retenção de repasses patronais.
Aporte Déficit Atuarial (2024)
R$ 1.174.481,55 pagos
Exigido: R$ 1.174.481,55100% Adimplente
Déficit de Repasse Mensal (2024)
R$ 141,29 /mês retidos
Retenção Patronal: R$ 1.695,44
Amortização de Dívidas (2024)
R$ 0,00
Resgate de dívidas de parcelamentos repactuados
Base de Contribuintes (2024)
829 Servidores Efetivos (RPPS)
247 temporários/comissionados
(29.79% recolhem ao INSS/RGPS)
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021-2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 1.174.481,55 | R$ 1.174.481,55 | 100.00% | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 871.311,17 | R$ 871.311,17 | 100.00% | R$ 144.369,96 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 515.718,64 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2024)
Total Repassado: R$ 11.692.506,96RPPS (CAPREM)R$ 9.446.959,03
Aporte Atuarial (CAPREM)R$ 1.174.481,55
INSS (RGPS)R$ 573.579,69
Plano de Saúde (CASP)R$ 497.486,69
Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| 30/04/2024 | Aporte Atuarial (CAPREM) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 782.987,70 | R$ 782.987,70 |
| 17/05/2024 | Aporte Atuarial (CAPREM) | 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | R$ 391.493,85 | R$ 391.493,85 |
| 02/01/2024 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 370.000,00 | R$ 370.000,00 |
| 02/05/2024 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 02/01/2024 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 268.629,06 | R$ 268.629,06 |
| 01/07/2024 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 230.000,00 | R$ 230.000,00 |
| 02/01/2024 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 02/05/2024 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 185.000,00 | R$ 185.000,00 |
| 02/05/2024 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 185.000,00 | R$ 185.000,00 |
| 02/05/2024 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 152.265,65 | R$ 152.265,65 |
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