TEMAS · PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (CAPREM) · 2021
Garantia do futuro dos servidores: saúde financeira e regularidade nos repasses do RPPS.
No exercício de 2021, a Prefeitura e os Fundos Municipais empenharam R$ 6.3mi em repasses previdenciários ao CAPREM, quitando 90.75% dos compromissos pactuados.
Total Empenhado para o CAPREMAdimplência 90.75%
R$ 6.3mi
R$ 5.7mi repassados / pagos efetivamente
ESTÁGIOS DO REPASSE PREVIDENCIÁRIO
LiquidadoR$ 5.7mi
Pago / TransferidoR$ 5.7mi
Total Empenhado
R$ 6.3mi
Compromissos previdenciários
Total Repassado / Pago
R$ 5.7mi
Efetivamente transferido
Aporte Déficit Atuarial
R$ 0
Elemento 97 (Equilíbrio RPPS)
Índice de Adimplência
90.75%
% Quitado do Empenhado
Repasses por Entidade ao CAPREM
Distribuição dos recursos repassados pelos órgãos municipais · 2021
Total RepassadoR$ 5.696.888,49
Prefeitura Municipal de PorciúnculaR$ 2.2mi
Fundo Municipal de SaudeR$ 1.7mi
Fundo Municipal de EducaçãoR$ 1.5mi
Fundo Municipal de Assistencia SocialR$ 306.9mil
Disponibilidade em Caixa e Aplicações do RPPS
Recursos em contas e aplicações titularizadas pela previdência própria
Posição: Dezembro/2021SICONFI
Total em Caixa e Aplicações
R$ 4.6mi
Recursos Vinculados (RPPS):R$ 4.6mi (100.00%)
Recursos Ordinários / Livres:R$ 0 (0.00%)
Patrimônio financeiro exclusivo da previdência própria, segregado do caixa geral do município (CF art. 167, XI).
Sustentabilidade Atuarial e Diagnóstico Previdenciário
Monitoramento do equilíbrio de longo prazo, cobertura do déficit atuarial (Elemento 97), parcelamentos formalizados no CADPREV (Elemento 71) e retenção de repasses patronais.
Aporte Déficit Atuarial (2021)
R$ 0,00 pagos
Exigido: R$ 0,00100% Adimplente
Déficit de Repasse Mensal (2021)
R$ 10,84 /mês retidos
Retenção Patronal: R$ 130,11
Amortização de Dívidas (2021)
R$ 0,00
Resgate de dívidas de parcelamentos repactuados
Base de Contribuintes (2021)
667 Servidores Efetivos (RPPS)
141 temporários/comissionados
(21.14% recolhem ao INSS/RGPS)
Evolução Histórica da Cobertura Atuarial e Resgate de Dívidas (2021-2026)
Exercício / Ano | Aporte Atuarial Exigido | Aporte Efetuado / Quitado | Índice de Adimplência | Amortização de Dívida / Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 1.174.481,55 | R$ 1.174.481,55 | 100.00% | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 871.311,17 | R$ 871.311,17 | 100.00% | R$ 144.369,96 |
| 2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 100.00% | R$ 515.718,64 |
Composição Contábil dos Repasses
Detalhamento das obrigações por elemento de despesa (Contribuições patronais ordinárias, aportes de equilíbrio atuarial, amortização de dívidas e previdência)
Distribuição por Destino Contábil e Regime (2021)
Total Repassado: R$ 5.696.888,49RPPS (CAPREM)R$ 5.358.245,62
Plano de Saúde (CASP)R$ 302.450,54
INSS (RGPS)R$ 36.192,33
Detalhamento de Lançamentos Contábeis (Paginado)
| 30/04/2021 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 670.000,00 | R$ 317.495,95 |
| 01/07/2021 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 360.000,00 | R$ 360.000,00 |
| 05/01/2021 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 331.432,57 | R$ 331.432,57 |
| 01/09/2021 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 310.782,38 | R$ 310.782,38 |
| 01/07/2021 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 300.000,00 | R$ 259.735,30 |
| 07/01/2021 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 174.640,97 | R$ 174.640,97 |
| 07/01/2021 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 166.268,39 | R$ 166.268,39 |
| 30/04/2021 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 163.491,18 | R$ 163.491,18 |
| 01/09/2021 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 160.836,11 | R$ 160.836,11 |
| 05/01/2021 | RPPS (CAPREM) | 13 - Contribuições Patronais | R$ 156.964,34 | R$ 156.964,34 |
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