ADMINISTRATIVO · EXERCÍCIO 2024

Licitações e Contratos

Contratos sem licitação são comuns e frequentemente legais — dispensas de baixo valor e inexigibilidades são permitidas por lei. O ponto de atenção são os contratos acima de R$ 59.906,02 sem licitação, que exigem justificativa formal.

Taxa de Contratação Direta

9.27%

Acima do limite s/ licitação

Sem processo licitatório

245

Adesões de ata (carona)

Empenhos via ata externa

249

Alerta de Concentração de Contratações Diretas: No consolidado municipal de 2024, embora as contratações diretas representem 9.27% do volume financeiro apurado (card acima), 93.59% dos processos de compras públicas foram realizados diretamente por dispensa, inexigibilidade ou adesão a ata (média histórica de referência: 55.28% dos processos). Embora legais em hipóteses específicas, compras sem concorrência aberta exigem justificativa formal e estrita conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 74 (Inexigibilidade), Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Dispensa) e Art. 86 (Adesão a Ata).

Licitações Abertas e em Andamento

Audite preventivamente as compras públicas em andamento antes da adjudicação e homologação de contratos pelo município. Descrições e itens são enriquecidos e integrados diretamente com o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), com fundamento no Art. 174 da Lei 14.133/2021, e cruzados com os contratos locais para eliminação de truncamentos.

2 processos em aberto

Processos em Destaque por Relevância

Top 2 de maior valor

Pregão EletrônicoEm andamentoPNCP

Processo 000050

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

PLANTADEIRA ADUBADEIRA NOVA 03 LINHAS , PLANTIO DIRETO, SISTEMA DE RODAS INDIVIDUAL PARA COMPACTAÇÃO DAS SEMENTES , LARGURA ÚTIL MÍNIMA DE 1.880 MM COM DEPÓSITO DE ADUBO COM NO MÍNIMO 60 L E DEPÓSITO DE SEMENTES COM NO MÍNIMO 45 L PROFUNDIDADE DE TRABALHO, VARIANDO DE 0-120 MM; GRADE ARADORA COM CONTROLE REMOTO , 14 DISCOS DE 28

Abertura: Abertura não informada

Valor Estimado

R$ 115.133,34

Homologado

R$ 50.740,00-56%

Sala de Disputa

Pregão EletrônicoEm andamentoPNCP

Processo 000054

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

GLICOSÍMETRO; MESA DE EXAMES; LANTERNA CLÍNICA; CADEIRA DE RODAS ADULTO; ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO ANALÓGICO; ARMÁRIO VITRINE; CARDIOVERSOR; CADEIRA DE RODAS PARA OBESO; CADEIRA DE RODAS PEDIÁTRICA; OXÍMETRO DE PULSO

Abertura: Abertura não informada

Valor Estimado

R$ 55.565,00

Homologado

R$ 28.283,14-49%

Sala de Disputa

Relação Completa de Licitações em Aberto

Pregão EletrônicoEm andamentoPNCP

Processo 000050

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

Abertura: Não informada

Valor Estimado

R$ 115.133,34

Homologado

R$ 50.740,00-56%

Sala de Disputa

Pregão EletrônicoEm andamentoPNCP

Processo 000054

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Abertura: Não informada

Valor Estimado

R$ 55.565,00

Homologado

R$ 28.283,14-49%

Sala de Disputa


000050 Disputa	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA	Pregão Eletrônico	PLANTADEIRA ADUBADEIRA NOVA 03 LINHAS , PLANTIO DIRETO, SISTEMA DE RODAS INDIVIDUAL PARA COMPACTAÇÃO DAS SEMENTES , LARGURA ÚTIL MÍNIMA DE 1.880 MM COM DEPÓSITO DE ADUBO COM NO MÍNIMO 60 L E DEPÓSITO DE SEMENTES COM NO MÍNIMO 45 L PROFUNDIDADE DE TRABALHO, VARIANDO DE 0-120 MM; GRADE ARADORA COM CONTROLE REMOTO , 14 DISCOS DE 28	Não informada	R$ 115.133,34	R$ 50.740,00 -56%	Em andamento
000054 Disputa	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Pregão Eletrônico	GLICOSÍMETRO; MESA DE EXAMES; LANTERNA CLÍNICA; CADEIRA DE RODAS ADULTO; ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO ANALÓGICO; ARMÁRIO VITRINE; CARDIOVERSOR; CADEIRA DE RODAS PARA OBESO; CADEIRA DE RODAS PEDIÁTRICA; OXÍMETRO DE PULSO	Não informada	R$ 55.565,00	R$ 28.283,14 -49%	Em andamento

Mostrando 2 de 2 licitações

Contratos de Serviços Vigentes

Principais contratos de serviços de terceiros em execução, ordenados pelo menor valor pago e maior saldo pendente para evidenciar potenciais exposições fiscais.

89 de 361 contratos

Status de Execução:

CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA

Aquisição de equipamentos/materiais permanentes restantes do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Porciúncula e do recurso do Programa/Ação, conforme Proposta nº 12097.798000/1170-08 do Ministério da Saúde.

Vigência: 01/02/2024 – 01/05/2024

Empenhado: R$ 16.900,00Pago: R$ 0,00

0.00% pagoSaldo: R$ 16.900,00

PAULO ERCIO MELO DE OLIVEIRA

Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Vigência: 13/08/2024 – 13/08/2025

Empenhado: R$ 8.000,00Pago: R$ 1.522,60

19.03% pagoSaldo: R$ 6.477,40

MÁRIO LÚCIO VIEIRA DA SILVA FILHO

Contratação de serviços de Tecnico de Enfermagem para atuar no Evento Corrida Kids, a realizar-se no dia 09/03/24.

Vigência: 08/03/2024 – 31/03/2024

Empenhado: R$ 2.013,74Pago: R$ 1.920,41

95.37% pagoSaldo: R$ 93,33

CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA

Vigência: 01/02/2024 – 01/05/2024

Empenhado: R$ 16.900,00Pago: R$ 0,00

0.00% pagoSaldo: R$ 16.900,00

PAULO ERCIO MELO DE OLIVEIRA

Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Vigência: 13/08/2024 – 13/08/2025

Empenhado: R$ 8.000,00Pago: R$ 1.522,60

19.03% pagoSaldo: R$ 6.477,40

MÁRIO LÚCIO VIEIRA DA SILVA FILHO

Contratação de serviços de Tecnico de Enfermagem para atuar no Evento Corrida Kids, a realizar-se no dia 09/03/24.

Vigência: 08/03/2024 – 31/03/2024

Empenhado: R$ 2.013,74Pago: R$ 1.920,41

95.37% pagoSaldo: R$ 93,33

MÁRIO LÚCIO VIEIRA DA SILVA FILHO

Contratação de serviços de Tecnico de Enfermagem para atuar em eventos no Estádio Municipal Albino Friaça Cardoso, conforme descrito em anexo.

Vigência: 17/03/2024 – 17/03/2024

Empenhado: R$ 2.013,74Pago: R$ 1.920,41

95.37% pagoSaldo: R$ 93,33

CLAUDIA MIRIAM DE OLIVEIRA MENIN

Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Vigência: 13/08/2024 – 13/08/2025

Empenhado: R$ 8.000,00Pago: R$ 1.942,23

24.28% pagoSaldo: R$ 6.057,77

DIGITAL NET INFORMÁTICA MG LTDA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FORNECIMENTO DE INTERNET PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, NA OFICINA DE MÚSICA DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Vigência: 18/09/2023 – 17/09/2024

Empenhado: R$ 2.352,00Pago: R$ 1.996,00

84.86% pagoSaldo: R$ 356,00

ESN INCINERACAO DE ITAPERUNA LTDA

Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, incineração e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Resíduos de Saúde dos Grupos A, B e E) e outros resíduos perigosos oriundos das Unidades de Saúde do Município de Porciúncula/RJ.

Vigência: A partir de 04/01/2021

Empenhado: R$ 3.628,05Pago: R$ 2.638,58

72.73% pagoSaldo: R$ 989,47

JOSEANE RODRIGUES DA SILVA

Contratação temporária de profissional habilitado para exercer atividades de apoio urbano na Creche Municipal Vovó Dininhai, no período de 01/08/2022 a 23/12/2022.

Vigência: 02/01/2024 – 31/01/2024

Empenhado: R$ 3.889,24Pago: R$ 3.798,42

97.66% pagoSaldo: R$ 90,82

DENILDA FERNANDES DE PAULA

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE APOIO URBANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CRECHE E ESCOLA MUN. VOVÓ DININHA.

Vigência: 02/01/2024 – 31/01/2024

Empenhado: R$ 3.889,24Pago: R$ 3.798,42

97.66% pagoSaldo: R$ 90,82

JOAO LUIZ GARATE RIBEIRO

Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Vigência: 13/08/2024 – 13/08/2025

Empenhado: R$ 12.272,67Pago: R$ 5.457,82

44.47% pagoSaldo: R$ 6.814,85


CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA	Aquisição de equipamentos/materiais permanentes restantes do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Porciúncula e do recurso do Programa/Ação, conforme Proposta nº 12097.798000/1170-08 do Ministério da Saúde. Vigência: 01/02/2024 – 01/05/2024	Em Execução	01/02/2024 – 01/05/2024	R$ 16.900,00	R$ 16.900,00	R$ 0,00	R$ 16.900,00	0.00%
PAULO ERCIO MELO DE OLIVEIRA	Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigência: 13/08/2024 – 13/08/2025	Em Execução	13/08/2024 – 13/08/2025	R$ 8.000,00	R$ 1.522,60	R$ 1.522,60	R$ 6.477,40	19.03%
MÁRIO LÚCIO VIEIRA DA SILVA FILHO	Contratação de serviços de Tecnico de Enfermagem para atuar no Evento Corrida Kids, a realizar-se no dia 09/03/24. Vigência: 08/03/2024 – 31/03/2024	Em Execução	08/03/2024 – 31/03/2024	R$ 2.013,74	R$ 1.920,41	R$ 1.920,41	R$ 93,33	95.37%
MÁRIO LÚCIO VIEIRA DA SILVA FILHO	Contratação de serviços de Tecnico de Enfermagem para atuar em eventos no Estádio Municipal Albino Friaça Cardoso, conforme descrito em anexo. Vigência: 17/03/2024 – 17/03/2024	Em Execução	17/03/2024 – 17/03/2024	R$ 2.013,74	R$ 1.920,41	R$ 1.920,41	R$ 93,33	95.37%
CLAUDIA MIRIAM DE OLIVEIRA MENIN	Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigência: 13/08/2024 – 13/08/2025	Em Execução	13/08/2024 – 13/08/2025	R$ 8.000,00	R$ 1.942,23	R$ 1.942,23	R$ 6.057,77	24.28%
DIGITAL NET INFORMÁTICA MG LTDA	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FORNECIMENTO DE INTERNET PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, NA OFICINA DE MÚSICA DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Vigência: 18/09/2023 – 17/09/2024	Em Execução	18/09/2023 – 17/09/2024	R$ 2.352,00	R$ 2.352,00	R$ 1.996,00	R$ 356,00	84.86%
ESN INCINERACAO DE ITAPERUNA LTDA	Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, incineração e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Resíduos de Saúde dos Grupos A, B e E) e outros resíduos perigosos oriundos das Unidades de Saúde do Município de Porciúncula/RJ. Vigência: A partir de 04/01/2021	Em Execução	A partir de 04/01/2021	R$ 3.628,05	R$ 3.628,05	R$ 2.638,58	R$ 989,47	72.73%
JOSEANE RODRIGUES DA SILVA	Contratação temporária de profissional habilitado para exercer atividades de apoio urbano na Creche Municipal Vovó Dininhai, no período de 01/08/2022 a 23/12/2022. Vigência: 02/01/2024 – 31/01/2024	Em Execução	02/01/2024 – 31/01/2024	R$ 3.889,24	R$ 3.798,42	R$ 3.798,42	R$ 90,82	97.66%
DENILDA FERNANDES DE PAULA	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE APOIO URBANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CRECHE E ESCOLA MUN. VOVÓ DININHA. Vigência: 02/01/2024 – 31/01/2024	Em Execução	02/01/2024 – 31/01/2024	R$ 3.889,24	R$ 3.798,42	R$ 3.798,42	R$ 90,82	97.66%
JOAO LUIZ GARATE RIBEIRO	Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigência: 13/08/2024 – 13/08/2025	Em Execução	13/08/2024 – 13/08/2025	R$ 12.272,67	R$ 5.457,82	R$ 5.457,82	R$ 6.814,85	44.47%

Mostrando 10 de 89 registros

...

Contratos acima do limite, sem licitação

1 contratos · exige justificativa formal

Cada linha merece análise da justificativa oficial. Quando o mesmo fornecedor aparece várias vezes com valores próximos ao teto de R$ 59.906,02, pode indicar fracionamento.

Contrato 2730/24

MITRA DIOCESANA DE CAMPOS

DISPENSA

O objeto deste contrato de locação

Fundamento legal: DISPENSA

Período01/2024

ValorR$ 62.763,96


MITRA DIOCESANA DE CAMPOS	O objeto deste contrato de locação Fundamento legal: DISPENSA	DISPENSA	R$ 62.763,96	01/2024

Mostrando 1 de 1 contratos