Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Porciúncula.
FISCALIZAÇÃO CIDADÃ · EXERCÍCIO 2021

Despesas & Controle de Gastos

Onde o dinheiro municipal foi aplicado: termômetro de desembolso real, radar de contas sensíveis com comparativo interanual e auditoria de passivos herdados.

Total empenhado

R$ 79.4mi

no exercício 2021

Total liquidado

R$ 73.0mi

serviços e bens atestados

Total pago

R$ 72.9mi

desembolso efetivo de caixa

Taxa de quitação

91.89%

92.03% liquidado

Radar de Gastos Sensíveis & Controle Fiscal

Acompanhamento das contas mais vigiadas pelo munícipe e variação do desembolso em relação a 2020.

Sem histórico

Combustíveis & Frotas

Abastecimento e manutenção de veículos e maquinários

Total pago no ano
R$ 1.6mi
Sem histórico

Locação de Máquinas & Veículos

Aluguel de automóveis e maquinários pesados de terceiros

Total pago no ano
R$ 843.4mil
Sem histórico

Locação de Imóveis

Aluguel de prédios, salas, galpões e terrenos para órgãos públicos

Total pago no ano
R$ 415.7mil
Serviços atestados:
100% quitados
Sem histórico

Eventos, Shows & Festividades

Contratação artística, palcos, iluminação e festas

Total pago no ano
R$ 58.9mil
Serviços atestados:
100% quitados
Sem histórico

Diárias & Viagens a Serviço

Reembolsos e deslocamentos de servidores e agentes

Total pago no ano
R$ 230.0mil
Sem histórico

Obras & Infraestrutura

Investimentos em pavimentação, reformas e construções

Total pago no ano
R$ 103.6mil
Serviços atestados:
100% quitados
Classificação OrçamentáriaAtenção (.99)

Monitoramento de Gastos Genéricos (Subitens .99)

Acompanhamento da proporção de despesas municipais registradas sob subitens genéricos de apoio (como “Outros Serviços de Terceiros - PJ” e “Outros Materiais”). A Lei Federal nº 4.320/64 (Arts. 5º e 15) recomenda que as despesas sejam devidamente especificadas; as faixas de 15% e 30% são parâmetros metodológicos do portal para acompanhamento estatístico da concentração desses gastos.

Taxa de Uso de Subitens Genéricos: 19.00%Parâmetros do Portal: até 15% esperado · acima de 30% elevado
0%15%>30%100%
Total Pago em .99R$ 13.9mi
19.00% de R$ 72.9mi pagos
Empenhos em .991.955
36.82% de 5.309 atos
Genéricos com Objeto MapeadoR$ 8.1mi
58.54% de R$ 13.9mi em .99
Faixa de ConcentraçãoAtenção
Parâmetro Metodológico

Concentração por Elemento Pai (Subitens .99)

Distribuição dos R$ 13.9mi pagos em .99 entre as naturezas orçamentárias

Top 5 de 18 naturezas
💡

Achado de Concentração: Cerca de 45.20% (45.20%) de todos os gastos sob subitens genéricos está concentrada no código 39.99 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), somando R$ 6.3mi. É nesta rubrica que reside a maior oportunidade de especificação contábil pelo município.

39.99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Evitável
R$ 6.3mi45.20%
36.99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Evitável
R$ 2.4mi17.27%
13.99Contribuições Patronais
Estrutural
R$ 1.5mi10.91%
91.99Sentenças Judiciais
Estrutural
R$ 900.4mil6.50%
30.99Material de Consumo
Evitável
R$ 858.6mil6.20%
Ver todas as 18 naturezas residuais
94.99Indenizações e Restituições Trabalhistas
Estrutural
R$ 596.9mil4.31%
52.99Equipamentos e Material Permanente
Evitável
R$ 324.8mil2.34%
01.99Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
Estrutural
R$ 269.7mil1.95%
93.99Indenizações e Restituições
Evitável
R$ 257.3mil1.86%
47.99Obrigações Tributárias e Contributivas
Estrutural
R$ 134.9mil0.97%
03.99Pensões do RPPS e do Militar
Estrutural
R$ 104.6mil0.75%
32.99Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Evitável
R$ 66.4mil0.48%
51.99Obras e Instalações
Evitável
R$ 59.8mil0.43%
96.99Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Estrutural
R$ 53.7mil0.39%
11.99Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Evitável
R$ 39.0mil0.28%
48.99Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Evitável
R$ 11.7mil0.08%
92.99Despesas de Exercícios Anteriores
Estrutural
R$ 8.2mil0.06%
22.99Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Evitável
R$ 1.4mil0.01%

Nota Metodológica: Despesas compulsórias por ordem judicial (como Sentenças 91.99) ou encargos legais (como Contribuições Patronais 13.99) são classificadas como Estruturais por determinação do plano de contas da STN. Já contratações de serviços (39.99/36.99) e materiais (30.99) são consideradas Evitáveis, pois contam com rubricas específicas na legislação orçamentária para discriminação do objeto.

Maiores Fornecedores em Subitens Genéricos (.99) (Top 10)Detalhamento por Fornecedor
#Fornecedor / CNPJTotal Pago (.99)Classificação Sugerida pelo ObjetoDescrição do Objeto
#1
CODESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIM
12.925.454/0001-52
R$ 3.751.120,17Consórcios de SaúdePAGAMENTO DE MENSALIDADES DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº 002/2021 DE CONSORCIO PUBLICO ENTRE OS MUNICIPIOS DE PORCIUNCULA, NATIVIDADE E VARRE-SAI, REFERENTE A OPERACIONALIZACAO DA GERENCIA E EXECUCAO DE A
#2
CARTORIO DA VARA UNICA DE PORCIUNCULA
28.538.734/0001-48
R$ 693.458,99Bloqueios & SentençasPENHORA ONLINE, CONFORME GUIA EM ANEXO.
#3
CAPREM-CAIXA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
01.180.031/0001-34
R$ 593.954,10PrevidênciaREPASSE PREVIDENCIARIO EM FAVOR DA CAPREM REFERENTE A SERVIDORA FABIANA DAS GRACAS CRISTOFORI, AFIM DE CUMPRIR A DETERMINACAO JUDICIAL QUE SEGUE EM ANEXO.
#4
RADAR EMPREENDIMENTOS LTDA
27.667.260/0001-71
R$ 423.993,84Locação de Máquinas & FrotasTERMO ADITIVO DE VALOR Nº17/2021,REFERENTE A LINHA 07 DO ANEXO PROCESSO 1018/2021,DE 10KM/DIA PASSANDO DE 50KM/DIA PARA 60KM/DIA,PERIODO DE 03/11 A 16/12/2021.
#5
COOPERATIVA DE CATADORES RECICLÁVEIS DE MIRACEMA L
21.797.826/0001-01
R$ 421.243,04Limpeza Urbana & ResíduosP.P. Nº35/2021 - CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIOS DOMICILIARES E URBANOS, PARA ATENDIMENTO DAS ACOES DESTA SECRETARIA, PELO PERIODO DE OUTUB
#6
INSS
29.979.036/0001-40
R$ 354.632,46PrevidênciaPagamento de multas e juros sobre guia de INSS conforme descrito em anexo.
#7
ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUT.
655.XXX.XXX-00
R$ 269.653,14PrevidênciaFOLHA DE PAGAMENTO DOS INATIVOS, RELATIVO AO PERIODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO/2021.
#8
K.E.SERVICE LOCADORA LTDA-ME
02.758.462/0001-06
R$ 263.908,26Locação de Máquinas & FrotasTERMO ADITIVO DE PRAZO N° 07/2020 Aditivo de prazo de licitacao pelo periodo de doze meses a partir desta data. PREGAO PRESENCIAL N° 019/2018 Contratacao de empresa para locacao de 02 (dois) veicul
#9
DISTRIBUIDORA UBAENSE LTDA
12.313.285/0001-08
R$ 209.235,50Sem categoria específicaPREGAO PRESENCIAL N° 029/2021 Modalidade: Registro de Precos Aquisicao de fraudas descartaveis para atender a pacientes do CIAME do municipio conforme descrito em anexo.
#10
CASP - CAIXA ASSIST. SERVIDORES PÚBLICOS
07.573.075/0001-00
R$ 206.274,41PrevidênciaRECOLHIMENTO REFERENTE A CASP-GERAL,DESCONTO REFERENTE AO PERIODO DE NOVEMBRO/2021.

Restos a Pagar (Dívidas de Anos Anteriores)

Despesas contratadas em exercícios passados ainda não quitadas pela prefeitura.

São despesas empenhadas em anos anteriores ainda não pagas — compromissos legais que continuam válidos até serem quitados ou cancelados.

Categorização Contábil (Norma STN/MCASP):
  • Restos Processados: Dívidas de serviços já prestados ou bens entregues e liquidados (com direito adquirido do credor).
  • Restos Não Processados: Obras ou contratos em andamento pendentes de medição e liquidação.

Total pendente

R$ 6.8mi

R$ 239.2mil liquidados

Fornecedores aguardando

287

Pendência mais antiga desde

2021

Fornecedores com maior pendência de restos a pagar

Liquidado (Dívida Real)
Empenhado (Não Processado)
Projam Construções e Projetos Ltda - Me
R$ 1.3mi
100% não processado (empenhado)R$ 1.3mi empenhado (não processado)
Engenorte Empreendimentos e Serviços Ltda
R$ 927.3mil
R$ 7.5mil liquidado (dívida real)R$ 919.8mil empenhado (não processado)
Conferência São José do Avaí
R$ 808.3mil
100% não processado (empenhado)R$ 808.3mil empenhado (não processado)
Codesp - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvim
R$ 406.3mil
100% não processado (empenhado)R$ 406.3mil empenhado (não processado)
Fernandes & Fernandes Atividades Paisagisticas Ltd
R$ 322.6mil
100% não processado (empenhado)R$ 322.6mil empenhado (não processado)