TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (CAPREM) · 2023
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
No exercício de 2023, a Prefeitura e os Fundos Municipais empenharam R$ 8.5mi em repasses previdenciários ao CAPREM, quitando 92.71% dos compromissos pactuados.
Total Empenhado para o CAPREMAdimplência 92.71%
R$ 8.5mi
R$ 7.9mi repassados / pagos efetivamente
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
LiquidadoR$ 8.2mi
Pago / TransferidoR$ 7.9mi
Total Empenhado
R$ 8.5mi
Compromissos previdenciários
Total Repassado / Pago
R$ 7.9mi
Efetivamente transferido
Aporte Déficit Atuarial
R$ 0
Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)
Índice de Adimplência
92.71%
% Quitado do Empenhado
Repasses por Entidade ao CAPREM
Distribuição dos recursos repassados pelos órgãos municipais · 2023
Total RepassadoR$ 7.903.610,73
Prefeitura Municipal de PorciúnculaR$ 2.5mi
Fundo Municipal de EducaçãoR$ 2.6mi
Fundo Municipal de SaudeR$ 2.0mi
Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 518.6mil
Fundo Municipal de Defesa AmbientalR$ 254.8mil
Fundo de Solidariedade - FundesolR$ 36.2mil
Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS
Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria
Posição: Dezembro/2023SICONFI
Total em Caixa e Aplicações
R$ 27.7mil
-96.2% vs. 2022Recursos Vinculados (RPPS):R$ 27.7mil (100.00%)
Recursos Ordinários / Livres:R$ 0 (0.00%)
Patrimônio financeiro exclusivo da previdência própria, segregado do caixa geral do município (CF art. 167, XI).
Sustentabilidade Atuarial e Diagnóstico Previdenciário
Monitoramento do equilíbrio de longo prazo, cobertura do déficit atuarial (Elemento 97), parcelamentos formalizados no CADPREV (Elemento 71) e retenção de repasses patronais.
Aporte Déficit Atuarial (2023)
R$ 0,00 pagos
Exigido: R$ 0,00100% Adimplente
Déficit de Repasse Mensal (2023)
R$ 13.084,77 /mês retidos
Retenção Patronal: R$ 157.017,27
Amortização de Dívidas (2023)
R$ 0,00
Resgate de dívidas de parcelamentos repactuados
Base de Contribuintes (2023)
723 Servidores Efetivos (RPPS)
257 temporários/comissionados
(35.55% recolhem ao INSS/RGPS)
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021-2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 1.174.481,55 | R$ 1.174.481,55 | 100.00% | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 871.311,17 | R$ 871.311,17 | 100.00% | R$ 144.369,96 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 515.718,64 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2023)
Total Repassado: R$ 7.903.610,73RPPS (CAPREM)R$ 7.091.905,49
Plano de Saúde (CASP)R$ 407.007,19
INSS (RGPS)R$ 404.698,05
Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| 03/04/2023 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 02/05/2023 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 192.887,60 | R$ 192.887,60 |
| 03/01/2023 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 181.461,15 | R$ 181.461,15 |
| 03/01/2023 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 179.358,53 | R$ 179.358,53 |
| 01/09/2023 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 171.274,26 | R$ 171.274,26 |
| 28/04/2023 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 167.885,55 | R$ 167.885,55 |
| 03/07/2023 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 164.721,66 | R$ 164.721,66 |
| 18/10/2023 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 164.000,00 | R$ 164.000,00 |
| 03/01/2023 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 143.822,48 | R$ 143.822,48 |
| 01/11/2023 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 115.500,00 | R$ 115.500,00 |
Mostrando 10 de 609 registros
...
