Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Porciúncula.
FISCALIZAÇÃO CIDADÃ · EXERCÍCIO 2023

Despesas & Controle de Gastos

Onde o dinheiro municipal foi aplicado: termômetro de desembolso real, radar de contas sensíveis com comparativo interanual e auditoria de passivos herdados.

Total empenhado

R$ 133.2mi

no exercício 2023

Total liquidado

R$ 121.6mi

serviços e bens atestados

Total pago

R$ 119.7mi

desembolso efetivo de caixa

Taxa de quitação

89.90%

91.26% liquidado

Radar de Gastos Sensíveis & Controle Fiscal

Acompanhamento das contas mais vigiadas pelo munícipe e variação do desembolso em relação a 2022.

-22.6% vs 2022

Combustíveis & Frotas

Abastecimento e manutenção de veículos e maquinários

Total pago no ano
R$ 2.0mi
+9.4% vs 2022

Locação de Máquinas & Veículos

Aluguel de automóveis e maquinários pesados de terceiros

Total pago no ano
R$ 1.8mi
+28.6% vs 2022

Locação de Imóveis

Aluguel de prédios, salas, galpões e terrenos para órgãos públicos

Total pago no ano
R$ 687.9mil
+112.4% vs 2022

Eventos, Shows & Festividades

Contratação artística, palcos, iluminação e festas

Total pago no ano
R$ 4.1mi
Serviços atestados:
100% quitados
+11% vs 2022

Diárias & Viagens a Serviço

Reembolsos e deslocamentos de servidores e agentes

Total pago no ano
R$ 329.5mil
+125.2% vs 2022

Obras & Infraestrutura

Investimentos em pavimentação, reformas e construções

Total pago no ano
R$ 2.1mi
Serviços atestados:
100% quitados
Classificação OrçamentáriaAtenção (.99)

Monitoramento de Gastos Genéricos (Subitens .99)

Acompanhamento da proporção de despesas municipais registradas sob subitens genéricos de apoio (como “Outros Serviços de Terceiros - PJ” e “Outros Materiais”). A Lei Federal nº 4.320/64 (Arts. 5º e 15) recomenda que as despesas sejam devidamente especificadas; as faixas de 15% e 30% são parâmetros metodológicos do portal para acompanhamento estatístico da concentração desses gastos.

Taxa de Uso de Subitens Genéricos: 27.66%Parâmetros do Portal: até 15% esperado · acima de 30% elevado
0%15%>30%100%
Total Pago em .99R$ 33.1mi
27.66% de R$ 119.7mi pagos
Empenhos em .992.868
41.89% de 6.846 atos
Genéricos com Objeto MapeadoR$ 17.3mi
52.27% de R$ 33.1mi em .99
Faixa de ConcentraçãoAtenção
Parâmetro Metodológico

Concentração por Elemento Pai (Subitens .99)

Distribuição dos R$ 33.1mi pagos em .99 entre as naturezas orçamentárias

Top 5 de 19 naturezas
💡

Achado de Concentração: Mais da metade (58.92%) de todos os gastos sob subitens genéricos está concentrada no código 39.99 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), somando R$ 19.5mi. É nesta rubrica que reside a maior oportunidade de especificação contábil pelo município.

39.99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Evitável
R$ 19.5mi58.92%
36.99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Evitável
R$ 3.0mi9.07%
91.99Sentenças Judiciais
Estrutural
R$ 2.0mi5.93%
30.99Material de Consumo
Evitável
R$ 1.5mi4.67%
51.99Obras e Instalações
Evitável
R$ 1.5mi4.65%
Ver todas as 19 naturezas residuais
52.99Equipamentos e Material Permanente
Evitável
R$ 1.3mi3.85%
61.99Aquisição de Imóveis
Evitável
R$ 800.0mil2.42%
32.99Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Evitável
R$ 676.2mil2.04%
13.99Contribuições Patronais
Estrutural
R$ 670.9mil2.03%
94.99Indenizações e Restituições Trabalhistas
Estrutural
R$ 605.5mil1.83%
04.99Contratação por Tempo Determinado
Evitável
R$ 449.9mil1.36%
01.99Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
Estrutural
R$ 294.4mil0.89%
03.99Pensões do RPPS e do Militar
Estrutural
R$ 229.3mil0.69%
96.99Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Estrutural
R$ 192.6mil0.58%
47.99Obrigações Tributárias e Contributivas
Estrutural
R$ 175.7mil0.53%
16.99Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Evitável
R$ 81.8mil0.25%
92.99Despesas de Exercícios Anteriores
Estrutural
R$ 55.0mil0.17%
48.99Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Evitável
R$ 41.5mil0.13%
93.99Indenizações e Restituições
Evitável
R$ 8210.00%

Nota Metodológica: Despesas compulsórias por ordem judicial (como Sentenças 91.99) ou encargos legais (como Contribuições Patronais 13.99) são classificadas como Estruturais por determinação do plano de contas da STN. Já contratações de serviços (39.99/36.99) e materiais (30.99) são consideradas Evitáveis, pois contam com rubricas específicas na legislação orçamentária para discriminação do objeto.

Evolução Histórica de Opacidade (Exercícios Anteriores Fechados)2021 – 2022
2021Atenção
19.00%R$ 13.9mi pagos
2022Atenção
24.44%R$ 22.8mi pagos
Maiores Fornecedores em Subitens Genéricos (.99) (Top 10)Detalhamento por Fornecedor
#Fornecedor / CNPJTotal Pago (.99)Classificação Sugerida pelo ObjetoDescrição do Objeto
#1
CODESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIM
12.925.454/0001-52
R$ 6.209.657,83Consórcios de SaúdePagamento referente complemento piso da enfermagem (valores acumulados a pagar cargos comissionados)
#2
COOPERATIVA DE CATADORES RECICLÁVEIS DE MIRACEMA L
21.797.826/0001-01
R$ 3.235.077,55Limpeza Urbana & ResíduosTERMO ADITIVO Nº 002/2022 AO CONTRATO Nº 07/2021, PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANEJO INTEGRADO DE RESIDUOS , INCLUINDO COLETA SELETIVA E TRANSPORTE ATE O LOCAL DE TRIA
#3
ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA-ME
11.416.063/0001-40
R$ 1.417.560,25Eventos & FestividadesTERMO ADITIVO DE LICITACAO TOMADA PRECOS N 001/2021 Contratacao de empresa especializada para forneciemnto de prossionais para apoio para vigilancia em atendiemnto unidades de saude do municipio, co
#4
CARTORIO DA VARA UNICA DE PORCIUNCULA
28.538.734/0001-48
R$ 1.288.800,22Bloqueios & SentençasPENHORA ONLINE - SETEMBRO/2023, CONFORME GUIA EM ANEXO.
#5
RADAR EMPREENDIMENTOS LTDA
27.667.260/0001-71
R$ 1.211.192,40Locação de Máquinas & FrotasTERMO ADITIVO DE VALOR, REFERENTE AO CONTRATO Nº 004/2023, PREGAO PRESENCIAL 001/2023,DEVIDO AO ACRESCIMO DE UMA NOVA ROTA, SENTIDO A SANTA CLARA, DEVIDO A TRANSFERENCIA DE ALUNAS, CONFORME TERMO EM A
#6
TRIBUNAL TRT 01 REGIAO-R.J. -COM. ITAPERUNA
02.578.421/0001-20
R$ 800.000,00Sem categoria específicaPAGAMENTO DE VALORES ACORDADOS JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIAO, PARA CONCLUSAO DO PROCESSO DE DESAPROPRIACAO DO IMOVEL PERTENCENTE A EXTINTA ASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA, CON
#7
S F LAGOS EMPREENDIMENTOS EIRELI
43.139.962/0001-39
R$ 788.687,92Obras & InfraestruturaTERMO DE SUPRESSAO E ACRESCIMO Nº 002/2023 - CARTA CONVITE 001/2023 DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE TRANSBORDO, COM APMPLIACAO DO GALPAO EXISTENTE, CONFORME ANEXO.
#8
FIX CONSTRUÇÕES, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME
08.476.047/0001-38
R$ 756.835,77Sem categoria específicaTOMADA DE PRECOS 006/2023 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE GERENCIAMENTO, GESTAO, MANUTENCAO E OPERACAO DE TRANSITO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, CONFORM
#9
CONSORCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE
09.528.346/0001-31
R$ 687.832,39Consórcios de SaúdePagamento referente a Contrato de Programna referente a custeio de servicos de consultas e exames medicos em atendimento a pacientes do municipio.
#10
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28.538.734/0001-48
R$ 675.171,98Bloqueios & SentençasPAGAMENTO REFERENTE AOS PRECATORIOS EXPEDIDOS NO ANO DE 2022, CONFORME ANEXO.

Restos a Pagar (Dívidas de Anos Anteriores)

Despesas contratadas em exercícios passados ainda não quitadas pela prefeitura.

São despesas empenhadas em anos anteriores ainda não pagas — compromissos legais que continuam válidos até serem quitados ou cancelados.

Categorização Contábil (Norma STN/MCASP):
  • • Restos Processados: Dívidas de serviços já prestados ou bens entregues e liquidados (com direito adquirido do credor).
  • • Restos Não Processados: Obras ou contratos em andamento pendentes de medição e liquidação.

Total pendente

R$ 2.1mi

R$ 340.2mil liquidados

Fornecedores aguardando

266

Pendência mais antiga desde

2022

Fornecedores com maior pendência de restos a pagar

Liquidado (Dívida Real)
Empenhado (Não Processado)
Unica Servicos e Empreendimentos Ltda Me
R$ 267.7mil
100% não processado (empenhado)R$ 267.7mil empenhado (não processado)
Instituto E-dinheiro Brasil
R$ 107.0mil
100% não processado (empenhado)R$ 107.0mil empenhado (não processado)
Labclin - Laboratório de Analise e Pesquisas Clini
R$ 97.5mil
100% não processado (empenhado)R$ 97.5mil empenhado (não processado)
Agro-vale Muriae Máquinas Agricolas Ltda -epp
R$ 81.6mil
100% não processado (empenhado)R$ 81.6mil empenhado (não processado)
Especifarma com de Medicamentos e Pro Hospitalares
R$ 54.8mil
R$ 49.6mil liquidado (dívida real)R$ 5.2mil empenhado (não processado)