Iniciativa livre e apartidária, sem vínculo com a administração municipal. Dados extraídos do Portal da Transparência oficial da Prefeitura de Porciúncula.
ADMINISTRATIVO · EXERCÍCIO 2026 (PARCIAL, Jan–Set)

Licitações e Contratos

Contratos sem licitação são comuns e frequentemente legais — dispensas de baixo valor e inexigibilidades são permitidas por lei. O ponto de atenção são os contratos acima de R$ 65.492,11 sem licitação, que exigem justificativa formal.

Taxa de Contratação Direta

10.42%

Acima do limite s/ licitação

0

Sem processo licitatório

10

Adesões de ata (carona)

10

Empenhos via ata externa

280

Alerta de Concentração de Contratações Diretas: No consolidado municipal de 2026, embora as contratações diretas representem 10.42% do volume financeiro apurado (card acima), 85.56% dos processos de compras públicas foram realizados diretamente por dispensa, inexigibilidade ou adesão a ata (média histórica de referência: 55.28% dos processos). Embora legais em hipóteses específicas, compras sem concorrência aberta exigem justificativa formal e estrita conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 74 (Inexigibilidade), Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Dispensa) e Art. 86 (Adesão a Ata).

Licitações Abertas e em Andamento

Audite preventivamente as compras públicas em andamento antes da adjudicação e homologação de contratos pelo município. Descrições e itens são enriquecidos e integrados diretamente com o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), com fundamento no Art. 174 da Lei 14.133/2021, e cruzados com os contratos locais para eliminação de truncamentos.

63 processos em aberto

Processos em Destaque por Relevância

Top 4 de maior valor
Menor PreçoHomologadaPNCP
Processo 001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, sob o regime de contratação semi-integrada, compreendendo a elaboração do projeto executivo e a construção de unidade escolar municipal destinada ao funcionamento em regime de tempo integral, composta por 13 (treze) salas de aula, no Município de Porciúncula/RJ, com capacidade para atendimento de aproximadamente 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) alunos, visando à ampliação da infraestrutura da rede pública municipal de ensino e ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Abertura: 19/02/2026
Valor Estimado
R$ 11.914.489,78
Homologado
R$ 8.559.369,45-28%
Sala de Disputa
Menor PreçoHomologadaPNCP
Processo 003/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

Execução de obra de engenharia para construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Porciúncula/RJ, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Novo PAC, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, administração local e demais serviços necessários à completa execução do objeto, conforme Projeto Básico, Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos técnicos integrantes do Edital e seus anexos. TC nº 970314/2024.; Execução de obra de engenharia para construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Porciúncula/RJ, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Novo PAC, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, administração local e demais serviços necessários à completa execução do objeto, conforme Projeto Básico, Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos técnicos integrantes do Edital e seus anexos. TC nº 970315/2024.

Abertura: 19/02/2026
Valor Estimado
R$ 9.261.341,16
Homologado
R$ 6.482.938,82-30%
Sala de Disputa
Adesão A Ata De Registro De PreçosEm andamento
Processo 000553

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ÓRGÃO N

Abertura: 28/07/2026
Valor Estimado
R$ 8.466.322,50
Homologado
Em disputa
Adesão A Ata De Registro De PreçosEm andamentoContrato Local
Processo 000316

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

ADESÃO EXTERNA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL.

Abertura: 02/02/2026
Valor Estimado
R$ 6.000.000,00
Homologado
Em disputa

Relação Completa de Licitações em Aberto

Menor PreçoHomologadaPNCP
Processo 001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, sob o regime de contratação semi-integrada, compreendendo a elaboração do projeto executivo e a construção de unidade escolar municipal destinada ao funcionamento em regime de tempo integral, composta por 13 (treze) salas de aula, no Município de Porciúncula/RJ, com capacidade para atendimento de aproximadamente 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) alunos, visando à ampliação da infraestrutura da rede pública municipal de ensino e ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Abertura: 19/02/2026
Valor Estimado
R$ 11.914.489,78
Homologado
R$ 8.559.369,45-28%
Sala de Disputa
Menor PreçoHomologadaPNCP
Processo 003/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

Execução de obra de engenharia para construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Porciúncula/RJ, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Novo PAC, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, administração local e demais serviços necessários à completa execução do objeto, conforme Projeto Básico, Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos técnicos integrantes do Edital e seus anexos. TC nº 970314/2024.; Execução de obra de engenharia para construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Porciúncula/RJ, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Novo PAC, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, administração local e demais serviços necessários à completa execução do objeto, conforme Projeto Básico, Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos técnicos integrantes do Edital e seus anexos. TC nº 970315/2024.

Abertura: 19/02/2026
Valor Estimado
R$ 9.261.341,16
Homologado
R$ 6.482.938,82-30%
Sala de Disputa
Adesão A Ata De Registro De PreçosEm andamento
Processo 000553

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ÓRGÃO N

Abertura: 28/07/2026
Valor Estimado
R$ 8.466.322,50
Homologado
Em disputa
Adesão A Ata De Registro De PreçosEm andamentoContrato Local
Processo 000316

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

ADESÃO EXTERNA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL.

Abertura: 02/02/2026
Valor Estimado
R$ 6.000.000,00
Homologado
Em disputa
Adesão A Ata De Registro De PreçosEm andamento
Processo 000560

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

Adesão do Município de Porciúncula/RJ, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, decorrente do Pregão Eletrônico

Abertura: 16/04/2026
Valor Estimado
R$ 5.667.160,10
Homologado
Em disputa
Adesão A Ata De Registro De PreçosEm andamentoContrato Local
Processo 000187

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

Adesão a ata de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota de veículos visando o ABASTECIMENTO de combustíveis (gasolina, etanol, diesel comum, S10 e S500) e abastecimento com ARLA 32, dos mesmos em uma ampla rede credenciada de postos de combustível, implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético com chip via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, em todo o TERRITÓRIO NACIONAL, conforme especificações contidas no termo de referência.

Abertura: 06/04/2026
Valor Estimado
R$ 3.123.660,00
Homologado
Em disputa
InexigibilidadeEm andamentoContrato Local
Processo 000124

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Locação de imóvel residencial situado à Rua Schuwartz Vieira, nº 073, Centro, nesta cidade, Porciúncula-RJ, para funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Abertura: 05/01/2026
Valor Estimado
R$ 3.069.120,00
Homologado
Em disputa
Adesão A Ata De Registro De PreçosEm andamento
Processo 000530

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM

Abertura: 28/07/2026
Valor Estimado
R$ 2.894.711,25
Homologado
Em disputa
Pregão EletrônicoEm andamentoPNCP
Processo 000480

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

CAMINHÃO TRUCADO 6x2 COM CAÇAMBA BASCULANTE; RETROESCAVADEIRA 4x4 CABINADA; MÁQUINA DESENTUPIDORA HIDROJATO; VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICAPE; CAMINHÃO LEVE COM CARROCERIA CARGA SECA; MOTOR DE POPA 15 HP; DRONE PROFISSIONAL COM CÂMERA TÉRMICA

Abertura: 04/05/2026
Valor Estimado
R$ 1.646.169,75
Homologado
R$ 1.576.674,16-4%
Sala de Disputa
Adesão A Ata De Registro De PreçosEm andamento
Processo 000558

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM

Abertura: 29/07/2026
Valor Estimado
R$ 1.408.760,00
Homologado
Em disputa
Mostrando 10 de 63 licitações

Contratos de Serviços Vigentes

Principais contratos de serviços de terceiros em execução, ordenados pelo menor valor pago e maior saldo pendente para evidenciar potenciais exposições fiscais.

133 de 156 contratos
Status de Execução:

PAVIPEDRAS - PAVIMENTACAO E EXTRACAO DE PEDRAS LTD

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação de ruas e vias públicas situadas na zona urbana do Município de Porciúncula, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo

Vigência: 19/02/2026 – 19/02/2027
Empenhado: R$ 709.193,68Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 709.193,68

TRANSFUTURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DEFESA CIVIL.

Vigência: 23/07/2026 – 22/07/2027
Empenhado: R$ 545.000,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 545.000,00

F.C. LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI

Concessão para prestação e exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros do Município de Porciúncula/RJ.

Vigência: 20/10/2018 – 20/10/2038
Empenhado: R$ 0,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 0,00

PAVIPEDRAS - PAVIMENTACAO E EXTRACAO DE PEDRAS LTD

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação de ruas e vias públicas situadas na zona urbana do Município de Porciúncula, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo

Vigência: 19/02/2026 – 19/02/2027
Empenhado: R$ 709.193,68Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 709.193,68

TRANSFUTURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DEFESA CIVIL.

Vigência: 23/07/2026 – 22/07/2027
Empenhado: R$ 545.000,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 545.000,00

F.C. LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI

Concessão para prestação e exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros do Município de Porciúncula/RJ.

Vigência: 20/10/2018 – 20/10/2038
Empenhado: R$ 0,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 0,00

Renovo Motors Ltda

AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM), destinada ao fortalecimento das ações de saúde bucal no âmbito da Atenção Básica do Município de Porciúncula/RJ, para atendimento ao Módulo PSF Santo Antônio, com recursos provenientes da Proposta nº 12097798000124005/2024, oriunda das Emendas Parlamentares nº 41520001 e nº 41520002.

Vigência: 26/05/2026 – 25/05/2027
Empenhado: R$ 487.000,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 487.000,00

B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DEFESA CIVIL.

Vigência: 23/07/2026 – 22/07/2027
Empenhado: R$ 344.700,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 344.700,00

MEDCARE HOSPITALAR LTDA

AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DEFESA CIVIL.

Vigência: 23/07/2026 – 22/07/2027
Empenhado: R$ 319.900,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 319.900,00

Nivel 1 Solucoes Automotivas Ltda

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, 0 KM, CLASSIFICADOS COMO MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS AO APARELHAMENTO E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DOS PSFS JOÃO FRANCISCO BRAZ, SANTA CLARA E SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PROPOSTA Nº 12097792000125008/2025, VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR Nº 26160020.

Vigência: 26/05/2026 – 25/05/2027
Empenhado: R$ 158.750,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 158.750,00

Nivel 1 Solucoes Automotivas Ltda

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, 0 KM, CLASSIFICADOS COMO MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS AO APARELHAMENTO E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DOS PSFS JOÃO FRANCISCO BRAZ, SANTA CLARA E SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PROPOSTA Nº 12097792000125008/2025, VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR Nº 26160020.

Vigência: 26/05/2026 – 25/05/2027
Empenhado: R$ 158.750,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 158.750,00

NEOTECH COMERCIO LTDA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES DR. GERALDO NOVAES DE MELLO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ.

Vigência: 20/07/2026 – 19/07/2027
Empenhado: R$ 0,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 0,00

MBR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DEFESA CIVIL.

Vigência: 23/07/2026 – 22/07/2027
Empenhado: R$ 276.900,00Pago: R$ 0,00
0.00% pagoSaldo: R$ 276.900,00
Mostrando 10 de 133 registros
...

Contratos acima do limite, sem licitação

0 contratos · exige justificativa formal

Cada linha merece análise da justificativa oficial. Quando o mesmo fornecedor aparece várias vezes com valores próximos ao teto de R$ 65.492,11, pode indicar fracionamento.

Nenhum contrato encontrado.
Mostrando 0 de 0 contratos